Identifique a principal mudança trazida pela Constituição de 1967 no âmbito educacional

“Na ditadura militar a escola era boa”. Essa frase, repetida inúmeras vezes, pode soar como verdade para alguns. Os fatos, porém, não parecem corroborar essa tese. Diversos estudos e especialistas que se debruçam sobre o tema apontam que a Ditadura Civil-Militar (1964-1988) deixou marcas profundas na educação brasileira entre elas, a prática de expandir sem qualificar.

No período, houve um aumento significativo do número de matrículas na educação básica, mas com poucos recursos e pouca formação docente, ou seja, sem se preocupar com a qualidade ofertada.

A Constituição de 1967, aprovada pelo Regime Civil-Militar, promoveu duas alterações importantes na política educacional brasileira. Primeiro, desobrigou a União e os estados a investirem um mínimo, alterando um dispositivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961.

A legislação anterior, aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo João Goulart, previa que a União tinha que investir ao menos 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e também obrigava estados e municípios a alocarem 20% do orçamento na área.

Uma segunda mudança importante introduzida pela Carta de 1967 foi a abertura do ensino para a iniciativa privada.

“Sempre que possível, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o posterior reembolso no caso de ensino de grau superior”, previa o artigo 168.

Em 1969, o Regime reforçou esse caráter por meio da Emenda Constitucional nº1, considerada por muitos como uma nova Constituição, que previa em seu artigo 176 que “Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudos”.

Mudanças na estrutura

Paralelamente, a ditadura civil-militar também transformou radicalmente a estrutura de educação básica no país. O modelo prévio, aprovado em 1939 durante a vigência do Estado Novo e mantido pela Lei de Diretrizes e Bases de 1961, dividia o ensino em pré-primário (maternal e jardim de infância), primário com duração de quatro anos, com opção de mais dois em caso de cursos de artes aplicadas, e médio com 7 ou 8 anos anos divido em ginasial (4 anos) e colegial (mínimo de 3 anos).

Apesar de mantida a essência da estrutura anterior, a LDB de 1961 tornava o ensino obrigatório apenas nos 4 primeiros anos (equivalente ao Fundamental I). Apesar disso, a legislação previa que em casos de pobreza dos pais, insuficiência de escolas e doença ou anomalia grave da criança, as famílias não eram obrigadas a realizar as matrículas de seus filhos.

Educação e economia

O início da década de 1960 no Brasil foi marcado por uma grande efervescência política. De um lado, o presidente João Goulart, diversos intelectuais e movimentos sociais propunham reformas populares. De outro, militares, empresários e pensadores que se posicionavam contra tais medidas.

Esse segundo grupo promoveu um golpe, depondo João Goulart e colocando em prática um regime autoritário, a semelhança do que veio a ocorrer em outros países da América Latina. É dentro desse contexto que devem ser compreendidas as mudanças na política educacional do regime militar.

Em 29 de novembro de 1961, um grupo de empresários de São Paulo e do Rio de Janeiro formaram o Instituto de Estudos Políticos e Sociais (Ipes) que teve papel decisivo para a derrubada do governo Jango e na organização da política educacional do período militar. Já no final de 1964, o Ipes realizou um simpósio para discutir uma reforma educacional…(Continue lendo).

A constituição de 1967 alterou essa estrutura, instituindo a Educação Básica como obrigatória durante 8 anos, influenciando uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1971 que implementou um modelo mais próximo com o que existe atualmente.

Essas alterações tiveram como efeito um aumento significativo no número de matriculados nas escolas, uma vez que a ditadura tornou o ensino obrigatório. A expansão que se seguiu a tal medida, entretanto, não foi acompanhada por aumento das verbas.

“Os gastos do Estado com a educação foram insuficientes e declinaram, o que interferiu: na estrutura física das escolas, que apresentaram condições precárias de uso; no número de professores leigos, que aumentou entre 1973 e 1983, fato que se mostrou mais grave na região Nordeste, onde 36% do quadro docente tinha apenas o 1º grau completo; e nos salários e condições de trabalhos dos professores, que sofreram um crescente processo de deterioração”, escreveu a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Renata Machado de Assis em seu artigo “A Educação brasileira durante o período militar: a escolarização dos 7 aos 14 anos“.

A docente conclui que apesar da ampliação do contingente de estudantes, a política educacional promovida no período serviu para reforçar as desigualdades educacionais, até hoje, um dos grandes desafios a serem superados na educação brasileira. “Esse quadro demonstra que, embora significativos contingentes das camadas populares tenham tido acesso à escola, foi ofertada a esse público uma educação de baixa qualidade e de segunda categoria. Isso manteve as taxas de evasão e repetência em níveis elevados”, conclui a docente.

Faixa na parte de trás, com os dizeres “universidade para o povo”, expõe elitização da educação superior

O professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Amarilio Ferreira Júnior, afirmou que a política de expansão da educação promovida pela ditadura também teve impactos diretos na formação docente.

Um dos exemplos foi a criação de uma modalidade de graduação conhecida como Licenciatura curta. Os cursos das mais diversas áreas tinham duração de dois anos e meio e davam condições formais para milhares de profissionais lecionarem nas salas que estavam sendo abertas.

“O Brasil não tinha o números de professores necessários para sustentar a expansão da escolarização no ritmo e na dimensão que ocorreu. O resultado foi o rebaixamento cultural e a precarização das condições de trabalho dos professores que continua sendo a realidade de inúmeras redes de ensino até hoje”, avalia o professor.

Saiba + Glossário: formação docente

Infraestrutura

O espaço físico também é algo essencial para uma educação de qualidade, comprometida com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Locais para alimentação, prática esportiva e desenvolvimento de outras atividades são essenciais na formação do aluno dentro de uma perspectiva integral.

A expansão veloz e sem recursos, no entanto, produziu prédios escolares precários e sem os recursos necessários para o desenvolvimento da educação, o que se tornou outra herança perversa do regime militar.

A precarização da escola pública e a queda na qualidade do ensino, combinada com a abertura do país ao ensino privado, fortaleceu a migração dos filhos das elites para colégios particulares.

Essa migração fortaleceu as desigualdades sociais e educacionais. A partir desse momento, cria-se a lógica de que os filhos dos ricos têm acesso a uma educação de qualidade e, portanto, mais chances de chegar ao ensino superior, enquanto aos filhos dos pobres resta uma educação pública e precarizada que praticamente impossibilita sua entrada na universidade.

Qualificar mão de obra

O ex-ministro do Planejamento, afirmou durante o seminário “A educação que nos convém”, realizado em 1968, que a intenção do governo era formar os filhos dos pobres até o ensino médio, apenas para qualificar a mão-de-obra. A universidade era um local destinado para as elites.

“A educação secundária de tipo propriamente humanista devia, a meu ver, ser algo modificada através da inserção de elementos tecnológicos e práticos, baseados na presunção inevitável de que apenas uma minoria, filtrada no ensino secundário ascenderá à universidade; e para a grande maioria, ter-se-á que considerar a escola secundária como uma formação final”, afirmou Campos.

Para Amarilio, porém, é uma leitura simplista colocar toda responsabilidade da situação atual da educação nas costas da ditadura militar, uma vez que o país já tinha uma história de 450 anos de privilégios das elites, em detrimento da garantia de direitos para as maiorias sociais. Entretanto, ele afirma que o Regime agudizou algumas tendências.

Expansão sem destinação de verbas suficientes aumentou precarização da educação pública e acentuou desigualdades sociais

“A ditadura não criou, mas acentuou a dualidade entre o ensino público e o privado, da pré-escola ao ensino superior. A consequência é que as escolas públicas perderam a qualidade e passou a ser destinada aos mais pobres, enquanto o ensino privado começou a ser uma alternativa para os mais ricos e para as elites que secularmente governaram o país”, afirmou o docente.

Currículo

Durante a ditadura militar também foram introduzidas mudanças curriculares com a inclusão da matéria Educação Moral e Cívica para os alunos do 1º e 2º grau. Também foi alterado o objetivo da disciplina Organização Social e Política do Brasil (OSPB).

A OSPB foi pensada pelo ex-ministro da educação do governo João Goulart, Anísio Teixeira, como forma de formar dos estudantes conhecerem melhor a legislação. A ditadura mudou o caráter da disciplina, tornando-a um espaço que previa o culto à pátria e aos valores do Regime. A matéria se tornou, portanto, uma forma de exaltar o nacionalismo presente.

Eram abordados, também, conteúdos que “aprimoravam o caráter do aluno por meio de apoio moral e dedicação tanto à família quanto à comunidade”. Outra herança importante da ditadura civil-militar no Brasil é o recorrente uso de livros didáticos que serviam a um duplo proposito: uniformizar o discurso dos professores na sala de aula, evitando que saíssem do discurso imposto pelo regime militar e servir como guia para os professores que foram levados à sala de aula com pouca formação.

Juliana Miranda Filgueiras estuda o tema e escreveu um artigo chamado “O livro didático de educação moral e cívica na ditadura militar de 1964: a construção de uma disciplina” e explica que durante a o período, a educação básica tinha um papel importante em difundir as noções de cultura brasileira que se pretendia instaurar.

Notícia sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Moral e Cívida/ Crédito: Arquivo Estadão

“Das diversas maneiras possíveis de divulgar os padrões de conduta pretendidos pelo Regime Militar, o livro didático de Educação Moral e Cívica pode ter tido um papel de suma importância. Antigos livros didáticos foram reestruturados e novos livros foram publicados”, afirmou Juliana no artigo.

A lógica de padronização do ensino por meio de livros didáticos ainda é uma constante em muitas redes de ensino hoje. Dentro da perspectiva da educação integral, o currículo deve ser pensado para contemplar o desenvolvimento de todas as potencialidades do sujeito e isso exige que ele seja mais discutido entre os atores que fazem parte do processo de ensino.

Alterações curriculares

Ao mesmo tempo, foram excluídas as aulas de Sociologia e Filosofia do currículo básico dos estudantes e também foram promovidas alterações importantes em outras disciplinas, notadamente as de humanas, como História e Geografia. A Campanha de Assistência ao Estudantes (Cases), nascida em 1958 durante o governo Juscelino Kubitschek, organizou a coleção História Nova do Brasil (HNB) que tinha como proposta redefinir o programa e o currículo de história ensinado nas escolas.

Estudantes foram protagonistas na luta contra a ditadura militar. Crédito: Arquivo Nacional. Correio da Manhã. PH FOT 554 24

Os signatários da coleção, Joel Rufino dos Santos, Maurício Martins de Mello, Nelson Werneck, Pedro de Alcântara Figueira, Pedro Celso Uchoa e Rubem César Fernandes, elaboraram várias monografias que foram compiladas em um material distribuído pelo então Ministério da Educação e Cultura (MEC) aos professores.

Em artigo, o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cléber Santos Vieira, diz que um das primeiras medidas do golpe militar foi proibir a circulação da publicação e promover inquéritos contra alguns de seus autores. A ditadura militar decidiu manter o nome da publicação, mas fazer uma nova versão onde foram apresentadas três monografias.

O objetivo era consolidar outra visão de História, na qual o nacionalismo era ressaltado. “Por esta lógica, as monografias ‘Conceituação de Estudos Brasileiros’ nos três níveis de ensino, ‘Feriados Nacionais’ e ‘A Educação Cívica e o Trabalho’ teriam sido parte do ensaio geral da obrigatoriedade da Educação Moral e Cívica nos estabelecimentos escolares de todos os níveis, estabelecida pelo Decreto-Lei 869/1969 e toda enxurrada de livros didáticos publicados após sua edição, cujos conteúdos buscaram interromper a reforma de base no ensino de história”, afirmou o professor no artigo “Da História Nova do Brasil à Coleção de Educação Cívica: Histórias da Divisão de Educação Extra-Escolar do MEC (1963-1966)”.

A Educação Moral e Cívica deixou de ser obrigatória em 1992 e foi abolida em 1993.

Gestão Democrática 

Um dos marcos mais importantes foi o assassinato do secundarista Edson Luis por um soldado durante manifestação contra o preço do restaurante estudantil, no Calabouço, Rio de Janeiro.

Enterro de Edson Luís morto pela Ditadura Militar. Crédito: Arquivo Nacional. Correio da Manhã PH FOT 55427

O velório na capital fluminense levou mais de 50 mil pessoas para as ruas e se tornou um ato de resistência à ditadura, transformando o jovem em um grande símbolo da luta contra a opressão. A liberdade de organização dos estudantes secundaristas voltou a ser garantida somente em 1985, durante a presidência de José Sarney, com a aprovação da lei Nº 7.398.

“Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais”, previa o artigo 1º da lei.

Com a redemocratização, a discussão sobre a importância da gestão democrática das escolas volta com força. Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jamil Cury, durante a elaboração da constituinte voltou a se discutir o tema.

“Uma das primeiras movimentações em prol de uma educação democrática ocorreu no âmbito da constituinte e, posteriormente, na montagem do capítulo da educação da Constituição”, afirmou o professor no vídeo Princípios e Bases da Gestão Democrática (ver abaixo).

De acordo com o Erasto Fortes Mendonça, as discussões sobre gestão democrática continuaram e influenciaram na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1995 que começou a aprofundar uma visão de que a democracia na escola não se limita apenas a eleger diretores.

“Esse princípio se expande um pouco mais com algumas características, como a formação de conselhos escolares, participação dos professores na formulação do Plano Político Pedagógico da escola. A concepção de gestão democrática se amplia para além da eleição de diretores”, afirmou no mesmo vídeo.

Qual a principal mudança trazida pela Constituição de 1967 no âmbito educacional?

O que diz a Constituição de 1967 sobre a educação?

Qual a principal mudança trazida pela Constituição de 1977 no âmbito educacional?

O que foi criado em 1967?