Autor | Julio César Borges dos Santos |
Ocupação do Autor | Bacharel em Direito. Professor universitário. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Pesquisador do Direito e das Relações Internacionais |
Páginas | 209-233 |
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(OAB/MG - Agosto/2008) - São princípios das relações internacionais no Brasil, EXCETO:
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
concessão de asilo político;
erradicação da pobreza e das desigualdades internacionais;
independência nacional.
(OAB/MG - Agosto/2008) - Em relação às organizações inter-nacionais, marque a alternativa CORRETA:
em 2007, a China ingressou como membro do G8;
ao contrário do que se pensa, o G8 não reúne, unicamente, as oito maiores economias do mundo;
no conflito recente surgido entre Colômbia e Equador, a Organização das Nações Unidas foi a organização responsável por intermediar o conflito;
a Turquia foi o último membro a ingressar na União Europeia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país localizado na região denominada Eurásia.
(OAB/MG - Agosto/2008) - Em matéria de DIPr, o domicílio é considerado elemento de conexão quanto às seguintes questões, EXCETO:
bens;
começo e o fim da personalidade;
direitos de família;
capacidade.
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(OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:
a AIEA é a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU que tem como objetivo promover a cooperação para uso pacífico da energia nuclear e evitar a proliferação de armamentos nucleares, através de inspeções, auditorias e contagem de materiais nucleares;
a Coréia do Norte aceitou o cronograma para inspeções nucleares em troca de incentivos econômicos;
nem todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU possuem armas nucleares;
o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, reafirmou recentemente que seu país manterá seu programa nuclear independentemente do impasse com países que exigem o congelamento de parte das atividades atômicas da república islâmica.
(OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:
o Brasil é membro originário da ONU;
a França é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU;
todos os membros do Conselho de Segurança da ONU têm o direito de veto;
o atual Secretário-Geral da ONU é um sul-coreano.
(OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:
não se procederá à deportação quando o estrangeiro tiver filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente;
nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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um estrangeiro poderá ser extraditado pelo Brasil para um país do qual não seja nacional;
o governo brasileiro não é obrigado a deportar nem a expulsar estrangeiros.
(OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa CORRETA:
após a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o Mercosul atingiu o status de comunidade econômica;
no início de 2008, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a entrada da Venezuela como membro do Mercosul;
são países fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai;
a cidade de Ushuaia, na Argentina, já sediou um encontro entre membros do Mercosul.
(OAB/MG - Agosto/2008) - Em relação aos temas de direito internacional relacionados abaixo, marque a alternativa INCORRETA:
a chamada Rodada Doha é um processo para a liberalização comercial dos países-membros da Organização Mundial do Comércio;
os subsídios agrícolas têm o efeito de fazer com que uma produção se torne mais barata no plano interno dos Estados;
o Tratado do Tribunal Penal Internacional não foi ratificado pela maior potência econômica e militar da atualidade;
a base americana de Guantánamo é localizada em território porto-riquenho.
(OAB/MG - Abril/2008) - Com base na Lei n. 6.815/80, o estrangeiro natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional, poderá, EXCETO:
entrar nos Municípios fronteiriços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade;
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exercer atividade remunerada nos Municípios fronteiriços, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso;
frequentar estabelecimento de ensino naqueles Municípios, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso;
residir no Brasil, no período em que estiver estudando e/ou trabalhando nos municípios fronteiriços, desde que de posse do documento especial de identificação.
(OAB/MG - Abril/2008) - Com base na Lei n. 6.815/80, o nome do estrangeiro, constante do registro, poderá ser alterado, EXCETO:
se estiver comprovadamente errado;
se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo;
se for de pronunciação e compreensão difíceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa;
se existir homônimo em território brasileiro.
(OAB/MG - Abril/2008) - Em relação à nacionalidade, marque a alternativa INCORRETA:
são brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente;
como regra geral, e em respeito ao direito da personalidade, o Brasil admite a aquisição de outra nacionalidade pelo brasileiro;
a EC n. 54/2007 alterou parte do texto constitucional sobre nacionalidade.
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(OAB/MG - Abril/2008) - Em relação ao território no Direito Internacional, marque a alternativa INCORRETA:
"passagem inocente" é a passagem contínua e rápida pelo mar territorial de outro Estado;
segundo Convenção própria, os navios devem navegar sob a bandeira de um só Estado;
o tratado que regula o direito do mar é denominado de Convenção de Montego-Bay, de 1982;
estreito é o corredor artificial cujas águas integram o mar territorial de um ou mais Estados.
(OAB/MG - Abril/2008) - São organizações internacionais do qual o Brasil faz parte, EXCETO:
Organização Internacional do Trabalho;
Organização dos Estados Americanos;
Área de Livre Comércio das Américas;
Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
(OAB/MG - Abril/2008) - Em relação à Organização das Nações Unidas, marque a alternativa INCORRETA:
é composta, atualmente, por 192 países;
o Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes, sendo eles: Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Rússia;
a sede da Corte Internacional de Justiça se localiza em território holandês;
sua lei básica é a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945.
(OAB/MG - Abril/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:
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a entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Minis-térios da Justiça, Fazenda e Saúde;
os espanhóis impedidos de entrar no território brasileiro poderão retornar ao Brasil, desde que apresentem a documentação exigida;
o passaporte é um documento de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular;
como forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário, o estrangeiro que adquirir imóvel no Brasil, desde que comprovada esta aquisição, terá direito ao visto temporário e a permanecer no território brasileiro.
(OAB/SP - Setembro/2008) - Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção INCORRETA:
o agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a esse respeito;
a mala diplomática não pode ser aberta, exceto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou ativi-dade terrorista;
os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis;
qualquer membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Estado acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa.
(OAB/SP - Setembro/2008) - Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa:
à proteção de bens culturais em caso de conflito armado;
à proteção das pessoas civis em tempo de guerra;
à melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha;
ao tratamento dos prisioneiros de guerra.
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(OAB/BR - Maio/2008) - Acerca de tribunais internacionais e de sua repercussão, assinale a opção CORRETA:
o Tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação;
o § 4º do art. 5º da Constituição Federal prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos;
o Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos Estados-membros do tratado;
o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.
(OAB/BR - Maio/2008) - No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção CORRETA:
o MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional;
é vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede;
os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos;
o MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.
(OAB/BR - Janeiro/2008) - A respeito do direito internacional do mar e sua recepção no direito brasileiro, assinale a opção INCORRETA:
a zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que...