Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos pdf

Estudos de avaliação de impactos ambientais vêm ganhando extraordinária importância para empreendedores e instâncias oficiais que licenciam as atividades econômicas à medida que na sociedade cresce a consciência ambiental e as decisões devem ser tomadas em base de estudos técnicos sérios e bem fundamentados.

Este livro trata da realização desses estudos!Combinando clareza e rigor teórico o texto apresenta e analisa as várias tarefas da preparação de estudos ambientais ligando a técnica ao contexto legal sempre com referência a boas práticas internacionais.

Casos históricos (20 nacionais e 12 internacionais) enriquecem esta obra abordando variados empreendimentos como hidrelétricas minerações e sistemas de transporte."Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos" é didático ao estudante ultrapassando a formação nessa disciplina como é útil ao profissional por ser excelente fonte de consulta; os técnicos dos órgãos de licenciamento e planejamento ambientais encontrarão farto material de referência e reflexão.

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
  • Luis Enrique Sánchez
Editora Oficina de Textos
Idioma Português
ISBN 8586238791 9788586238796
Formato Capa comum
Páginas 495

Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos pdf

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Avaliação De Impacto Ambiental. Conceitos E Métodos. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões

1 18 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Os diversos ramos da ciência desenvolveram terminologia própria, procurando dar às palavras um significado o mais exato possível, eliminar ambiguidades e reduzir a margem para interpretações de significado. A gestão ambiental, ao contrário, utiliza vários termos do vocabulário comum. Palavras como impacto, avaliação e mesmo a própria palavra ambiente ou o termo meio ambiente não foram cunhadas propositadamente para expressar algum conceito preciso, mas apropriadas do vernáculo, e fazem parte do jargão dos profissionais desse campo. Por essa razão, é preciso estabelecer, com a maior clareza possível, o que se entende por expressões como impacto ambiental e degradação ambiental, entre outras. Neste capítulo, serão apresentadas definições de vários termos correntes no campo de planejamento e gestão ambiental e empregados seguidamente neste livro. Essa revisão conceitual tem o propósito de, em primeiro lugar, mostrar a diversidade de acepções, mesmo entre especialistas, e, em segundo lugar, estabelecer uma base terminológica sólida que será empregada ao longo de todo o livro. Uma visão histórica sobre o entendimento coletivo da problemática da degradação ambiental constatará a grande diferença conceitual entre impacto ambiental e poluição, termo bem incorporado ao linguajar contemporâneo. A partir da década de 1950, a palavra poluição passou a ser bastante difundida, primeiro, no meio acadêmico e, em seguida, pela imprensa. Foi incorporada a uma série de leis que estabeleceram condições e limites para a emissão e presença de diversas substâncias nocivas chamadas de poluentes nos diversos compartimentos ambientais. Durante algum tempo, a ideia de poluição dominou o debate sobre temas ambientais, mas a complexidade dos problemas de meio ambiente mostrou que esse conceito era insuficiente para dar conta de um sem-número de situações. Foi quando se consolidou a ideia de impacto ambiental, ao longo dos anos O próprio conceito de ambiente admite múltiplas acepções, que serão exploradas antes de se buscar conceituar impacto ambiental. A questão ambiental diz respeito ao meio natural ou ao meio de vida dos seres humanos? Quando se diz que determinado projeto não é viável ou aceitável ambientalmente, o que se entende por ambiente? Ao se declarar que determinado produto é preferível em relação a produtos similares porque causa menor impacto ambiental, de que ambiente se fala? Quem afirma que tal resíduo industrial não representa um risco ambiental, refere-se a qual ambiente? Quando se ouvem alegações de que a qualidade ambiental nos países desenvolvidos melhorou nos últimos vinte anos, devemos entendê-las com referência ao ambiente total ou a determinado aspecto do meio? 1.1 Ambiente O conceito de ambiente, no campo do planejamento e gestão ambiental, é amplo, multifacetado e maleável. Amplo porque pode incluir tanto a natureza como a sociedade. Multifacetado porque pode ser apreendido sob diferentes perspectivas. Maleável porque, ao ser amplo e multifacetado, pode ser reduzido ou ampliado de acordo com as necessidades do analista ou os interesses dos envolvidos. Muitos livros-texto de ciência ambiental sabiamente passam longe de qualquer tentativa de definição do termo. Envolver-se em insolúveis controvérsias filosóficas e aia.indb 18 23/10/ :19:51

2 Conceitos e Definições 21 de profissionais capazes de integrar as contribuições dos vários especialistas). As contribuições especializadas aos estudos ambientais são muitas vezes divididas em três grandes grupos, referidos como o meio físico, o meio biótico e o meio antrópico, cada um deles agrupando o conhecimento de diversas disciplinas afins. Uma síntese das diferentes acepções do ambiente e de termos descritivos de diferentes elementos, compartimentos ou funções é mostrada na Fig Por um lado, ambiente é o meio de onde a sociedade extrai os recursos essenciais à sobrevivência e os recursos demandados pelo processo de desenvolvimento socioeconômico. Esses recursos são geralmente denominados naturais. Por outro lado, o ambiente é também o meio de vida, de cuja integridade depende a manutenção de funções ecológicas essenciais à vida. Desse modo, emergiu o conceito de recurso ambiental, que se refere não mais somente à capacidade da natureza de fornecer recursos físicos, mas também de prover serviços e desempenhar funções de suporte à vida. Até a primeira metade do século XX era quase universal o uso do termo recurso natural. Desenvolveram-se disciplinas especializadas, como a Geografia dos Recursos Naturais e a Economia dos Recursos Naturais. Implícita nesse conceito está uma concepção da natureza como fornecedora de bens. No entanto, a sobre-explotação dos recursos naturais desencadeia diversos processos de degradação ambiental, afetando a própria capacidade da natureza de prover os serviços e funções essenciais à vida. É nítido, então, que o conceito de ambiente oscila entre dois polos o polo fornecedor de recursos e o polo meio de vida, duas faces de uma só realidade. Ambiente não se define somente como um meio a defender, a proteger, ou mesmo a conservar intacto, mas também como potencial de recursos que permite renovar as formas materiais e sociais do desenvolvimento (Godard, 1980, p. 7). Para Theys (1993), que examinou várias classificações, tipologias e definições de ambiente, há três diferentes maneiras de conceituá-lo: uma concepção obje tiva, uma subjetiva e outra que, na falta de melhor termo, o autor denomina de tecnocêntrica. Na concepção Fig. 1.2 Abrangência do conceito de ambiente e termos correlatos usados em diferentes disciplinas UM aia.indb 21 23/10/ :19:53

3 Origem e difusão da avaliação de impacto ambiental 51 Quadro 2.1 Marcos da introdução da AIA em alguns países desenvolvidos selecionados Jurisdição Ano de Principais instrumentos legais introdução Canadá 1973 Decisão do Conselho de Ministros de estabelecer um processo de avaliação e exame ambiental em 20 de dezembro de 1973, modificado em 15 de fevereiro de 1977 Decreto sobre as diretrizes do processo de avaliação e exame ambiental, de 22 de junho de 1984 Lei Canadense de Avaliação Ambiental, sancionada em 23 de junho de 1992, modificada em 2012 Nova 1973 Procedimentos de proteção e melhoria ambiental de 1973 Zelândia Lei de Gestão de Recursos de julho de 1991 Austrália 1974 Lei de Proteção Ambiental (Impacto de Propostas), de dezembro de 1974, modificada em 1987 Lei de Proteção Ambiental e Proteção da Biodiversidade de 1999 França 1976 Lei 629 de Proteção da Natureza, de 10 de julho de 1976 Lei 663 sobre as Instalações Registradas para a Proteção do Ambiente, de 19 de julho de 1976 Decreto 1.133, de 21 de setembro de 1977, sobre instalações registradas Decreto 1.141, de 12 de outubro de 1977, para aplicação da Lei de Proteção da Natureza Lei 630, de 12 de julho de 1983, sobre a democratização das consultas públicas União 1985 Diretiva 85/337/EEC, de 27 de junho de 1985, sobre a avaliação dos efeitos ambientais de Europeia certos projetos públicos e privados Modificada pela Diretiva 97/11/EC, de 3 de março de 1997 Rússia (à época 1985 Instrução do Soviete Supremo para realização de peritagem ecológica de Estado União Soviética) Decisão do Comitê Estatal de Construção de 1989, estabelecendo a apresentação de uma avaliação documentada de impacto ambiental Lei de Proteção Ambiental da República Russa de 1991 Regulamento de 1994, do Ministério do Meio Ambiente, sobre AIA Espanha 1986 Real Decreto Legislativo 1.302, de 28 de junho de 1986, modificado em 2008 pela Lei 6/2010 (modificação da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental de Projetos) Holanda 1987 Decreto sobre AIA, de 1 de setembro de 1987, modificado em 1 o de setembro de 1994 Portugal 1987 Lei de Bases do Ambiente de 7 de abril de 1987 Decreto-Lei 69 de 3 maio de 2000 sobre o regime jurídico da avaliação de impacto ambiental Alemanha 1990 Lei de Avaliação de Impacto Ambiental de 12 de fevereiro de 1990, modificada em 2001 e em 2010 República 1992 Lei 244, de 15 de abril de 1992, sobre AIA Tcheca Decreto 499, de 1 de outubro de 1992, sobre competência profissional para avaliação de impactos e sobre meios e procedimentos para discussão pública da opinião dos peritos Hungria 1993 Decreto 86: regulamento provisório sobre a avaliação dos impactos ambientais de certas atividades Lei Ambiental de março de 1995, incluindo um capítulo sobre AIA Hong Kong 1997 Lei de AIA, de 5 de fevereiro de 1997 Japão 1999 Lei de Avaliação de Impacto Ambiental, de 12 de junho de 1999 Fontes: elaborado a partir de diversas fontes, incluindo prospectos editados por organismos governamentais, sites governamentais e Bellinger et al. (2000). que os Estados Unidos, esses países foram colônias de povoamento britânicas, herdando um sistema jurídico e político muito semelhante. Por outro lado, a explotação DOIS aia.indb 51 23/10/ :20:03

4 78 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos O Brasil tem hoje um complexo sistema institucional de gestão do meio ambiente, regido por vasto aparelho legal. A legislação vigente foi criada em diferentes momentos, sob distintos contextos sociais, políticos e econômicos. Por essa razão, e porque toda norma legal representa um compromisso entre interesses diversos e muitas vezes divergentes, é útil conhecer um pouco dessa história legislativa. Embora se trate de um instrumento bastante inovador, a AIA foi inserida em um contexto legal e institucional que a precedeu, de forma que convém conhecer suas principais características para apreciar todo seu alcance. Na primeira parte deste capítulo será apresentada uma periodização da legislação e da política ambiental brasileira, no plano federal, apontando os principais textos legais e as instituições criadas para aplicar essa política. A periodização aqui apresentada é baseada principalmente em Monosowski (1989). A organização institucional para gestão ambiental vigente no Brasil decorre de um certo número de políticas públicas, expressas formalmente pela legislação. Políticas e leis estabelecem alguns instrumentos de intervenção do Estado, que são os mecanismos, procedimentos e métodos empregados com a finalidade de aplicar uma política pública, ou seja, para atingir os objetivos nela expressos. Exemplos desses instrumentos são o licenciamento ambiental, a autorização administrativa para supressão de vegetação nativa e a própria avaliação de impacto ambiental. 3.1 Breve histórico Pode-se identificar, segundo Monosowski (1989), quatro fases principais na política ambiental brasileira, que correspondem a diferentes concepções do meio ambiente e do seu papel nas estratégias de desenvolvimento econômico. Embora elas praticamente se sucedam cronologicamente, não há substituição de uma política por outra, mas, sim, superposição, o que transforma a atual política ambiental brasileira em um mosaico onde coexistem os conceitos dos anos 1930 com aqueles do final do século XX. O Quadro 3.1 indica os principais marcos dessa evolução, apontando algumas leis aqui citadas e as instituições do governo federal encarregadas de aplicá-las. Administração de recursos naturais Datada dos anos 1930, com a reorganização do Estado brasileiro promovida por Getúlio Vargas e o início de um processo mais intenso de industrialização, a principal preocupação inerente a essa fase da política ambiental brasileira é racionalizar o uso e a explotação dos recursos naturais mediante políticas públicas setoriais que regulamentam o acesso e a apropriação desses recursos. Isso não significa que inexistissem iniciativas a fim de disciplinar o uso dos recursos naturais em território nacional. No final do século XVIII, a Coroa portuguesa editou medidas para preservar madeiras de lei utilizadas na construção naval, pois as inspeções e relatórios indicam que não existia mais madeira adequada por muitas léguas nas proximidades das vilas maiores (Dean, 1997, p. 152). É bem conhecido o Alvará do Rei Dom José, de 9 de julho de 1760, que tenta conter a devastação dos mangues, empregados em curtumes: aia.indb 78 23/10/ :20:05

5 102 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos A finalidade da avaliação de impacto ambiental é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar significativa degradação da qualidade do meio ambiente. Para cumprir esse papel, a AIA é organizada de forma a que seja realizada uma série de atividades sequenciais, concatenadas de maneira lógica. A esse conjunto de atividades e procedimentos se dá o nome de processo de avaliação de impacto ambiental. Em geral, esse processo é objeto de regulamentação, que define detalhadamente os procedimentos a serem seguidos, de acordo com os tipos de atividades sujeitos à elaboração prévia de um estudo de impacto ambiental, o conteúdo mínimo desse estudo e as modalidades de consulta pública, entre outros assuntos. Em primeira aproximação, pode-se apontar as seguintes características do processo de AIA: ѿѿé um conjunto estruturado de procedimentos: os procedimentos estão organicamente ligados entre si e devem ser desenhados para atender aos objetivos da avaliação de impacto ambiental. ѿѿé regido por lei, regulamentação ou orientação específica: os principais componentes do processo são previstos em lei ou outra figura jurídica que tenha instituído a AIA em uma determinada jurisdição; no caso de organizações (como uma instituição financeira ou uma empresa que adote voluntariamente a AIA), o processo é regido por disposições internas que emanam da alta direção. ѿѿé documentado: esta característica tem dupla conotação; por um lado, os requisitos a serem atendidos são estabelecidos previamente; por outro, em cada caso, o cumprimento desses requisitos deve ser demonstrado com ajuda de registros documentais (e.g., a preparação de um EIA, o parecer de análise técnica, as atas de consulta pública etc.). ѿѿenvolve diversos participantes: em qualquer caso, os envolvidos no processo de AIA são vários (o proponente de uma ação, a autoridade responsável, o consultor, o público afetado, os grupos de interesse etc.). ѿѿé voltado para a análise da viabilidade ambiental de uma proposta: este objetivo-mestre da AIA é o que norteia todo o processo, é sua finalidade; não se estabelece uma série de requisitos e de procedimentos no vazio, mas para atingir determinado propósito, perspectiva que não se pode perder ao analisar o processo de AIA, pois procedimentos ou exigências que não se encaixem nessa finalidade não têm razão de ser e são mera formalidade burocrática. Estabelecidos esses fundamentos, pode-se definir processo de avaliação de impacto ambiental como um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos e fundamentar uma decisão a respeito. O conceito de processo de AIA é ampla e irrestritamente utilizado tanto na literatura especializada internacional como em documentos governamentais e de organizações internacionais. Às vezes, o termo sistema de avaliação de impacto ambiental é empregado com significado próximo ao de processo de AIA. Wood (1995) utiliza-o, embora sem defini-lo, no sentido de uma tradução legal do processo de AIA em cada jurisdição, observando que nem todos os passos do processo de AIA (...) estão presentes (...) em cada sistema de AIA (p. 5) e que cada sistema de AIA é produto de um conjunto particular de circunstâncias legais, administrativas e políticas (p. 11). aia.indb /10/ :20:07

6 O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental e seus Objetivos 103 Espinoza e Alzina (2001) definem sistema de AIA como a estrutura organizativa e administrativa necessária para implementar o processo de AIA, que, por sua vez, é definido como os passos e os estágios que devem ser cumpridos para que uma análise ambiental preventiva seja considerada suficiente e útil, de acordo com padrões usualmente aceitos no plano internacional (p. 20). Portanto, um sistema de AIA é o mecanismo legal e institucional que torna operacional o processo de AIA em uma determinada jurisdição (um país, um território, um Estado, uma província, um município ou qualquer outra entidade territorial administrativa). 4.1 Os objetivos da avaliação de impacto ambiental A questão para que serve a avaliação de impacto ambiental? vem sendo debatida desde sua origem. Esse debate tem sido ampliado à medida que floresce o campo de aplicação da AIA. Se, de início, a AIA voltava-se quase que exclusivamente a projetos de engenharia, seu campo hoje inclui planos, programas e políticas (a avaliação ambiental estratégica, que se consolidou a partir dos anos 1980), os impactos da produção, consumo e descarte de bens e serviços (a avaliação do ciclo de vida, que se consolidou a partir dos anos 1990) e a avaliação da contribuição líquida de um projeto, um plano, um programa ou uma política, para a sustentabilidade (a avaliação de sustentabilidade, que passou a ser formulada de maneira sistemática na primeira década do século XXI). A compreensão de objetivos e propósitos da AIA é essencial para apreender seus papéis e funções, e também para se apreciar seu alcance e seus limites. A AIA é apenas um instrumento de política pública ambiental e, por isso, não é a solução para todas as deficiências de planejamento ou brechas legais que permitem, consentem e facilitam a continuidade da degradação ambiental. Como lembrado por Wathern (1988a), o objetivo da AIA não é o de forçar os tomadores de decisão a adotar a alternativa de menor dano ambiental. Se fosse assim, poucos projetos seriam implementados. O impacto ambiental é apenas uma das questões (p. 19). Ortolano e Shepherd (1995a, 1995b) enumeram alguns efeitos da AIA sobre os projetos, ou seja, os resultados reais da AIA e sua influência nas decisões: (i) retirada de projetos inviáveis; (ii) legitimação de projetos viáveis; (iii) seleção de melhores alternativas de localização; (iv) reformulação de planos e projetos; (v) redefinição de objetivos e responsabilidades dos proponentes de projetos. Há convergência na literatura quanto às funções da AIA. Glasson, Therivel e Chadwick (1999) descrevem essas funções como (i) ajuda ao processo decisório; (ii) ajuda à elaboração de projetos e propostas de desenvolvimento; (iii) um instrumento para o desenvolvimento sustentável. Sánchez (1993a) propõe que a AIA é eficaz se desempenhar quatro papéis complementares: (i) ajuda à decisão; (ii) ajuda à concepção e planejamento de projetos; (iii) instrumento de negociação social; (iv) instrumento de gestão ambiental. A função da AIA no processo decisório é a mais reconhecida. Trata-se de prevenir danos e prevenção requer previsão, ou antecipação da provável situação futura (Milaré e Benjamin, 1993). A AIA pressupõe a racionalidade das decisões públicas, que deveriam sempre observar princípios jurídicos administrativos, como QUATRO aia.indb /10/ :20:08

7 122 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos 1 Jurisdições incluem governos nacionais, regionais e locais, como é o caso da União, dos Estados e dos municípios no Brasil. Organizações incluem empresas públicas ou privadas que adotam a avaliação de impacto ambiental em suas políticas corporativas, assim como organizações internacionais que adotam a avaliação de impacto ambiental como requisito para certas decisões de alocação de recursos, como é o caso do Banco Mundial e de outras instituições multilaterais. 2 Em outubro de 2012, o Banco Mundial anunciou o início de um processo de dois anos para revisar em profundidade todas as suas salvaguardas. O texto da Política Operacional 4.01 foi modificado diversas vezes desde A divisão em três categorias para fins de triagem permaneceu inalterada, mas a descrição dos critérios de enquadramento foi objeto de diversos ajustes. É sempre recomendável consultar o site do Banco para a versão mais recente. Todo sistema de AIA deve definir o universo de ações humanas (projetos, planos, programas) sujeitos ao processo, ou seja, seu campo de aplicação. É intuitivo ou de bom senso que não se vai exigir um estudo prévio de impacto ambiental de todo projeto ou de qualquer intervenção no meio natural, mas onde se situa o patamar a partir do qual deveria ser aplicado o processo? O conceito-chave aqui é o de impacto significativo. Todas as jurisdições e organizações 1 nas quais a avaliação de impacto ambiental foi adotada estabelecem, de uma forma ou de outra, que esse instrumento de política ambiental deverá ser empregado para fundamentar decisões quanto à viabilidade ambiental de obras, atividades e outras iniciativas que possam afetar negativamente o meio ambiente. Mais precisamente, leis, regulamentos e políticas adotados por essas jurisdições e organizações estabelecem, como parte do processo de AIA, a necessi dade de preparação de um estudo de impacto ambiental (EIA) antes da tomada de decisões sobre iniciativas que tenham o potencial de causar alterações ambientais significativas. Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, incumbe ao Poder Público: (...) exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (Art. 225, IV). Nos Estados Unidos, a NEPA estabelece a necessidade de preparação de um environmental impact statement para ações que possam afetar significativamente a qualidade do ambiente humano (Seção 102 (C)). Esse princípio foi seguido nas leis de muitos países e nas convenções internacionais que mencionam a AIA (conforme o Cap. 2), como a Convenção da Diversidade Biológica, que insta os países signatários a estabelecer procedimentos AIA para projetos que possam ter sensíveis efeitos negativos na diversidade biológica (Artigo 14, I). Dessa forma, as primeiras etapas do processo de avaliação de impacto ambiental implicam uma decisão acerca de quais tipos de projetos ou ações devem ser submetido s ao processo. Em princípio, todas as ações que possam causar impactos ambientais significativos devem ser objeto de um estudo de impacto ambiental. Algumas ações podem passar por um processo mais simples de avaliação de impacto, enquanto o utras dificilmente provocarão algum impacto ambiental digno de nota. O Banco Mundial, por exemplo, classifica os projetos que lhe são submetidos em três categorias, de acordo com seu potencial de impacto 2 : ѿѿcategoria A: projetos que requerem uma avaliação ambiental completa, pois podem causar impactos adversos significativos, geralmente irreversíveis, que ultrapassam a área do empreendimento; afetam hábitats naturais, povos indígenas, recursos culturais tangíveis; ou envolvem deslocamento involuntário. A avaliação ambiental para projetos de categoria A deve examinar os impactos potenciais positivos e negativos, compará-los com aqueles das alternativas viáveis (incluindo a alternativa de não realizar o projeto) e recomendar medidas para prevenir, minimizar, mitigar ou compensar os impactos adversos e melhorar o desempenho ambiental. ѿѿcategoria B: projetos que podem causar impactos adversos sobre populações humanas ou áreas ambientalmente importantes, geralmente reversíveis e restritos à área do próprio empreendimento e para os quais medidas mitigadoras podem ser estabelecidas de maneira mais rápida que para os projetos de cate- aia.indb /10/ :20:10

8 Etapa de Triagem 133 Fig. 5.6 Afloramento calcário e entrada de caverna no vale do rio Iporanga, município homônimo situado no sul do Estado de São Paulo. Nesta região cárstica, mesclam-se a vulnerabilidade do terreno, o valor paisagístico, a elevada biodiversidade, o patrimônio cultural atual e o arqueológico. Em um caso de reconhecimento precoce de sua importância, a área foi declarada parque estadual em 1958 Fig. 5.7 Ruínas de Tulum, Yucatán, México. Neste local, sobrepõem-se diversos atributos que valorizam o sítio: construções monumentais da cultura maia, relevo cárstico, zona costeira e importância econômica derivada do turismo Fig. 5.8 Arquipélago de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, parte do Parque Nacional Marinho de Abrolhos CINCO aia.indb /10/ :20:21

9 158 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Quadro 6.4 Extrato de termos de referência para realização de um estudo de impacto ambiental de um projeto hidrelétrico de grande porte Cap. 3 Descrição dos ambientes biofísico e social 302. Três princípios devem guiar a descrição do ambiente e seus componentes. O proponente deve dispor de uma definição de ambiente coerente com o caráter multicultural do território no qual o projeto proposto seria construído, deve identificar e orientar a análise dos componentes valorizados do ecossistema, e deve indicar e justificar os limites espaciais e temporais escolhidos para cada componente Enquanto o processo de classificação dos componentes valorizados e da estrutura do ambiente é universal, a maneira de realizar tais classificações é dependente da cultura. Assim, os Cri, os Inuit e outros habitantes da região afetada pelo projeto proposto podem definir o ambiente de seu entorno de modos diferentes. Por consequência, além de definir o ambiente de acordo com métodos científicos atualizados, o proponente também deve descrevê-lo de acordo com o conhecimento dos Cri e dos Inuit, empregando, entre outras metodologias, aquelas desenvolvidas no campo da etnociência O proponente deve apresentar uma análise da oceanografia física (temperatura, salinidade, circulação, condições de gelo etc.) e química do estreito Manitounuk, cobrindo, em particular, os processos de mistura que determinam os tempos de residência das águas no estreito e das águas costeiras entre os estuários dos rios Grande Baleia e Pequena Baleia. O transporte de nutrientes e sedimentos em condições naturais e a composição da vegetação sublitorânea do estreito e da linha de costa da baía de Hudson também devem ser discutidos, e a importância ecológica das zonas naturalmente livres de gelo deve ser avaliada. Cap. 4 Descrição do projeto 401. O proponente deve descrever o projeto hidrelétrico Grande Baleia em sua totalidade, acesso, alojamento, infraestrutura de comunicação, assim como o sistema de transmissão (...) 402. O projeto selecionado é a única alternativa a ser coberta em detalhe no estudo de impacto. Qualquer retorno a outras alternativas requer nova autorização, precedida por um novo EIA e nova consulta pública O proponente deve fazer uma análise comparativa dos impactos ambientais e econômicos e dos argumentos técnicos que levaram à escolha do projeto de maneira tal que os comitês e as comissões de avaliação possam julgar razoavelmente a validade das escolhas feitas. Cap. 5 Impactos do projeto 504. A fim de evitar as tendências reducionistas e compartimentalizadoras de um enfoque enciclopédico, os impactos do projeto proposto sobre os vários componentes do ambiente devem ser avaliados em termos de cinco questões fundamentais: (i) saúde; (ii) acesso ao território; (iii) disponibilidade de recursos; (iv) coesão social; (v) respeito por valores. Cap. 6 Medidas mitigadoras e compensatórias 613. O proponente deve indicar como o livre movimento dos povos nativos será mantido, em caso de aprovação do projeto, de modo a garantir o acesso aos territórios, incluindo a substituição de rotas de acesso para pesca e caça (...) tanto no verão como no inverno Adicionalmente, o proponente deve indicar as medidas específicas para garantir que as atividades dos nativos possam continuar com segurança. Nos lugares onde os cursos d água se tornarem total ou parcialmente inadequados para navegação devido ao aumento ou redução da vazão, o proponente deve especificar medidas mitigadoras. Cap. 7 Supervisão ambiental, monitoramento e programas de gestão de longo prazo 705. A supervisão ambiental envolve a supervisão geral da construção para assegurar que as condições da autorização e todas as leis, regulamentos e códigos ambientais sejam respeitados O proponente deve identificar medidas de supervisão específicas a serem implementadas, o código ambiental a ser aplicado, assim como as obrigações dos empreiteiros (...) 707. O proponente deve descrever as medidas a serem tomadas para assegurar que os trabalhadores da construção estejam bem informados acerca dos direitos dos nativos e dos modos de vida tradicionais. Fonte: Evaluating Committee, Kativik Environmental Quality Commission, Federal Review Committee North of the 55th Parallel, Federal Environmental Assessment Review Panel, Guidelines, Environmental Impact Statement for the Proposed Great Whale Hydroelectric Project, aia.indb /10/ :20:24

10 Determinação do escopo do estudo e formulação de alternativas 159 Quadro 6.5 Extrato de termos de referência para realização de um estudo de impacto ambiental de um projeto de mineração de ferro de grande porte Visão geral Propósito de um EIA Questões-chave A questão crítica para a proposta é, provavelmente, a gestão das atividades mineiras e de transporte em um enclave dentro do Parque Nacional da Serra Hamersley (...) É, portanto, crítico que o EIA mostre uma compreensão detalhada da paisagem e dos valores sociais da área e se eles estão representados em outros locais. Os valores de conservação das áreas a serem perturbadas devem ser examinados em detalhe (...) Neste caso, as questões-chave deveriam incluir: as razões para escolha do local da mina e do corredor de transporte; flora, fauna e ecossistemas; paisagem e valores recreativos; gestão da água: (1) suprimento de água subterrânea, necessidades de bombeamento, zonas de influência, impactos na flora, fauna e comunidades vegetais; (2) desaguamento e efluentes, erosão e assoreamento (...) Consulta e participação pública Apresentar uma descrição das atividades de consulta e participação públicas desenvolvidas pelo proponente durante a preparação do EIA. Deve-se descrever as atividades, datas, grupos e indivíduos envolvidos, e os objetivos das atividades. Deve-se fazer referências aos itens do EIA que indiquem claramente como as preocupações da comunidade serão tratadas no projeto (...) Lista detalhada de compromissos ambientais Os compromissos assumidos pelo proponente devem ser claramente definidos e listados separadamente (...) Os compromissos devem ser numerados e incluir: (a) responsável; (b) descrição; (c) cronograma; (d) órgão a atender. Todos os compromissos passíveis de auditoria feitos no corpo do EIA devem ser resumidos na lista. Fonte: Hamersley Iron Pty. Ltd., Marandoo Iron Ore Mine and Central Pilbara Railway, Environmental Review and Management Programme, Notem-se as exigências de consulta pública e, notadamente, uma preocupação com a possibilidade de fiscalizar e acompanhar a satisfatória implementação das medidas mitigadoras. O atendimento às orientações dos termos de referência pode tomar várias formas no EIA. Algumas exigências podem ser tratadas no texto principal, enquanto a compreensão de estudos de detalhe pode ser facilitada se o estudo for apresentado de forma completa em anexo. Uma deferência ao leitor (incluindo o analista do órgão governamental responsável) é indicar com clareza em que parte do EIA encontra-se a resposta às questões levantadas. Isso pode ser feito com quadros explicativos que relacionem as questões levantadas com os capítulos e seções do EIA em que possam ser encontradas as informações e análises requeridas. O Quadro 6.6 traz, como exemplo, a indicação de onde podem ser encontradas respostas às questões levantadas durante reuniões públicas de scoping para o EIA de um projeto de perfuração de petróleo no mar. Nesse caso, os autores do EIA optaram por colocar quase tudo como estudos individualizados, mas esta não é necessariamente a melhor resposta em todos os casos; tal estratégia requer atenção especial da equipe coordenadora, não somente para assegurar coerência entre os diversos estudos especializados, mas também para integrar as análises e conclusões de cada especialista no estudo principal. SEIS aia.indb /10/ :20:24

11 182 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos O estudo de impacto ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental. É com base nele que serão tomadas as principais decisões quanto à viabilidade ambiental de um projeto, quanto à necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias e quanto ao tipo e ao alcance dessas medidas. Dado o caráter público do processo de AIA, é também esse o documento que servirá de base para as negociações que poderão se estabelecer entre empreendedor, governo e partes interessadas. 1 O termo estudos ambientais foi introduzido formalmente pela Resolução Conama n o 237/97 (conforme Cap. 3), mas já era usado há tempos por profissionais do setor. 2 Neste livro, empreendimento, projeto e projeto de engenharia são empregados de maneira intercambiável. A rigor, o projeto é um desejo ou intenção de realizar algo, um projeto de engenharia é um conjunto de documentos (plantas, memoriais etc.) que descreve um projeto, e um empreendimento seria o projeto já concretizado. Estudos ambientais realizados em etapas de planejamento que antecedem a concepção de projetos de engenharia são enquadrados na categoria de avaliação ambiental estratégica. Há atualmente no Brasil diversos tipos de estudos ambientais 1, incluindo o próprio EIA, o plano de controle ambiental (PCA), o relatório de controle ambiental (RCA) e o relatório ambiental preliminar (RAP), além de estudos de aplicação circunscrita a certos tipos de empreendimentos, como o plano de recuperação de áreas degradadas (Prad), empregado no setor de mineração, e o projeto básico ambiental (PBA), empregado para projetos do setor elétrico (conforme Quadro 3.4). De maneira semelhante, outras jurisdições também lançam mão de diferentes tipos e formatos de estudos ambientais, requerendo maior ou menor grau de detalhe na descrição do ambiente afetado ou na análise dos impactos, como o environmental assessment americano, a notice d impact francesa e o scoping report sul-africano, todos eles versões reduzidas ou simplificadas do estudo de impacto ambiental clássico (conforme Cap. 5). Todavia, todos esses estudos baseiam-se no formato e nos princípios do EIA, que será aqui apresentado. Essa metodologia básica para planejamento e elaboração de um estudo de impacto ambiental pode, portanto, com adaptações, ser utilizada para qualquer um dos estudos ambientais. 7.1 Duas perspectivas contraditórias na realização de um estudo de impacto ambiental Tipicamente, um estudo de impacto ambiental é feito para uma determinada proposta de empreendimento de interesse econômico ou social, que requer a realização de intervenções físicas no ambiente (obras), e que também é conhecido como projeto de engenharia. Projetos de aproveitamento de recursos vivos, como manejo florestal ou pesqueiro, ou ainda projetos de aquicultura, silvicultura ou agropecuária, também podem ser enquadrados nessa categoria, posto que demandam ações ou interferências no meio, que, por sua vez, podem ser causas de impactos ambientais 2. Uma das finalidades da avaliação de impacto ambiental é auxiliar na seleção da alternativa de projeto mais viável, em termos ambientais, para se atingir determinados objetivos. Por exemplo, a AIA pode ser empregada para selecionar o melhor traçado para uma rodovia ou a melhor opção de remediação de uma área contaminada. Embora a formulação de alternativas seja central em avaliação de impacto ambiental (conforme seção 6.6), as etapas descritas adiante não incluem a comparação de alternativas. Isso se deve ao fato de que esse modelo genérico pode ser aplicado a qualquer número de alternativas, inclusive aquela de não realizar projeto algum. aia.indb /10/ :20:38

12 200 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos A base para estruturar e organizar um estudo de impacto ambiental é a identificação preliminar dos prováveis impactos. Ao enunciá-los, pode-se orientar as etapas seguintes do planejamento e da preparação do EIA, ou seja, a seleção das questões relevantes, os estudos de base, a análise dos impactos e a proposição de medidas de gestão ambiental. Aparentemente, o resultado do trabalho de identificação nada mais é que uma lista de impactos possíveis, mas, na verdade, a identificação dos prováveis impactos permite que a equipe multidisciplinar organize, de modo racional e partilhado entre seus membros, o entendimento acerca das relações entre os vários componentes do projeto e os elementos e processos ambientais que podem ser alterados. Identificar prováveis impactos não é uma tarefa difícil, mas deve ser executada com discernimento e de maneira sistemática e cuidadosa, de modo a cobrir todas as possíveis alterações ambientais decorrentes de um empreendimento, mesmo se for sabido de antemão que algumas dessas alterações serão pouco significativas, ou seja, que algumas serão muito mais importantes que outras e que, portanto, nem todas receberão igual atenção nas etapas subsequentes do EIA. O entendimento das atividades e operações que compõem o projeto, e de suas alternativas, ao lado do reconhecimento das características básicas do ambiente potencialmente afetado, são os pontos de partida para a identificação preliminar dos impactos prováveis, conforme a Fig Como se pode observar nessa mesma figura, após a conclusão do diagnóstico ambiental, há uma nova identificação de impactos, na verdade, uma revisão ou confirmação dos impactos preliminarmente identificados no planejamento do EIA. Os conceitos e as ferramentas apresentados neste capítulo são empregados em ambas as modalidades de identificação de impactos. 8.1 Formulando hipóteses Identificar impactos prováveis equivale a formular hipóteses sobre as modificações ambientais a serem direta ou indiretamente induzidas pelo projeto em análise. A analogia com situações similares, a experiência dos membros da equipe multidisciplinar ou de consultores externos e o emprego conjunto do raciocínio dedutivo e indutivo são alguns dos métodos empregados para auxiliar na identificação preliminar dos impactos. O conhecimento acumulado por profissionais e pesquisadores de todo o mundo, assim como a experiência anterior dos analistas que compõem a equipe multidisciplinar que elabora o EIA, formam a base de conhecimento para uma boa identificação de impactos. Estudos de casos individuais e estudos de síntese sobre os impactos socioambientais de um determinado setor de atividade econômica são dois tipos de fontes que podem ser consultadas no início dos trabalhos. Os efeitos ambientais observados ou medidos em casos de empreendimentos semelhantes fornecem uma primeira pista para identificar os possíveis impactos de um novo projeto. Assim, pesquisa bibliográfica e consulta a trabalhos similares são prováveis primeiros passos de uma equipe encarregada de planejar ou elaborar um estudo de impacto ambiental. Estudos de síntese não existem quando projetos baseados em novas tecnologias começam a ser submetidos ao processo de avaliação de impacto ambiental, mas o aia.indb /10/ :20:39

13 224 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos recordação do amplo espectro de ações e impactos ambientais que podem estar relacionados às ações propostas. A matriz também teria uma função de comunicação, pois serviria como um resumo do texto da avaliação ambiental e possibilitaria que os vários leitores dos estudos de impacto determinem rapidamente quais são os impactos considerados significativos e sua importância relativa (Leopold et al., 1971, p. 1). Quadro 8.10 Principais aspectos ambientais induzidos por um empreendimento de mineração Físicos Alteração das características do solo (estrutura, compactação etc.) Alteração da topografia local Alteração da rede hidrográfica Alteração do regime hidrológico Aumento da erosão Aumento da carga de sedimentos nos corpos d água Geração de estéreis Geração de rejeitos Geração de resíduos sólidos Dispersão de gases e poeiras Emissão de ruído Emissão de vibrações e sobrepressão atmosférica Dispersão de efluentes líquidos Rebaixamento ou elevação do nível freático Subsidência Aumento dos riscos de escorregamentos de taludes Bióticos Interferência sobre processos bióticos nos corpos d água (e.g. ciclagem de nutrientes) Eutrofização de corpos d água Bioacumulação de poluentes Fragmentação da cobertura vegetal Perda de cobertura vegetal Antrópicos Modificação da infraestrutura de serviços públicos Deslocamento involuntário de assentamentos humanos Indução de fluxos migratórios Modificação das formas de uso do solo Alteração ou destruição de sítios de interesse cultural ou turístico Aumento do tráfego de veículos Aumento da demanda de bens e serviços Aumento da oferta de empregos Aumento da arrecadação tributária Qualificação profissional da mão de obra local Quadro 8.11 Principais impactos ambientais decorrentes de um empreendimento de mineração Sobre o meio físico Deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas Deterioração do regime de escoamento das águas subterrâneas Deterioração da qualidade do ar Deterioração da qualidade do solo Sobre o meio biótico Perda ou alteração de hábitats terrestres Alteração de hábitats aquáticos Redução da produção primária Afugentamento da fauna Perda de espécimes de fauna Criação de novos ambientes Proliferação de vetores Sobre o meio antrópico Impacto visual Desconforto ambiental Riscos à saúde humana Substituição de atividades econômicas Incremento da atividade comercial Aumento local de preços Aumento da população Sobrecarga da infraestrutura de serviços Expansão da infraestrutura local e regional Perda de patrimônio cultural Perda de referências espaciais à memória e à cultura popular Redução da diversidade cultural Alteração dos modos de vida tradicionais Alteração das relações socioculturais Limitação das opções de uso do solo Nota: Trata-se de uma lista apenas exemplificativa que não abarca a totalidade dos possíveis impactos desse tipo de atividade. aia.indb /10/ :20:54

14 232 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Fig Matriz de identificação de aspectos e impactos ambientais (um caso hipotético de um projeto de mineração) Fonte: Sánchez e Hacking (2002). aia.indb /10/ :20:58

15 244 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Os estudos de base ocupam uma posição central na sequência de atividades de um estudo de impacto ambiental. São eles que permitirão a obtenção das informações necessárias à identificação e à previsão dos impactos, à sua posterior avaliação e, final mente, fornecerão elementos para a elaboração do plano de gestão ambiental. Por sua vez, o tipo e a qualidade das informações obtidas por meio dos estudos de base serão determinados em função das duas etapas anteriores do EIA, a identificação preliminar dos impactos e sua hierarquização (seleção das questões relevantes). Desta forma, os estudos de base funcionam como um pivô no processo de elaboração de um estudo de impacto ambiental, e em torno deles gira a organização dos trabalhos de campo e de gabinete, assim como a estruturação do próprio documento. Os estudos de base têm como resultado o diagnóstico ambiental, capítulo obrigatório de todo EIA, mas que recebe diferentes denominações em distintos países. Os estudos de base têm tamanha importância na avaliação de impacto ambiental que muitas vezes acabam confundidos com o próprio EIA. Isso é particularmente forte quando se adota uma abordagem exaustiva, com sua tendência a descrever detalhadamente os mais variados elementos que compõem o meio ambiente afetado. Assim, os estudos de base formam o elemento mais amplamente reconhecido dos estudos de impacto ambiental todos concordam que são necessários mas um dos menos compreendidos (Beanlands, 1993b), já que a função do EIA não é levantar ou compilar dados sobre o ambiente afetado, mas (nunca é demais relembrar) analisar a viabilidade ambiental de uma proposta, antecipando as consequências futuras de uma decisão presente. As funções dos estudos de base em um EIA são: ѿѿfornecer informações necessárias para a identificação e previsão dos impactos, e para sua posterior avaliação; ѿѿcontribuir para a definição de programas de gestão ambiental (medidas mitigadoras, compensatórias, programas de monitoramento e demais componentes de um plano de gestão ambiental integrante de um EIA); ѿѿestabelecer uma base de dados para futura comparação com a real situação, em caso de implementação do projeto. 9.1 Fundamentos Estudos de base são definidos como levantamentos acerca de alguns componentes e processos selecionados do meio ambiente que podem ser afetados pela proposta em análise. Esta definição ampla insiste no princípio de que os estudos de base não podem ser entendidos como qualquer acumulação de informações disponíveis; antes, devem ter um foco em componentes e processos selecionados que possam ser afetados pela proposta em estudo. Logo, trata-se de coletar e organizar informação (ou seja, compilar informação existente ou produzir nova informação) selecionada, para atender às funções dos estudos de base dentro do EIA. Beanlands (1988) correlaciona os estudos de base com o monitoramento ambiental. Enquanto os estudos de base descrevem as condições ambientais existentes em um aia.indb /10/ :21:01

16 290 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Um dos principais objetivos da avaliação de impacto ambiental é, certamente, o de prever mudanças nos sistemas naturais e sociais decorrentes de um projeto de desenvolvimento. Assim, todo estudo de impacto ambiental deve apresentar um prognóstico da situação futura, no caso de realização do empreendimento analisado. Entendido como uma descrição da situação futura do ambiente afetado, o prognóstico deve ser fundamentado em hipóteses plausíveis e previsões confiáveis. Na sequência de atividades de preparação de um EIA, a previsão é a etapa que busca informar sobre a magnitude ou intensidade dessas mudanças. A previsão é um dos passos da análise dos impactos. Ela provê uma descrição fundamentada e, se possível, quantificada dos impactos identificados no passo anterior, identificação esta que, por sua vez, se baseou no diagnóstico ambiental, mesma atividade que fornece dados para a previsão, cujos resultados serão utilizados para avaliar a importância dos impactos (o terceiro passo da análise dos impactos), delineando medidas para evitar, atenuar ou compensar os impactos adversos. Entendida dessa forma conectada às demais atividades essenciais à elaboração de um estudo de impacto ambiental, percebe-se que a previsão não é a finalidade desses estudos, mas um elo de uma corrente em que cada atividade tem uma função: cada atividade depende da precedente e fornece informações ou conclusões para a subsequente, conforme a Fig Diagnóstico ambiental Prognóstico ambiental Medidas mitigadoras Fig Encadeamento entre o diagnóstico ambiental e as medidas mitigadoras, mediante o prognóstico ambiental Assim, as funções da previsão de impactos são: ѿѿestimar a magnitude (intensidade) dos impactos ambientais; ѿѿfornecer informações para a etapa seguinte, avaliação da importância dos impactos; ѿѿprognosticar a situação futura do ambiente com o projeto em análise; ѿѿcomparar e selecionar alternativas; ѿѿfornecer subsídios para a definição de medidas mitigadoras. Para Beanlands e Duinker (1983): As previsões de impacto deveriam ser testáveis, isto é, deveriam ser livres de ambiguidades e apresentadas como hipóteses que pudessem ser testadas, mediante um m plano apropriado de estudo. Assim, uma análise preditiva deveria se esforçar em incluir detalhes quantificados da magnitude dos impactos, duração e distribuição espacial. Assim, a previsão deveria fornecer informação sobre: 1] a intensidade ou magnitude do impacto 2] sua duração ou distribuição temporal 3] sua distribuição espacial ou área de influência Planejar a previsão de impactos Definir um roteiro de trabalho para prever impactos faz parte do planejamento de um EIA. Nem todos os impactos são passíveis de previsão quantitativa, e nem todos são suficientemente significativos para que se despenda tempo e dinheiro tentando quantificá-los, mas todos devem ser satisfatoriamente descritos e qualificados no EIA. aia.indb /10/ :21:17

17 322 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos A etapa de avaliação da importância dos impactos é uma das mais difíceis de qualquer estudo de impacto ambiental. Isso se deve ao fato de que atribuir maior ou menor grau de importância a uma alteração ambiental depende não só de um trabalho técnico, mas também de juízo de valor. Como todo juízo de valor, há aqui grande subjetividade. Na opinião de Beanlands e Duinker (1983, p. 43), a questão da significância das perturbações antropogênicas no ambiente natural constitui o próprio coração da avaliação de impacto ambiental. De qualquer ponto de vista técnico, conceitual ou filosófico, o foco da avaliação de impacto em algum momento converge para um julgamento da significância dos impactos previstos. As funções desta atividade na preparação de um EIA são: ѿѿinterpretar o significado dos impactos ambientais identificados; ѿѿfacilitar a comparação de alternativas; ѿѿdeterminar a necessidade de medidas adicionais para evitar, reduzir ou compensar os impactos adversos e valorizar os impactos benéficos; ѿѿdeterminar a necessidade de modificações de projeto (ou desenvolvimento de novas alternativas), caso os impactos adversos não sejam aceitáveis. Avaliar os impactos é uma forma de classificá-los, de separar os importantes dos demais. Parte desse exercício já foi feita na etapa de scoping. O raciocínio, os procedimentos e as ferramentas podem ser similares àqueles já empregados. Todavia, essa nova etapa de avaliação apoia-se em todo o diagnóstico ambiental já concluído e nos resultados da etapa de previsão dos impactos, que informam sobre sua intensidade e distribuição espacial e temporal. Há, assim, muito mais informação e conhecimento para avaliar a importância dos impactos do que havia anteriormente. Isso não elimina, contudo, a subjetividade inerente a todo juízo de valor: uma das funções do EIA é justamente a de permitir que tal juízo de valor ou seja, essa avaliação, seja fundamentado em estudos técnicos detalhados. Não fosse por isso, não seria necessário realizar o estudo. Opiniões, as mais variadas, poderiam ser emitidas por qualquer interessado e as decisões sobre projetos de investimento voltariam a ser tomadas com base em critérios puramente técnicos e econômicos, senão políticos. Indubitavelmente, é um paradigma racionalista que fundamenta a avaliação de impacto ambiental, mas a inevitabilidade da subjetividade na avaliação deve ser reconhecida. Como não é possível nem desejável (Wilkins, 2003) eliminar toda subjetividade, é conveniente apontar com clareza, no EIA, quais julgamentos se baseiam em apreciação pessoal ou opinião do conjunto da equipe técnica e quais conclusões derivam de um trabalho cientificamente fundamentado. Esta é a principal razão para se fazer a diferenciação mais clara possível entre previsão de impacto que decorre, principalmente, da aplicação de métodos científicos, e avaliação dos impactos, resultado do julgamento de valor de um grupo de pessoas, mesmo que sejam especialistas altamente capacitados. As avaliações não devem ser puramente subjetivas. Se o forem, todas as tarefas precedentes terão sido inúteis: não há sentido em fazer previsões ecológicas se os impactos forem avaliados com critérios difusos, inconsistentes ou puramente subjetivos (Treweek, 1999, p. 177). aia.indb /10/ :21:29

Quais são os principais métodos de avaliação de impacto ambiental?

Dentro da avaliação de impacto ambiental existem diversas metodologias sendo elas: Metodologias espontâneas (Ad hoc), Listagens (Check-list), Matrizes de interações, Redes de interações (Networks), Metodologias quantitativas, Modelos de simulação, Mapas de superposição (Overlays), Projeção de cenários, entre outras.

Qual o conceito de avaliação de impacto ambiental?

Já a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o processo de análise técnica que subsidia o licenciamento, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos.

Quais são as três etapas principais do processo de avaliação de impacto ambiental?

Etapa Inicial; 2. Etapa de Análise Detalhada; 3. Etapa pós-aprovação (se a decisão for favorável).

São exemplos de métodos para Avaliação ambiental?

Avaliação de Impactos ambientais: conhecer para atuar. ... .
AIA no âmbito do licenciamento ambiental. ... .
Análise de Ciclo de Vida (ACV) ... .
Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ... .
Sistemas de gestão ambiental (SGA).