A atual Carta Constitucional brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi comemorada tanto pelos políticos quanto pela população brasileira que, naquele período, vivenciava um momento de transição entre o regime militar e a democracia de fato. Em 15 de novembro de 1986 houve uma eleição que elegeu os candidatos para formar a Constituinte. Os constituintes tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e, então, iniciaram os trabalhos que resultaram na promulgação da Constituição.
Conhecida como Constituição Cidadã, por ampliar alguns direitos sociais e alterar outros já presentes em constituições anteriores, a constituição de 1988 determina os direitos e os deveres dos cidadãos do país. Em sua composição, está a garantia e inviolabilidade de direitos básicos para o convívio em sociedade, o que a transforma em uma das mais avançadas do mundo, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais.
No texto de 1988 estão previstos os direitos à educação e saúde, a livre manifestação de pensamento, o fim da censura e da tortura, liberdade de expressão, eleições livres, diretas e obrigatórias para maiores de 18 anos, sendo facultativa entre os 16 e os 18 anos.
A Subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Melo, participou das discussões para a composição da atual constituição brasileira e relembra um dos momentos mais marcantes na história do país.
“Os constituintes fizeram uma mobilização muito grande com a sociedade civil. Eu participei da discussão do capítulo da infância e da juventude que foi o movimento Criança e Constituinte. Teve um movimento social e de instituições sobre essa questão, criança e constituinte. Na época, eu trabalhava na Funabem e fui indicada pra participar das discussões aqui no Congresso Nacional. Eu vim pra participar dessa discussão com a sociedade civil.”
O novo texto reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, assegurou o direito a realizar greve e se organizar sindicalmente. Garantiu também o direito à aposentadoria, licença maternidade, décimo terceiro e seguro desemprego.
“Tinham reivindicações básicas. Quando se fala que a constituição é muito detalhista, ela foi detalhista porque as reivindicações sociais eram muitas. E o movimento que aconteceu em relação a indígenas, aconteceu em relação a idosos, aconteceu em relação a tudo, ela tentou traduzir ao máximo esses anseios da sociedade, a sociedade queria ver na constituição palavras que garantissem os direitos assegurados. E é por isso que ela é tão detalhada em relação às outras constituições que vieram anteriormente. Até a constituição de 1988, nenhuma foi fruto de mobilização social.”, explica Edelamare.
A Constituição Federal de 1988 é uma das mais extensas constituições já escritas. São 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Como um todo, nossa constituição se caracteriza por ser democrática e liberal em relação a garantia de direitos aos cidadãos. A Constituição de 1988 é uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país e para a construção da noção de cidadania, ainda tão frágil em nosso país.
No dia em que a Constituição completa 34 anos, o Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), parabeniza todos e todas que ajudaram na construção desse importante documento para a democracia de nosso país.
Exercícios - Constituição de 1988
Lista de questoes de vestibulares sobre a Constituição de 1988.
Ler artigo Constituição de 1988.
A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi elaborada por meio de uma assembleia nacional constituinte e marca o período que se convencionou chamar “Nova República”.
Analise as proposições, segundo este Texto Constitucional.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles, ou com seus representantes, relações de dependência ou aliança.
II. São reconhecidos quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
III. Homens e mulheres são iguais, em direitos e obrigações.
IV. Ninguém será
submetido à tortura, ao tratamento desumano ou degradante.
Assinale a alternativa correta.
A) | Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras. |
B) | Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras. |
C) | Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras. |
D) | Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. |
E) | Somente a afirmativa I é verdadeira. |
A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a República Federativa Brasileira compreende a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.
Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União.
A) | Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. |
B) | Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares. |
C) | Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões administrativas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes. |
D) | Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo. |
Promulgada em outubro de 1988, durante o denominado período de redemocratização, a Constituição da República Federativa do Brasil pode ser considerada como o conjunto de leis e diretrizes fundamentais do país, que devem servir de parâmetro para quaisquer definições e regulamentações que digam respeito ao país e aos cidadãos brasileiros.
A respeito desta Constituição, assinale a alternativa correta.
A) | O poder judiciário deve estar submetido aos desígnios do poder executivo. |
B) | O poder executivo é estruturado conforme as regras do parlamentarismo. |
C) | Prevê a existência de três poderes independentes: o executivo, o legislativo e o judiciário. |
D) | Foi redigida por João Batista Figueiredo, durante os dois últimos anos do governo militar. |
E) | É sempre submetida aos desígnios do executivo. |