Quais foram os principais argumentos para a saída do Reino Unido da União Europeia?

«Enquanto o Brexit gerava incerteza, o Acordo de Saída gera segurança jurídica

e preserva os interesses da União».

Michel Barnier, 17 de outubro de 2019

O Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido estabelece os termos da saída ordenada do Reino Unido da UE, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia.

O Acordo de Saída entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020, após ter sido aprovado em 17 de outubro de 2019, juntamente com a Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido.

O Acordo é constituído por dois documentos principais:

• O Acordo de Saída propriamente dito, incluindo um Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte;
• Uma Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido.

The EU-UK Withdrawal Agreement explained (slides)

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Domínios abrangidos pelo Acordo de Saída

• Disposições comuns: estabelecem cláusulas-tipo para a correta compreensão e funcionamento do Acordo de Saída.

• Direitos dos cidadãos: protegem as opções de vida de mais de três milhões de cidadãos da UE no Reino Unido e de mais de um milhão de nacionais do Reino Unido em países da UE, salvaguardando o seu direito de permanecer e garantindo que podem continuar a contribuir para as suas comunidades.

• Questões relativas à separação: asseguram uma cessação harmoniosa dos acordos em vigor e permitem uma saída ordenada do Reino Unido, nomeadamente: 
  • para permitir que as mercadorias colocadas no mercado antes do termo do período de transição continuem até ao seu destino;
  • para proteger os direitos de propriedade intelectual existentes, incluindo as indicações geográficas;
  • para pôr termo à cooperação policial e judiciária em matéria penal em curso, bem como a outros procedimentos administrativos e judiciais;
  • para abordar a utilização de dados e informações trocados antes do termo do período de transição;
  • para abordar questões relacionadas com a Euratom.

• Período de transição: durante o qual a UE tratará o Reino Unido como se fosse um Estado-Membro, com exceção da participação nas instituições da UE e nas estruturas de governação. Durante estes meses, a UE e o Reino Unido negociarão uma parceria ambiciosa e justa para o futuro.

• O acerto financeiro: garante que o Reino Unido e a UE honram todas as obrigações financeiras assumidas enquanto este Estado era membro da UE.

• A estrutura de governação global do Acordo de Saída: assegura a gestão, aplicação e execução efetivas do Acordo, incluindo mecanismos adequados de resolução de diferendos.

• Irlanda: uma solução juridicamente viável que evita a criação de uma fronteira física na ilha da Irlanda, protege a economia na globalidade da ilha e o Acordo de Sexta-Feira Santa (Acordo de Belfast) em todas as suas dimensões, salvaguardando simultaneamente a integridade do mercado único da UE.

• Chipre: um protocolo relativo às zonas de soberania em Chipre, que protege os interesses dos cipriotas que vivem e trabalham nas zonas de soberania, na sequência da saída do Reino Unido da União.

• Gibraltar: um Protocolo relativo a Gibraltar, que facilita uma cooperação estreita entre a Espanha e o Reino Unido relativamente a Gibraltar no que se refere à aplicação das disposições do Acordo de Saída relativas aos direitos dos cidadãos. O Protocolo incide igualmente na cooperação administrativa entre as autoridades competentes em vários domínios de intervenção.

A aplicação do Acordo de Saída exige medidas tanto a nível da UE como dos Estados-Membros.

No dia 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido foram às urnas votar em referendo popular para decidir se ficavam os saíam da União Europeia. A expressão Brexitdisseminou-se por conta da campanha pró-saída, já que é a junção das palavras inglesas Britain (Bretanha) e Exit (Saída).

Ao todo, 17,4 milhões de pessoas votaram pela saída do Reino Unido. Mas o que essa saída representa? Por que é considerada um fato tão importante? Para responder a essas perguntas, é necessário saber com que propósitos foi criada e como funciona o que conhecemos hoje como União Europeia.

• Formação e estrutura da União Europeia

A União Europeia (UE) é resultado de uma série de tratados firmados entre muitas das nações europeias ao longo da segunda metade do século XX. Essa união tem caráter político e econômico e, antes da saída do Reino Unido, detinha 28 nações.

Entre os propósitos da formação da UE, estavam:

• Assistência econômica mútua entre os países da Europa Ocidental após as ruínas provocadas pela Segunda Guerra Mundial;
• Estabelecimento de uma configuração política supranacional para evitar as rivalidades nacionalistas que marcaram a primeira metade do século XX e culminaram nas duas guerras mundiais.

Os principais tratados que contribuíram para a formação da UE foram:

• Tratado de Roma, de 1957, que criou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e instituiu o chamado mercado comum europeu (ou MCE);
• Tratado de Maastricht, de 1992, que criou a moeda Euro; o Tratado de Amsterdã, de 1997, que instituiu a Política Estrangeira de Segurança Comum (PESC);
• Constituição Europeia, de 18 de junho de 2004, que deu base institucional para UE;
• Tratado de Lisboa, de 2007, assinado no dia 13 de dezembro e que reformou alguns pontos da Constituição Europeia.

Institucionalmente, a UE é uma espécie de Estado de Direito supranacional europeu. Como tal, possui três instâncias de poder representadas por três instituições: a Comissão e o Conselho Europeu (poder executivo), o Parlamento Europeu (poder legislativo) e o Tribunal de Justiça da União Europeia (pode legislativo).

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• O Reino Unido e a União Europeia

Grande parte da população britânica, bem como de seus representantes políticos, não encarava a União Europeia com bons olhos, valendo-se justamente do argumento de que esse caráter supranacional feria a soberania não apenas do Reino Unido, mas também das outras nações envolvidas. A moeda britânica (libra esterlina), por exemplo, nunca fez parte da “zona do Euro”.

Essa relação de desconfiança dos britânicos em relação à União Europeia vem desde o início, quando o Reino Unido entrou no bloco, em 1º de janeiro de 1973. Cerca de um ano após o ingresso na UE, já havia um forte clima de discussão sobre as vantagens e perigos para os britânicos de nela permanecer.

Para dar fim à contenda, o governo britânico fez o mesmo que foi feito em 2016: propôs um referendo popular. Esse referendo ocorreu em 5 de junho de 1975. Quase 70% dos eleitores votaram a favor da permanência.

• Defensores da saída

Os principais defensores da saída do Reino Unido da UE foram Boris Johnson e Nigel Farage. Johnson já foi prefeito de Londres e presidente da Câmara dos Lordes. É o principal rival político de David Cameron, o primeiro-ministro inglês que propôs o referendo, sendo a favor da permanência. Johnson, após a derrota de Cameron, é forte candidato a ser ele próprio o novo primeiro-ministro. Farage, por outro lado, é o criador do UKIP (United Kingdom Independence Party – Partido da Independência do Reino Unido), um partido extremista e defensor, entre outras coisas, de uma rígida política anti-imigração para o Reino Unido. Apesar de nunca ter feito parte do Parlamento Inglês, Farage é Eurodeputado – portanto, integrante da casa legislativa da UE.

Quais são os principais motivos da saída do Reino Unido da União Europeia?

Quais são os principais efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia Brainly?

Como foi a saída do Reino Unido da União Europeia?

O que é Brexit e quais são as principais causas?