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Identificação Documento que identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. É válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia. O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços da saúde e da segurança social e substitui o cartão de eleitor. Para votar só tem de apresentar o Cartão de Cidadão. É um documento físico de identificação, mas permite também identificar-se de forma digitalCom as funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão pode autenticar-se em portais públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. Para utilizar as funcionalidades eletrónicas precisa de um leitor de cartões e dos códigos da carta PIN. Quem pode pedirQualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem de utilizar algum serviço público. Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro. Como pedirO primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido pode ser pedido online através do Registo de nacimento online. A partir de um ano de idade, o primeiro pedido só pode ser feito num balcão do IRN. Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, no dia do atendimento tenha consigo:
O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos.
Pode pedir o Cartão de Cidadão no estrangeiroO Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países. Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível. A partir dos 25 anos também pode fazer a renovação online do Cartão de Cidadão. A carta PIN com os códigos do cartão será enviada para a morada e o CC será enviado para o posto consular da área de residência. Para levantar o cartão deverá contactar o Consulado. Validade do Cartão de Cidadão: cinco anos, 10 anos ou até 3 de agosto de 2031Para os menores de 25 anos o Cartão de Cidadão tem validade de cinco anos. A partir dos 25 anos:
Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do cartão de Residência. Se não tiver mobilidade, pode pedir o serviço externo do Cartão de CidadãoO serviço externo do Cartão de Cidadão permite às pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN, tratar do seu Cartão de Cidadão noutro local, por exemplo em casa, no estabelecimento prisional onde estão presas, ou na unidade de saúde onde estão internadas. Com o serviço externo um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) irá deslocar-se ao local onde a pessoa se encontra. Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão. Cartão de Cidadão provisórioEm caso de urgência comprovada, pode pedir o Cartão de Cidadão provisórioO Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão extremamente urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte). Por exemplo, pode pedir um CC provisório se precisar de viajar de urgência. O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal. O CC provisório é entregue nos seguintes locais:
Quanto custaO custo do Cartão de Cidadão (CC) varia consoante o tipo de pedido, a idade e o prazo de entrega do cartão. Em Portugal continental
Nos Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e na Madeira
Nos Açores (ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores)
No estrangeiro
No balcão pode fazer o pagamento por multibanco, dinheiro ou cheque visado (de uma conta nacional). O pedido ou renovação do Cartão de Cidadão pode ser gratuito se:
Information updated on 19 July 2022 21:57 Como tirar Cartão cidadão europeu?Para solicitar o seu cartão eID, necessita do formulário de pedido integralmente preenchido e de um documento identificativo válido emitido pelo seu país de origem, p. ex. um passaporte ou um bilhete de identidade. Também o seu endereço será guardado no chip do cartão eID.
Quem tem direito ao reagrupamento familiar?Têm direito ao Reagrupamento Familiar os seguintes membros da família do residente (cf. art.º 99.º e 100.º da Lei de Estrangeiros): O cônjuge. Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges.
Como solicitar cartão de residência em Portugal?Para solicitar a autorização de residência permanente deve o cidadão solicitar junto do SEF um agendamento prévio para deslocação ao posto de atendimento. O agendamento é realizado através de contacto telefónico junto do centro de contacto do SEF ou através do Portal do SEF (My SEF).
Como conseguir cidadania europeia por tempo de residência?De acordo com o site da União Europeia, para obter um documento que certifique o direito de residência permanente, o estrangeiro precisa comprovar que viveu legalmente no país nos últimos cinco anos. Essa é uma regra geral do bloco, mas vale consultar no site de imigração de cada país.
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Como requerer o cartão de residência para a família do cidadão com dupla nacionalidade europeia?
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