O que significa cheque devolvido por motivo 11

Apesar do número de cheques compensados ter diminuído em razão da preferência por pagamentos mais atuais, como cartão de crédito ou transferências bancárias, como o Pix, ainda há reclamações de cheque devolvido, principalmente pelo motivo 22.

Dessa forma, é importante estar atento com a devolução de um cheque, pois isso é algo que pode criar uma restrição no seu nome, dependendo do motivo, e fazer com que seu CPF fique nas listas de inadimplência.

Além disso, segundo o Banco Central (BC), existem algumas causas principais para que haja a devolução de um cheque, sendo eles os motivos 11, 21, 22, 31 e 48.

Então, se você já teve um cheque devolvido por um desses motivos, mas não sabe o significado de cada um deles, continue a leitura deste conteúdo.

Vamos nessa?

Principais motivos para um cheque ser devolvido

A seguir, conheça alguns motivos principais que fazem um cheque ser devolvido, além das características de cada um deles.

Motivo 11: Cheque sem provisão de fundos

Você já ouviu falar da expressão “cheque sem fundos”? O motivo 11, que antecede o motivo 22 e 21, diz respeito ao cheque sem provisão de fundos, que é um cheque devolvido no caso de não haver dinheiro na sua conta para que ele seja compensado.

Dessa forma, se o cheque não é pago por não existir saldo na sua conta, ele é chamado de cheque sem fundo.

Então, para cheque sem provisão de fundos, existem os seguintes códigos segundo o Banco Central:

• 11 – Cheque sem fundo – 1ª Apresentação (Primeira tentativa de desconto);
• 12 – Cheque sem fundo – 2ª Apresentação (Segunda tentativa de desconto);
• 13 – Conta encerrada – No caso da conta ter sido encerrada antes que os cheques tenham sido compensados;
• 14 – Prática Espúria – Quando há a apresentação de, no mesmo dia, três cheques pertencentes a uma conta encerrada, seja de pessoa física ou jurídica.

Motivo 21: Impedimento ao pagamento

Uma das razões que podem fazer com que haja impedimento de pagamento de um cheque são problemas no preenchimento das informações. Além disso, ele pode, também, ter sido invalidado pela pessoa que emitiu.

Outros códigos, além do motivo 21, para impedimento de pagamento são:

• 21 – Cheque sustado (invalidado) ou revogado;
• 22 – Divergência ou insuficiência de assinatura;
• 23 – Quando são cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, que estejam em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
• 24 – Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;
• 25 – Cancelamento de talonário pelo participante destinatário;
• 27 – Feriado municipal sem previsão;
• 28 – Cheque sustado ou revogado devido a roubo, furto ou extravio;
• 30 – Furto ou roubo do cheque;
• 70 – Sustação ou revogação provisória.

Motivo 22: Cheque com irregularidade

O motivo 22 é um dos motivos mais comuns para um cheque devolvido. Esse erro acontece quando há divergência entre a assinatura do emissor do cheque com a que consta nos arquivos do banco.

Uma assinatura, por sua vez, é uma das formas mais comuns de validar algum documento. Nesse sentido, por questões de segurança, as instituições são mais severas.

Motivo 31: Cheque com irregularidade

O motivo 31 acontece quando há um erro formal no preenchimento, como:

• Data de emissão, com o mês grafado numericamente;
• Ausência de assinatura;
• No registro do valor por extenso;

Motivo 48: Apresentação indevida

Um cheque devolvido por apresentação indevida é relacionado a alguns problemas apresentados no momento da apresentação para a compensação.

Além disso, esses são outros motivos de apresentação indevida:

• 37 – Registro inconsistente;
• 38 – Assinatura digital ausente ou inválida;
• 39 – Imagem fora do padrão;
• 40 – Moeda Inválida;
• 41 – Cheque apresentado a participante que não o destinatário;
• 43 – Cheque devolvido anteriormente pelo motivo 22, 21, 23, 24, 31 e 34, que não seja passível de reapresentação caso persista um dos motivos de devolução;
• 44 – Cheque prescrito;
• 45 – Cheque emitido por alguma entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos do Tesouro Nacional mediante uma Ordem Bancária;
• 48 – Cheque de valor maior que R$100, emitido sem a identificação do beneficiário;
• 49 – Remessa nula, caracterizada pela recorrência de cheque devolvido por motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

Motivo 59: Emissão indevida

No momento da emissão, existem também alguns problemas que acontecem. Por isso, confira alguns códigos:

• 59 – Informações essenciais de preenchimento faltante ou inconsistente, além de não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31;
• 61 – Instrumento inadequado para emissão do cheque;
• 64 – Arquivo lógico que não foi processado ou processado parcialmente.

Motivo 71: Inadimplemento contratual

As razões de devolução de cheque, a serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada, podem ser as seguintes:

• 71 –  Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação;
• 72 – Contrato de compensação encerrado.

Dúvidas frequentes sobre o assunto

Ao ter um cheque devolvido, como pelo motivo 22, o cliente deve entrar em contato com o seu banco. Dessa forma, o consumidor será informado do motivo da devolução, além das possíveis taxas para que, assim, possa quitar a dívida.

O cheque devolvido por motivo 22, por insuficiência de assinatura, não pode ser protestado.

O motivo de devolução 41 indica apresentação indevida de um cheque. Então, de acordo com o Banco Central, o cheque apresentado a um participante que não seja o destinatário é devolvido por apresentação indevida.

No momento do dano, é recomendado que o beneficiário faça um BO (Boletim de ocorrência), em que constem todos os detalhes do dano, inclusive os mínimos.

Dessa forma, será possível ter duas opções: descontá-lo em um banco ou solicitar ao emissor uma nova via.

É necessário que o cliente solicite a baixa dos cheques que foram inutilizados, para que eles não continuem contando como disponíveis para uso, além de não afetarem a quantidade de folhas que ele pode ter.

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