Parceiros iDinheiro Show
Taxas: Personalizadas de acordo com o faturamento
Modalidade: Aluguel e regime comodato
Diferencial: Reputação positiva entre os clientes
Taxas a partir de: 0,99% no débito e no crédito à vista
Modalidade: Compra da maquininha
Prazo de recebimento:: De 1 a 30 dias úteis
Taxas a partir de: 1,99% no débito e 3,19% no crédito á vista
Modalidade: Compra da maquininha
Prazo de recebimento:: Na hora ou em até 30 dias úteis Como calcular rescisão do contrato de trabalho?Para calcular a rescisão de forma automatizada, você deverá ter algumas informações em mãos. Confira abaixo!
O motivo é importante porque a depender da situação do funcionário, os valores e direitos a receber serão diferentes. Por exemplo: se uma pessoa foi demitida por justa causa, em razão de alguma conduta errada, não receberá o seguro desemprego, por exemplo. Apenas o saldo dos dias trabalhados e férias vencidas. Continua após a publicidade
É necessário saber se o aviso prévio foi trabalhado, indenizado, não cumprido ou dispensado. Dependendo dos dias trabalhados após o empregador/empregado oficializarem o pedido de desligamento, existe um valor pago proporcional ao período.
Como você pôde perceber, existem uma série de variáveis que influenciam no cálculo da rescisão. Justamente por este motivo, é importante contar com uma solução automatizada para te ajudar a entender a resposta. Continua após a publicidade Nossa calculadora tem como objetivo facilitar o seu entendimento e, neste conteúdo de suporte, você poderá conhecer outros detalhes sobre a rescisão de contrato CLT. Aproveite e confira nossas calculadoras trabalhistas! O que é rescisão?Inicialmente, vamos passar pelo conceito da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esse conjunto de leis é responsável por regulamentar as relações trabalhistas, com direitos e deveres do empregado e empregador. Então, como o próprio nome já adianta, a rescisão de contrato CLT é a formalização do término de um vínculo empregatício regido por esse modelo de trabalho. Ele pode acontecer tanto por parte do empregado quanto do empregador. Ao ter a iniciativa confirmada, é preciso preencher o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, ou TRCT, em que constam informações como: Continua após a publicidade
Como funciona o aviso prévio?O aviso prévio acontece justamente para que exista a preparação do encerramento do contrato. Tanto o funcionário quanto o empregador terão benefícios. A empresa terá tempo suficiente para buscar outro profissional para o cargo ou delegar suas responsabilidades. Já o empregado poderá avaliar sua estratégia de finanças pessoais, buscar novas oportunidades ou, até mesmo, começar a empreender em casa ainda neste momento de transição. Quando o aviso prévio deve ser comunicado?De acordo com a lei, é preciso realizar o aviso prévio com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Continua após a publicidade Art. 1º – O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. A empresa pode optar por liberar o empregado das suas tarefas na organização. Para isso, deve fazer um pagamento proporcional ao período de 30 dias. Em outro caso, se o aviso prévio for estabelecido pelo empregador e o colaborador não cumprir por sua vontade, terá o valor descontado das verbas rescisórias. Continua após a publicidade Rescisão do contrato CLT durante o período de experiênciaAo ser contratado em uma empresa, o funcionário pode estar submetido a um contrato de experiência. Ele pode durar de 30 até 90 dias. Depois do término desse período, se não houverem pronunciamentos das partes, o contrato de trabalho torna-se vigente por prazo indeterminado. Vale lembrar que cabe ao empregador estabelecer, em contrato, o período de experiência que julgar necessário (até, no máximo, 90 dias). Do contrário, o prazo do contrato será considerado indeterminado. Tanto no período de experiência quanto após ele, o empregado tem direitos trabalhistas a serem honrados. Assim, dentro do intervalo de experiência, se houver a rescisão, o trabalhador terá direito ao: Continua após a publicidade
Já a rescisão do contrato após o período de experiência tem algumas possibilidades. Para isso, utilize a calculadora de rescisão para realizar o seu cálculo e saiba mais. Pedido de rescisão por parte do funcionário: como funciona?Vamos abordar, inicialmente, a rescisão CLT nos casos em que o colaborador pediu para se desligar da empresa. O colaborador não tem a obrigação de expor suas motivações para encerrar o contrato, e não existem regras a respeito de como o pedido deve ser feito. O ideal é encontrar formas de formalizar, seja via carta de demissão ou e-mail, desde que seja escrito. Se for possível cumprir o aviso prévio, é o ideal, já que a pessoa receberá por isso e esse valor poderá ajudar até mesmo a reforçar sua reserva de emergência. Nos casos em que existe uma urgência para assumir um novo emprego, por exemplo, e o empregado precisar sair antes, podem ser cobradas multas rescisórias. Continua após a publicidade O trabalhador recebe:
Não existe direito ao saque do FGTS. O valor continua na conta vinculada e poderá ser retirado no futuro e em situações previstas em lei, como para dar entrada em um financiamento imobiliário. Rescisão CLT com justa causa: como funciona?A demissão por justa causa é resultante de condutas graves por parte do empregado. De acordo com a lei, ela se configura em casos como:
Se o trabalhador for flagrado cometendo alguma dessas “infrações”, poderá ser desligado imediatamente. Nos outros casos, existe um processo. Primeiro é a advertência por escrito, depois a suspensão e, em um terceiro momento, a aplicação da justa causa. O processo de demissão por justa causa não é simples e deverá ser devidamente provado por parte do empregador. Sobre o pagamento, o funcionário terá até 10 dias após o final do contrato para receber: Continua após a publicidade
E quando não existe justa causa?Quando o empregador decide encerrar o vínculo com o funcionário sem motivos que enquadram a justa causa, a empresa deverá fazer a mesma comunicação de intenção do desligamento. Vale aquela questão do aviso prévio: o trabalhador pode ou não seguir com suas tarefas diárias, mas receberá os 30 dias de toda forma. Não devem haver prejuízos no pagamento do salário. A diferença é que enquanto no cumprimento do aviso prévio o empregado continua exercendo suas funções no último mês, na dispensa formal desse período ele recebe o valor referente ao período junto com as verbas rescisórias em até 10 dias a partir da notificação de dispensa. Nesse caso, o trabalhador recebe:
O que são verbas rescisórias?As verbas rescisórias são benefícios que o trabalhador recebe em qualquer situação, inclusive na demissão por justa causa: Continua após a publicidade
Rescisão da CLT quando existem falhas do empregador: quais são elas?Além de problemas relacionados ao funcionário, a CLT também protege colaboradores que passem por transtornos em empresas que não respeitam a legislação trabalhista. Quando as condições contratuais ou estabelecidas por lei não são cumpridas, a rescisão enquadra-se nessa categoria. Elas podem ser:
As condições de pagamento são:
Elas são as mesmas recebidas por quem é demitido sem justa causa. Lembrando que da mesma forma que o empregador deve comprovar a justa causa quando for o caso, o colaborador deve provar que foi prejudicado pela empresa. Outros motivos de demissãoAinda é possível haver demissões por motivos como culpa recíproca ou motivos de força maior. Nesses casos, o trabalhador deverá receber:
Perguntas frequentes sobre rescisão contratual
Quanto é a multa por quebra de contrato de experiência?De quanto é a multa por quebra de contrato de experiência? Caso isso ocorra, a parte que quebrou o contrato deverá indenizar a parte prejudicada com valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para a finalização do contrato.
Como calcular rescisão por quebra de contrato de experiência?Para o Funcionário que esteja em experiência seja por 30 dias + 60 dias ou 45 dias + 45 dias e desejar rescindir o contrato antes do prazo é necessário o pagamento de uma multa, cujo valor corresponde a 50% do total de dias que ele ainda deveria trabalhar e receber.
O que eu recebo na quebra de contrato de experiência?Quebra de contrato de experiência
Se a quebra acontece por ação do trabalhador, os seguintes direitos lhes são reservados: saldo de salário; décimo terceiro salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional.
Como calcular o valor da quebra de contrato?Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,33 = R$ 999,96.
|