A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

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O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.

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Direitos humanosEvolução histórica dos direitos humanos e declaração dos direitos do homem e do cidadão
EXERCÍCIOS - Exercício 29
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Em que ano foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Quem criou a Constituição de 1824?
Como se originou a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Como a declaração universal dos direitos humanos influenciou a Constituição Federal de 1988?

Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.
b) A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.
c) Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.
d) Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.

Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que

a) somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.
b) foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.
c) a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.
d) a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.

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Direitos humanosEvolução histórica dos direitos humanos e declaração dos direitos do homem e do cidadão

EXERCÍCIOS - Exercício 29

(VUNESP 2012)

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

A) 1891.

B) 1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

C) 1824.

D) 1934.

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Questão 1 de 1

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Direitos Humanos na Constituição Federal

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.
1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.
1824.
1934

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Em que ano foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso.

Quem criou a Constituição de 1824?

A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Em 1822 d. Pedro convocou uma assembleia constituinte com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Brasil.

Como se originou a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surgiu após a 2ª Guerra Mundial. O conflito terminou em 1945. E em 1948, diferentes países se reuniram para formar a Organização das Nações Unidas.

Como a declaração universal dos direitos humanos influenciou a Constituição Federal de 1988?

A INFLUÊNCIA DA DUDH NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A DUDH traz em seu texto diversos princípios penais. Estes princípios foram trazidos para a Constituição de 1988 e para o Código Penal brasileiro, como, por exemplo, o disposto do Art. 5º da DUDH, que diz: “.