Para o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o crime de escravidão é definido como "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tipifica a prática como "todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de uma pena qualquer para o qual não se apresentou voluntariamente". Ou seja, na escravidão moderna não há tráfico nem comercialização, como acontecia na época colonial, mas a privação da liberdade continua sendo a principal característica da prática. Luiz Machado, responsável pelo Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da OIT, acredita que as condições atuais são ainda piores do que as sofridas pelos negros até o século 19, "hoje em dia, o indivíduo é descartável. Se um trabalhador fica doente ou morre, é fácil achar outra pessoa que vai se submeter a isso. Antigamente, os negros podiam ser castigados fisicamente, mas eram bem alimentados, já que um escravo saudável e forte era muito mais valioso". Show Segundo estimativas da OIT, em 2005 havia 12.3 milhões de vítimas do trabalho forçado no mundo, 77% delas na Ásia. No Brasil, os números também não são animadores. Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra, existem no país 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho resgatou 21.667 trabalhadores nessa situação. Nesses casos, o empregador é obrigado a pagar indenização aos ex-funcionários, que também recebem seguro-desemprego por três meses. continuar lendo Veja mais sobre:Acontecimentos históricosAlunoAnos finais do FundamentalHistóriaEscravidão - Trabalhavam muito (de sol a sol) em atividades pesadas (principalmente plantio e corte de cana) nos engenhos de açúcar. - Eram tratados como mercadorias (vendidos e comprados de acordo com suas características físicas e idade). - Se alimentavam com comidas de péssima qualidade, fornecidas pelos senhores de engenho. Muitas vezes tinham que comer as sobras da casa-grande. - Não podiam praticar a religião africana e, em muitos engenhos, eram obrigados a seguir os rituais do catolicismo (religião oficial no Brasil Colonial). - Moravam em locais coletivos, chamados de senzalas, de péssimas condições. - Não podiam se comunicar utilizando suas línguas nativas africanas. Na verdade, eram obrigados a aprenderem e se comunicarem somente em português. - Recebiam castigos físicos quando desobedeciam alguma regra do engenho ou cometiam algum erro no trabalho. - Embora explorados, os escravos também resistiram à escravidão de diversas formas. Muitas vezes se rebelavam e fugiam para a mata para viverem nos quilombos (espécie de vilas, nos moldes africanos, que serviam de moradia para os escravos fugitivos). Também costumam praticar seus rituais religiosos de forma escondida. Vale lembrar também que ocorreram diversas revoltas de escravos em muitos engenhos coloniais. Cerca de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo estão sujeitas a alguma forma de escravidão moderna. A estimativa é do relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, divulgado hoje (30). Segundo o documento, 58% dessas pessoas vivem em apenas cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. Já os países com a maior proporção de população em condições de escravidão são a Coreia do Norte, o Uzbequistão, o Camboja e a Índia. A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla a outra, de tal forma que retire dela sua liberdade individual, com a intenção de explorá-la. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta. Embora seja difícil verificar as informações sobre a Coreia do Norte, as evidências são de que os cidadãos são submetidos a sanções de trabalho forçado pelo próprio Estado. No Uzbequistão, apesar de algumas medidas de combate à escravidão na indústria do algodão, o governo ainda força o trabalho na colheita do algodão. No Camboja, há prevalência de exploração sexual e mendicância forçada e os dados do relatório destacam a existência de escravidão moderna na indústria, agricultura, construção e no trabalho doméstico. Já na Índia, onde 18,3 milhões de pessoas estão em condição de escravidão, apesar dos esforços do governo em lidar com a vulnerabilidade social, as pesquisas apontam que o trabalho doméstico, na construção, agricultura, pesca, trabalhos manuais e indústria do sexo ainda são preocupantes. No último relatório, de 2014, cerca de 35,8 milhões de pessoas viviam nessa situação. Escravidão moderna Segundo a Walk Free, a escravidão moderna é um crime oculto que afeta todos os países e tem impacto na vida das pessoas que consomem produtos feitos a partir do trabalho escravo. Por isso, é preciso o envolvimento dos governos, da sociedade civil, do setor privado e da comunidade para proteção da população vulnerável. Segundo a fundação, quase todos os países se comprometeram a erradicar a escravidão moderna por meio de suas legislações e políticas. Os governos que mais respondem no combate ao trabalho forçado são aqueles com Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado como a Holanda, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Suécia e a Austrália. As Filipinas, a Geórgia, o Brasil, a Jamaica e a Albânia estão fazendo grandes esforços, apesar de ter relativamente menos recursos do que países mais ricos, segundo a Walk Free. No prefácio do relatório ao qual a reportagem da Agência Brasil teve acesso, o fundador e presidente da Walk Free, Andrew Forrest, diz que o Brasil foi um dos países pioneiros na divulgação de uma lista de empresas nacionais multadas na Justiça pela utilização de trabalho forçado. Uma liminar impedia a publicação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo desde dezembro de 2014. Na semana passada, entretanto, o Supremo liberou a divulgação dos nomes das empresas autuadas. Os governos que menos fazem para conter a escravidão moderna, segundo o relatório, são a Coreia do Norte, o Irã, a Eritreia, a Guiné Equatorial e Hong Kong. Na avaliação da entidade, levando-se em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e a riqueza relativa do país, Hong Kong, Catar, Singapura, Arábia Saudita e Bahrein poderiam fazer mais para resolver problemas de escravidão moderna dentro de suas fronteiras. Segundo a Walk Free, muitos países, incluindo as nações mais ricas, continuam resgatando vítimas, enquanto muitos não conseguem garantir proteções significativas para os trabalhadores mais vulneráveis. Escravidão no Brasil e nas Américas Segundo a Walk Free, o Brasil tem 161,1 mil pessoas submetidas à escravidão moderna – em 2014, eram 155,3 mil. Apesar do aumento, a fundação considera uma prevalência baixa de trabalho escravo no Brasil, com uma incidência em 0,078% da população. O relatório aponta que a exploração no Brasil geralmente é mais concentrada nas áreas rurais, especialmente em regiões de cerrado e na Amazônia. Em 2015, 936 trabalhadores foram resgatados da condição de escravidão no país, em sua maioria homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que migraram dentro do país buscando melhores condições de vida. Nas Américas, pouco mais de 2 milhões de pessoas são vítimas de trabalho escravo, mais identificados na Guatemala, no México, no Chile, na República Dominicana e na Bolívia. Os resultados da Walk Free sugerem que os setores de trabalho manuais, como a construção, os trabalhos em fábricas e domésticos são os que concentram mais escravos modernos nas Américas. O país com maior número de pessoas submetidas à escravidão é o México, com 376,8 mil. Os governos com melhores respostas no combate a esse crime são os Estados Unidos, a Argentina, o Canadá e o Brasil. Quais as principais características da escravidão moderna?Ainda hoje, o trabalho escravo é caracterizado por mortes e castigos físicos, alojamentos sem redes de esgoto ou iluminação, sem armários ou camas, com jornadas de trabalho superiores a 12 horas diárias, sem alimentação, sem água potável e sem equipamentos de proteção.
Quais são as principais características da escravidão?É considerado escravidão o regime de trabalho no qual homens e mulheres são forçados a executar tarefas sem receber qualquer tipo de remuneração. Além disso, as pessoas escravizadas têm suas liberdades tolhidas, pois são consideradas propriedades de seus senhores, podendo ser vendidas ou trocadas como mercadorias.
Quais são as principais características da escravidão antiga e da escravidão moderna?A principal diferença da escravidão antiga, com a escravidão atual, era seu caráter não ligado a traços étnicos, bem como a possiblidade de mudança na pirâmide social. Deste modo a alternativa correta é a primeira, letra “A”. Os principais motivos de escravização eram guerras crimes e dividas.
Quais são os três tipos de escravidão moderna?Confira cinco exemplos levantados pela organização:. 1) Indústria da pesca e de frutos do mar.. 2) 'Fábricas de maconha' e salões de unha.. 3) Escravidão sexual.. 4) Obrigados a mendigar.. 5) Em propriedades particulares.. |
Quais as principais características das formas de escravidão moderna?
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