A constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã

Q: Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã?

Ficou conhecida como Constituição Cidadã, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.

A atual Carta Constitucional brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi comemorada tanto pelos políticos quanto pela população brasileira que, naquele período, vivenciava um momento de transição entre o regime militar e a democracia de fato. Em 15 de novembro de 1986 houve uma eleição que elegeu os candidatos para formar a Constituinte. Os constituintes tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e, então, iniciaram os trabalhos que resultaram na promulgação da Constituição.

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Exercícios - Constituição de 1988
Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã?
Quais são as principais características da Constituição Cidadã de 1988?
Quais são os direitos da Constituição Cidadã?
O que diz a Constituição Cidadã?

Conhecida como Constituição Cidadã, por ampliar alguns direitos sociais e alterar outros já presentes em constituições anteriores, a constituição de 1988 determina os direitos e os deveres dos cidadãos do país. Em sua composição, está a garantia e inviolabilidade de direitos básicos para o convívio em sociedade, o que a transforma em uma das mais avançadas do mundo, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais.

No texto de 1988 estão previstos os direitos à educação e saúde, a livre manifestação de pensamento, o fim da censura e da tortura, liberdade de expressão, eleições livres, diretas e obrigatórias para maiores de 18 anos, sendo facultativa entre os 16 e os 18 anos.

A Subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Melo, participou das discussões para a composição da atual constituição brasileira e relembra um dos momentos mais marcantes na história do país.

“Os constituintes fizeram uma mobilização muito grande com a sociedade civil. Eu participei da discussão do capítulo da infância e da juventude que foi o movimento Criança e Constituinte. Teve um movimento social e de instituições sobre essa questão, criança e constituinte. Na época, eu trabalhava na Funabem e fui indicada pra participar das discussões aqui no Congresso Nacional. Eu vim pra participar dessa discussão com a sociedade civil.”

O novo texto reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, assegurou o direito a realizar greve e se organizar sindicalmente. Garantiu também o direito à aposentadoria, licença maternidade, décimo terceiro e seguro desemprego.

“Tinham reivindicações básicas. Quando se fala que a constituição é muito detalhista, ela foi detalhista porque as reivindicações sociais eram muitas. E o movimento que aconteceu em relação a indígenas, aconteceu em relação a idosos, aconteceu em relação a tudo, ela tentou traduzir ao máximo esses anseios da sociedade, a sociedade queria ver na constituição palavras que garantissem os direitos assegurados. E é por isso que ela é tão detalhada em relação às outras constituições que vieram anteriormente. Até a constituição de 1988, nenhuma foi fruto de mobilização social.”, explica Edelamare.

A Constituição Federal de 1988 é uma das mais extensas constituições já escritas. São 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Como um todo, nossa constituição se caracteriza por ser democrática e liberal em relação a garantia de direitos aos cidadãos. A Constituição de 1988 é uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país e para a construção da noção de cidadania, ainda tão frágil em nosso país.

No dia em que a Constituição completa 34 anos, o Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), parabeniza todos e todas que ajudaram na construção desse importante documento para a democracia de nosso país.

Exercícios - Constituição de 1988

Lista de questoes de vestibulares sobre a Constituição de 1988.
Ler artigo Constituição de 1988.

Exercício 1: (UDESC 2018/1)

A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi elaborada por meio de uma assembleia nacional constituinte e marca o período que se convencionou chamar “Nova República”.

Analise as proposições, segundo este Texto Constitucional.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles, ou com seus representantes, relações de dependência ou aliança.
II. São reconhecidos quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
III. Homens e mulheres são iguais, em direitos e obrigações.
IV. Ninguém será submetido à tortura, ao tratamento desumano ou degradante.

Assinale a alternativa correta.

A)	Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
B)	Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
C)	Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
D)	Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
E)	Somente a afirmativa I é verdadeira.

Exercício 2: (UNICAMP 2016)

A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a República Federativa Brasileira compreende a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.

Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União.

A)	Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
B)	Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares.
C)	Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões administrativas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
D)	Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo.

Exercício 3: (UDESC 2020/1)

Promulgada em outubro de 1988, durante o denominado período de redemocratização, a Constituição da República Federativa do Brasil pode ser considerada como o conjunto de leis e diretrizes fundamentais do país, que devem servir de parâmetro para quaisquer definições e regulamentações que digam respeito ao país e aos cidadãos brasileiros.

A respeito desta Constituição, assinale a alternativa correta.

A)	O poder judiciário deve estar submetido aos desígnios do poder executivo.
B)	O poder executivo é estruturado conforme as regras do parlamentarismo.
C)	Prevê a existência de três poderes independentes: o executivo, o legislativo e o judiciário.
D)	Foi redigida por João Batista Figueiredo, durante os dois últimos anos do governo militar.
E)	É sempre submetida aos desígnios do executivo.

Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã?

Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.

Quais são as principais características da Constituição Cidadã de 1988?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

Quais são os direitos da Constituição Cidadã?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.

O que diz a Constituição Cidadã?

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.