PROJETO DE LEI N o, DE 2012PROJETO DE LEI N o, DE 2012 (Do Sr. Alfredo Kaefer) Autoriza o Poder Público a realizar a internação compulsória, para tratamento médico especializado, de crianças, adolescentes e adultos apreendidos em Show
Leia mais Rua da Educação. Municipalino:Todas as crianças e adolescentes tem direito à educação e devem freqüentar a escola. As diretrizes para a área da educação são dadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei 9394 de Leia mais Constituição FederalConstituição Federal CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988 COM A INCORPORAÇÃO DA EMENDA 14 Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I Da Educação Leia mais DEGRAU Desenvolvimento e Geração de RedesPrograma Convivência e Aprendizado no Trabalho M O V I M E N T O DEGRAU Desenvolvimento e Geração de Redes Ficha de Cadastro da Entidade Certificadora Dados da Entidade A. IDENTIFICACÃO 1. Entidade 2. Leia mais PROJETO DE LEI Nº DE 2011 (Do Sr. MANATO)PROJETO DE LEI Nº DE 2011 (Do Sr. MANATO) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências. O Congresso Nacional Leia mais do Idoso Portaria 104/2011DEVER DE NOTIFICAR- do Idoso Portaria 104/2011 Lei 6.259/75l Lei 10.778/03, ECA, Estatuto n Médicos n Enfermeiros n Odontólogos n Biólogos n Biomédicos n Farmacêuticos n Responsáveis por organizações e Leia mais www.desenvolvimentosocial.sp.gov.brwww.desenvolvimentosocial.sp.gov.br 5.485.424 idosos - 2014 9.316.614 idosos - 2030 Fonte: Fundação SEADE Novas Demandas e Desafios Poder Público Sociedade Famílias Garantia de Direitos Proteção Social Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO2006 N.º Despacho PROJETO DE LEI N.º 903/2006 RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Leia mais VIOLÊNCIA SEXUAL E ABRIGAMENTOVIOLÊNCIA SEXUAL E ABRIGAMENTO Mônica Barcellos Café Psicóloga na Aldeia Juvenil PUC Goiás Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Todo ato ou omissão praticado Leia mais Disciplina: modernidade e Envelhecimento Curso de Serviço Social 3º e 5º Semestre Políticas públicas para idosos 1 Marco Legal Nacional Constituição Federal (1988) Art. 202 Inciso I Ao idoso é assegurado Leia mais Orientação às FamíliasMinistério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Cartilha Orientação às Famílias Brasília, 10 de agosto de 2012. 1 Presidência da República Ministério da Leia mais ASPECTOS HISTÓRICOS RESGATE DA HISTÓRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Maria Izabel Rocha Simão e Silva Capacitação de Candidatos ao Conselho Tutelar Barbacena, julho/2010 Objetivos: 1- Entendimento Leia mais CADASTRO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTONome da Instituição Endereço (Rua/Av/Pça) Complemento: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Coordenadoria da Infância e Juventude Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Avenida do CAB, CEP 41746-900 Leia mais CONSELHOS TUTELARES FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕESCONSELHOS TUTELARES FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES Conselho Tutelar Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, Leia mais Consulta Pública ESTRATÉGIASPlano Municipal de Educação PME Secretaria Municipal de Educação São Francisco do Sul Fórum Municipal de Educação Consulta Pública META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população Leia mais VIII JORNADA DE ESTÁGIO DE SERVIÇO SOCIALVIII JORNADA DE ESTÁGIO DE SERVIÇO SOCIAL CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO REALIZADO PELO SERVIÇO SOCIAL NO CENTRO PONTAGROSSENSE DE REABILITAÇÃO AUDITIVA E DA FALA (CEPRAF) TRENTINI, Fabiana Vosgerau 1 Leia mais SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCONALSERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCONAL Abrigo Casa lar Casa de passagem Beatriz Guimarães Bernardeth Gondim Cláudia Souza A PNAS Situando o acolhimento institucional e familiar Proteção Básica Proteção Especial Leia mais CANDIDATOS DA MICRORREGIÃO 2CANDIDATOS DA MICRORREGIÃO 2 Nome de urna: Elda Clavé Número: 2413 - Exerceu o cargo de Conselheira Tutelar Substituta; - Membro da Rede de Leitura para Crianças em Bibliotecas Comunitárias; - Serviço Leia mais FORMAÇÃO DA CIDADANIA OBJETIVOS E METASFORMAÇÃO DA CIDADANIA OBJETIVOS E METAS 1. Garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das políticas públicas na área de cidadania, em nível municipal, estadual e nacional, promovendo Leia mais LEI Nº 310/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009.LEI Nº 310/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA DIVISÃO DE MEIO-AMBIENTE E Leia mais Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente Profa. Patricia Martinez O dever de cuidado Garantias Fundamentais - Direito à Vida e à saúde (arts. 7o a 14) - Liberdade, respeito e dignidade (arts. 15 a 18) - Convivência Leia mais II TEXTO ORIENTADOR 1. APRESENTAÇÃOII TEXTO ORIENTADOR 1. APRESENTAÇÃO A III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência acontece em um momento histórico dos Movimentos Sociais, uma vez que atingiu o quarto ano de ratificação Leia mais
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRAEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO SR. HELDER CARNIELLI URGENTE * Ref. DENÚNCIA EMEF JARDIM BELA VISTA - GIDEÃO ENRIQUE SVENSSON, brasileiro, Leia mais Carta dos Direitos do ClienteA pessoa com deficiência ou incapacidade, deve ser educada e viver na comunidade, mas com programas e apoios especiais. Cercisiago Carta dos Direitos do Cliente Março de 2010 Carta dos Direitos do Cliente Leia mais CARTA DA TERRA PARA CRIANÇAS1 CARTA DA TERRA A Carta da Terra é uma declaração de princípios fundamentais para a construção de uma sociedade que seja justa, sustentável e pacífica. Ela diz o que devemos fazer para cuidar do mundo: Leia mais PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 211, DE 2014PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 211, DE 2014 O CONGRESSO NACIONAL decreta: Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), para tornar crime a conduta Leia mais Cartilha da CRianca e do adolescenteCartilha da CRianca e do adolescente Mais um dia vivido pela familia Brasilino Oi, pessoal, cheguei! Oi, filho, tudo bem? Hum... que cheiro bom! Tô morrendo de fome! Vou lá dentro lavar as mãos, guardar Leia mais PROJETO DE LEI N.º 030/2013.PROJETO DE LEI N.º 030/2013. Institui o Programa Menor Aprendiz no âmbito do Município de Bela Vista de Minas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais, Leia mais Quais são os direitos e os deveres das crianças?Dessa forma, podemos entender que, a partir da promulgação do ECA, as crianças e os adolescentes brasileiros tiveram, legalmente, os seus direitos fundamentais assegurados que são: liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção.
Quais são os 10 principais Direitos da Criança?Para isso, a criança deve ser considerada como prioridade e deve ter acesso a direitos como: saúde, alimentação, educação, dignidade, segurança, bem-estar e convívio familiar e social.
Quais são os 5 deveres?Deveres. Votar para escolher nossos governantes.. Cumprir as leis.. Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.. Educar e proteger nossos semelhantes.. Proteger a natureza.. Proteger o patrimônio público e social do País.. Colaborar com as autoridades.. Como explicar os direitos e deveres na educação infantil?Palestra sobre Direitos e Deveres das crianças. Ir à escola e estudar;Respeitar seus professores e todos da escola;. Respeitar seus pais, irmãos e demais familiares;. Escutar e compreender os outros;. Respeitar as origens e crenças dos outros;. Não jogar sujeira na casa onde mora, mas sim em local apropriado;. |