O que é fato contábil?
Um fato contábil — ou fato administrativo — é qualquer transação financeira de uma empresa, que ocorra com, pelo menos, duas contas e que afetem o patrimônio. Exemplos: compra, venda, pagamento, recebimento etc.
É relevante saber o que é fato contábil porque na rotina de uma empresa há diversas operações que envolvem dinheiro, mas nem todas afetam o patrimônio líquido (PL).
Para o investidor, é particularmente interessante que o PL da empresa na qual investe esteja equilibrado, já que ele demonstra o que realmente é de posse dos acionistas.
Para que serve o fato contábil nos investimentos?
O papel principal do fato contábil, nos investimentos, é deixar ainda mais claro as informações das organizações para os investidores.
Em 2019, por exemplo, a Petrobras, junto com nove outras empresas, levou o Troféu Transparência do ano. O prêmio é dado para empresas de capital aberto que tenham:
- qualidade nas informações dadas nas demonstrações financeiras e notas explicativas;
- transparência dos dados;
- consistência nos relatórios e aderência aos princípios da Contabilidade.
Além disso, a diretora financeira da estatal dá preferência pela apresentação dos fatos contábeis logo no início das demonstrações financeiras, junto com comentários qualitativos sobre os principais ativos e passivos.
Mas de nada adianta a empresa ter um documento altamente bem elaborado se o investidor não souber interpretá-lo, não é mesmo?
Fato contábil: quais os principais tipos?
Cada tipo de fato contábil promove um impacto diferente no patrimônio financeiro da empresa. Veja como ele pode ser classificado:
Permutativos, qualitativos ou compensativos
Não alteram o valor do PL, são puramente qualitativos.
Isso quer dizer que essas transações mudam o peso dos ativos e passivos, sem gerar diferenças no saldo final. São chamados de compensativos porque um lado compensa o outro.
Por exemplo: aquisição de um veículo de R$ 30 mil. Ocorre um aumento no ativo (débito), com a creditação dos R$ 30 mil. O mesmo funciona com financiamentos a prazo e outros.
Modificativos ou quantitativos
Alteram o PL, mas apenas em quantidade, não em qualidade. São subdivididos em aumentativo ou diminutivo:
Aumentativo ou positivo
Aumentam o ativo e/ou reduzem o passivo. Por exemplo: recebimento de receita de aluguel, com um crédito de R$ 5 mil.
Diminutivo ou negativo
Provocam a redução do ativo e/ou aumento do passivo. Exemplo: pagamento de despesas com salários, isto é, saída de caixa.
Mistos ou compostos
São fatos permutativos e modificativos, ao mesmo tempo. Também sofrem uma subdivisão:
Diminutivo
Permuta com diminuição do patrimônio líquido, como o que ocorre com o recebimento de duplicatas no valor de R$ 10 mil com desconto de 10%.
Aumentativo
Ocorre a permuta e, ao mesmo tempo, um aumento da situação líquida. Pode ocorrer com o recebimento de duplicatas, como no exemplo anterior, mas com juros de 10%.
Destaca-se que, sempre que um fato contábil envolver pelo menos 2 contas, ele será necessariamente um fato misto ou composto. Isso porque, normalmente, há bancos, clientes e fornecedores envolvidos.
O que acontece se um fato contábil não alterar o PL?
As diferenças entre os tipos de fatos contábeis são bem sutis, então pode acontecer de o patrimônio líquido não ser afetado. Nesse caso, a denominação correta é ato contábil, não fato contábil.
Os atos contábeis, também chamados de atos administrativos, são eventos que mantêm o PL constante — não afetando nem seu tamanho e nem sua composição. Alguns exemplos:
- garantias;
- consignações;
- custódias;
- cobranças de títulos de terceiros.
Ainda existe um terceiro caso, que é o fato contábil que não envolve receitas ou despesas, mas altera o PL. São as reservas de capital, classificadas como fatos mistos, e a integralização de capital social, considerada fato modificativo ou misto aumentativo.
Fato contábil é a base de todo balanço empresarial, pois trata-se de unidade fundamental de informação usada na contabilidade do negócio.
Logo, o fato contábil deve ser meticulosamente registrado e contabilizado para que os dados apresentados aos agentes do mercado financeiro e gestores sejam os mais corretos possíveis.
O que é fato contábil?
Fato contábil (também chamado de fato administrativo) é todo evento que afeta diretamente o patrimônio da empresa, podendo ser dividido entre fatos contábeis permutativos (qualitativos) e fatos contábeis modificativos (quantitativos), estes fatos também devem ser informados aos órgãos governamentais responsáveis pela cobrança de impostos sobre lucro.
É importante não confundir fato administrativo com ato administrativo. Ato administrativo é uma decisão que afetará a organização. Porém, seus efeitos não se estendem ao Patrimônio Líquido (PL) do negócio.
Alguns destes atos administrativos são o registro de ata da reunião e o levantamento do inventário do estoque. Por isso, um fatos administrativos, em geral, se tornam lançamentos contábeis e um ato administrativo não. Os fatos contábeis podem ser classificados como:
- Permutativos;
- Modificativos;
- Mistos ou compostos.
Exemplos de fatos contábeis
O fato contábil permutativo é o que não altera o tamanho do patrimônio líquido, ou seja, sua quantidade, mas pode alterá-lo em qualidade. Por isso, ele também é chamado de fato contábil qualitativo.
Logo, são fatos em que os valores positivos e negativos se complementam de modo a não afetar o montante financeiro já existente. Por isso, não há impacto no PL da empresa.
Vejamos um exemplo de fato permutativo. Digamos que uma empresa tenha R$ 50 de capital e R$ 10 de lucro líquido do exercício, totalizando um PL de R$ 60. Se ela incorporar esse lucro em seu capital, haverá uma modificação na qualidade do patrimônio líquido. Entretanto, ele continuará sendo R$ 60.
Já o fato contábil modificativo afeta o patrimônio líquido em sua quantidade. Este, porém, não afeta a qualidade deste PL. Por isso, pode ser aumentativo ou diminutivo.
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Um exemplo de fato modificativo ocorre quando um dos sócios aumenta o capital da empresa integralizando um bem ou direito. Desta forma, o capital se tornará maior sem que haja uma perda no lucro do exercício, aumentando então sua quantidade. E não haverá perda de qualidade, já que o aporte foi feito pelo próprio sócio.
Este é um fato modificativo aumentativo. O diminutivo ocorre quando ocorre uma despesa isolada, sem que haja uma receita para compensá-la.
E o fato contábil misto ou composto integra tanto fatos que alteram tanto na qualidade quanto na quantidade.
Fato contábil e sua relevância
Os dados registrados sob a forma de fatos contábeis são fundamentais, pois são a base da contabilidade patrimonial da empresa. Logo, afetam diretamente o valor deste negócio. O que é relevante tanto para os administradores quanto para os investidores.
Isso porque é possível ter uma ideia de como funciona a administração do negócio e em qual área está tendo maior gasto. Afinal, ninguém quer aplicar seu dinheiro em um negócio mal administrado.
Conseguiu entender mais sobre o que é fato contábil? Caso tenham restado dúvidas, escreva-as nos comentários a seguir.