Publicado: 08 Julho, 2022 - 13h20 | Última modificação: 08 Julho, 2022 - 16h33
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Edson Rimonatto / CUT
A partir de 4 de agosto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, começará a ser emitida em oito estados. O documento, que tem um único modelo para todo o território nacional, usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. É o fim do velho RG, pelo menos para quem tem menos de 60 anos
No primeiro momento, poderão solicitar a CIN nos institutos de identificação des seus estados os brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.
A substituição será feita de forma gradual e gratuita e a identidade atual continua válida até 2032.
Atualmente, cada estado brasileiro emite os seus próprios números de identificação e quando a pessoa precisa de nova emissão em outro estado, recebe outro número de registro.
A CIN acaba com isso ao adotar o CPF como único número de identificação do cidadão.
Com a mudança, caso precise emitir uma nova carteira nacional de identidade em uma outra unidade da federação diferente, o cidadão receberá uma segunda via. Caso solicite a identidade em outro estado e ainda não tenha o Novo RG, o órgão de identificação local fará sua inscrição no sistema e emitirá o documento único.
CIN tem versão física e digital
A nova identidade terá versão física e também versão virtual, e permitirá a checagem por QR Code, mesmo quando o usuário estiver offline.
Com isso, ficará fácil confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.
Além disso, a nova carteira nacional de identidade terá o código MRZ, o mesmo usado em passaportes, e portanto passará a valer como documento de viagem. Mas, por enquanto, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Quem pode emitir novo RG?
Todo cidadão brasileiro poderá emitir gratuitamente o novo documento quando o sistema começar a funcionar em seu estado.
Quem não tem CPF será inscrito no cadastro pelo próprio órgao de identificação de seu estado.
É obrigatório emitir o novo RG?
O novo RG passará a ser o único documento de identificação do brasileiro, mas quem quiser poder ficar com o atual modelo não terá problemas pelo menos até 2032, quando perderá a validade para quem tem menos de 60 anos.
Validade do novo RG por faixa etária
0 a 12 anos: validade de 5 anos;
de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos, validade indeterminada.
Por quanto tempo valem os RG atuais?
Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos.
Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Que informações constarão do novo RG?
O novo RG ou a CIN terá os seguintes dados:
- identificação do órgão expedidor,
- número de identificação,
- nome,
- filiação,
- sexo,
- nacionalidade
- local e data de nascimento do cidadão;
- fotografia, em proporção que observe o formato 3x4 cm, seguindo padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI);
- assinatura e impressão digital do polegar direito;
- elementos novos para verificação da autenticidade;
- informações sobre o grupo sanguíneo e fator RH,
- informações sobre doação de órgãos em caso de morte.
Para a emissão da segunda via da carteira de identidade, são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de identidade original emitida no Estado de São Paulo (não é obrigatório e não será retida, podendo agilizar o recebimento do novo documento);
- Certidão de Nascimento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia deverão estar legíveis e em bom estado de conservação.
- Certidão de casamento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia deverão estar legíveis e em bom estado de conservação. Obrigatório para mulheres casadas e viúvas. Averbada, para divorciadas ou separadas consensualmente;
- 1 fotografia 3x4 colorida ou não, de frente e recente;
Page 2
Preste atenção em detalhes dos envolvidos como: características físicas, roupas e veículos utilizados. Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato. A denúncia também pode ser feita neste portal - para formalizá-la clique em Serviços/Denúncias.
O Disque-Denúncia atende 24 horas por dia e recebe informações sobre crimes e violência por meio de ligações gratuitas para os telefones 0800-156315, disponível para moradores da Grande São Paulo; e (0xx11) 6224-3040, disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado. Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. As denúncias também podem ser feitas pelo serviço telefônico 181.
A identificação do informante não é necessária. Se for contra um policial militar, pode-se comparecer na Corregedoria da PM, que fica na rua Alfredo Maia, 58, na Luz; ou então pelo Disk PM, pelo telefone 0800-55.51.90. Se for contra um policial civil, a denúncia pode ser feita diretamente na Corregedoria da Polícia Civil, que fica na rua da Consolação, 2.333, na Consolação (telefone: 0xx11 - 3231-5536). Você pode formalizar a denúncia contra algum policial, seja Civil, Militar ou Técnico-Científico, neste portal, ao clicar em Serviços/Denúncias.
Page 3
As fotos de pessoas desaparecidas podem ser divulgadas neste portal. Para que isso ocorra é preciso enviar um e-mail para informando o número do boletim de ocorrência e a delegacia onde o caso foi registrado, além do local, data e horário onde a pessoa foi vista pela última vez, bem como suas características físicas e uma foto anexada, no formato JPG.
Page 4
É muito importante que o solicitante se identifique, dando, assim, mais confiabilidade às informações que estão sendo passadas para a polícia. Nos casos de denúncias, solicitação de informações, orientações e sugestões, deve-se entrar em contato com o Disque PM, pelo número 0800-55.51.90 ou utilizar um dos serviços oferecidos neste site.
Um dos principais documentos de identificação dos cidadãos brasileiros é o RG (Registro Geral), que é emitido por órgãos governamentais como a Secretaria de Segurança Pública ou um Cartório Civil, por exemplo.
Algumas informações do documento são essenciais para o acesso a muitos serviços como cadastros, formulários, aquisição de passagens aéreas, concursos públicos, registros em universidades, etc.
Dentre essas informações, o órgão emissor da identidade pode ser requisitado, veja como saber qual é o órgão emissor do seu documento.
Aprenda a identificar o órgão emissor da sua identidade
O órgão emissor da sua identidade consiste em qual órgão governamental autorizado foi responsável por expedir o seu documento e de qual estado.
Isso acontece porque cada estado tem suas próprias regras e ordem dos números para emitir o documento.
As entidades autorizadas a realizarem a emissão da identidade variam em cada Unidade de Federação (UF), ou seja, cada estado tem um órgão próprio, mas os mais comuns são:
- Secretaria de Segurança Pública (SSP)
- Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC)
- Secretaria de Justiça e Trabalho (SJT)
- Cartório Civil
- Postos de Identificação da Polícia Civil
Como identificar o órgão emissor na identidade?
Nos documentos de identificação a sigla do órgão governamental que realizou a emissão da identidade geralmente consta abaixo da informação do estado, na horizontal, seguido da Unidade da Federação:
Uma vez identificado basta preencher o documento com as siglas e o estado do seu documento quando solicitado.
Para conseguir visualizar de forma rápida o seu documento de identidade, você pode baixar o aplicativo do MeuID para armazenar seu documento com segurança e centralizar todas essas informações a um clique de distância.
Conheça o MeuID, sua identidade digital!