Quais os benefícios a colônia brasileira recebeu com a chegada da família real?

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No dia 22 de janeiro de 1808, chegava a Salvador a família real portuguesa, em fuga das tropas do exército francês, comandadas por Napoleão Bonaparte, que expandia seu domínio sobre a Península Ibérica. Politicamente, o evento significava a transferência do governo de Portugal e de suas colônias para o território brasileiro.

O Estado português estava, então, sob a regência do príncipe dom João de Bragança, uma vez que a rainha Maria 1ª., sua mãe, encontrava-se afastada do trono desde 1792, devido a problemas de saúde mental.

O papel do príncipe regente - que seria coroado rei de Portugal, dom João 6º, em 1816 - foi fundamental para a transformação da vida no Brasil da época, a partir do momento em que ocorreu o desembarque na Bahia.

Foram apenas 34 dias em Salvador. O breve tempo, porém, não impediu dom João de tomar decisões fundamentais para destravar a economia brasileira e promover o crescimento da cidade que, até 1763, foi a primeira capital do Brasil.

Abertura dos portos

Menos de uma semana após chegar à Bahia, o príncipe regente provocou uma verdadeira revolução na economia brasileira, ao decretar a abertura dos portos do país às nações amigas de Portugal. Era o fim do monopólio comercial português com o Brasil.

A medida permitiu que navios mercantes estrangeiros atracassem livremente nos portos brasileiros. O país passou a se beneficiar do comércio direto com a Inglaterra. Terminava o Pacto Colonial que, entre outras imposições, obrigava que todos os produtos das colônias passassem, primeiro, pelas alfândegas de Portugal. A decisão tem caráter histórico também por ser a primeira Carta Régia promulgada em território brasileiro, a 28 de janeiro de 1808.

Medicina e indústria

Em Salvador, o príncipe regente também fundou a Escola de Cirurgia da Bahia, embrião para a criação da primeira faculdade de medicina do Brasil. Erguida ao lado do Colégio dos Jesuítas (atual Catedral Basílica de Salvador), no Terreiro de Jesus, a Escola de Cirurgia - mais tarde Faculdade de Medicina - funcionou por mais um século no mesmo local, até ser incorporada pela UFBa (Universidade Federal da Bahia). Dois séculos depois, a obra deixada por dom João não perdeu o seu charme - suas salas centenárias abrigam grande parte do acervo da história da medicina do Brasil.

Antes de seguir para o Rio de Janeiro - o que aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1808 -, dom João ainda autorizou a criação de indústrias de vidro, pólvora, tabaco e colheita de algodão. Naquele começo de século 19, o setor industrial brasileiro não passava de uma miragem por três motivos básicos: a mentalidade escravocrata dos "empresários", a falta de capital para investimento na expansão dos negócios e a concorrência inglesa.

Dom João tomaria outras decisões muito importantes para o desenvolvimento do Brasil ao chegar ao Rio de Janeiro, para onde transferiu a sede do governo português. Na verdade, a presença da corte portuguesa no país acelerou o processo que resultou em nossa Independência, proclamada pelo herdeiro de dom João, dom Pedro. Isso, porém, já é o começo de uma outra história.

Em 1807, não suportando as pressões do governo de Napoleão Bonaparte, D. João VI decide traçar um plano de fuga que transferiria a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para que tal ação fosse assegurada, o acuado monarca lusitano recorreu à Inglaterra para que esta fornecesse navios que escoltassem a viagem que atravessaria o Atlântico. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses que invadiriam Portugal.

De fato, toda essa solicitude manifestada aos lusitanos não aconteceria de forma gratuita. A ajuda da Inglaterra foi somente obtida à custa de um compromisso no qual D. João VI garantia realizar a abertura dos portos brasileiros para nações estrangeiras. Essa medida era de grande interesse para Inglaterra, que pretendia promover a rápida dominação do mercado consumidor brasileiro. Não por acaso, algumas medidas já foram tomadas assim que a Família Real chega ao Brasil.

Em 28 de janeiro de 1808, ano que marca a chegada de Dom João VI, já é oficializado um primeiro decreto em que os portos brasileiros estariam autorizados a receber os navios das “nações amigas”. Logo em seguida, no primeiro dia do mês de abril, um novo documento estabeleceu que o alvará de 5 de janeiro de 1785, que determinava a proibição de manufaturas no Brasil, fosse anulado. Com isso, os comerciantes brasileiros poderiam instalar indústrias no país.

Apesar de benéfica, essa ação não viabilizou o desenvolvimento concreto da atividade industrial. A Inglaterra, já nessa época, iniciou a dominação do mercado consumidor brasileiro com uma enxurrada de produtos. Com isso, seria praticamente impossível que algum mercador ou comerciante local tivesse interesse ou condições de dispor investimentos que pudessem competir com a qualidade e o preço das mercadorias britânicas.

Para sacramentar essa mudança no cenário econômico brasileiro, autoridades portuguesas e lusitanas realizaram, em 1810, a assinatura do “Treaty of Cooperation and Friendship” (Tratado de Cooperação e Amizade). Esse acordo confirmou a liberação dos portos brasileiros para as demais nações do mundo. Sob o ponto de vista histórico, a assinatura desse termo simbolizava a vitória da doutrina econômica liberal sobre as antigas diretrizes do mercantilismo.

A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia tupiniquim.

Outro ponto bastante polêmico desse tratado também discutia a relação jurídica entre portugueses e ingleses. Pelo documento, qualquer inglês que fosse incriminado em terras portuguesas só poderia ser julgado sob a presença de uma autoridade britânica e com base nas leis de seu país de origem. Em contrapartida, se um português fosse acusado em terras inglesas, teria de confiar nas diretrizes e autoridades da própria justiça inglesa.

Os reflexos desse tratado foram bastante distintos de acordo com os interesses de cada uma das nações a serem consideradas. Para o Brasil, a abertura dinamizou a economia, estabeleceu o acesso a novas mercadorias e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses, essa decisão representava o fim dos amplos lucros obtidos com a sua mais lucrativa colônia. Por fim, aos ingleses, essa seria uma importante conquista econômica que garantiu o incremento de sua receita.

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