CONSTITUI��O DE EMPRESA
Caracteriza-se empresa a pessoa jur�dica, constitu�da de um ou mais empres�rios, s�cios ou acionistas, visando o lucro.
Considera-se empres�rio quem exerce profissionalmente atividade econ�mica organizada para a produ��o ou a circula��o de bens ou de servi�os (artigo 966 do C�digo Civil).
Os s�cios ou acionistas podem ser tanto empres�rios (pessoa f�sica), quanto outras empresas (pessoa jur�dica).
A constitui��o de uma empresa obriga que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Com�rcio ou no Registro Civil das Pessoas Jur�dicas.
Quando dois ou mais empres�rios ou s�cios constituem uma empresa, esta denomina-se "sociedade". Quanto somente um empres�rio a constitui, denomina-se "empresa individual".
Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servi�os, para o exerc�cio de atividade econ�mica e a partilha, entre si, dos resultados.
A atividade pode restringir-se � realiza��o de um ou mais neg�cios determinados.
Considera-se nome empresarial a firma ou a denomina��o adotada para o exerc�cio de empresa.
Veja maiores detalhes no t�pico Nome Empresarial.
A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou p�blico, que, al�m de cl�usulas estipuladas pelas partes, mencionar�:
I - nome, nacionalidade, estado civil, profiss�o e resid�ncia dos s�cios, se pessoas naturais, e a firma ou a denomina��o, nacionalidade e sede dos s�cios, se jur�dicas;
II - denomina��o, objeto, sede e prazo da sociedade;
III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer esp�cie de bens, suscet�veis de avalia��o pecuni�ria;
IV - a quota de cada s�cio no capital social, e o modo de realiz�-la;
V - as presta��es a que se obriga o s�cio, cuja contribui��o consista em servi�os;
VI - as pessoas naturais incumbidas da administra��o da sociedade, e seus poderes e atribui��es;
VII - a participa��o de cada s�cio nos lucros e nas perdas;
VIII - se os s�cios respondem, ou n�o, subsidiariamente, pelas obriga��es sociais.
Subscri��o e Integraliza��o de Capital
Os s�cios ou empres�rios subscrevem o capital e, em seguida, realizam a integraliza��o total ou parcial do capital subscrito.
A subscri��o � a promessa do s�cio de conferir determinado montante de fundos para a forma��o do capital social, em dinheiro ou em bens.
A integraliza��o � a realiza��o, pelo s�cio, da promessa de entrega do montante com o qual se comprometeu para a forma��o do capital social.
Os s�cios s�o obrigados, na forma e prazo previstos, �s contribui��es estabelecidas no contrato social.
Quando os s�cios subscrevem o capital social, mas n�o o integralizam totalmente, � ajustado um prazo para a integraliza��o da parcela restante, surgindo, assim, a figura do �capital a integralizar�.
A integraliza��o do capital social poder� ser efetuada em dinheiro ou em bens m�veis ou im�veis suscet�veis de avalia��o em dinheiro.
Exemplo:
Os s�cios Beltrano e Fulano constitu�ram uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. A cl�usula do contrato social, relativa � forma da realiza��o do capital, est� redigida da seguinte forma:
Cl�usula 4� - O capital social � de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, a ser integralizado da seguinte forma:
a) Beltrano, 250.000 (duzentas e cinq�enta mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinq�enta mil reais), sendo que: 100.000 (cem mil) quotas, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) s�o integralizadas neste ato em moeda corrente do Pa�s, e 150.000 (cento e cinq�enta mil) quotas, totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinq�enta mil reais) ser�o integralizadas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias em moeda corrente do Pa�s;
b) Fulano, 250.000 (duzentos e cinq�enta mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinq�enta mil reais) integralizadas neste ato, mediante incorpora��o � sociedade de um im�vel avaliado nesse mesmo valor, conforme laudo pericial, com destaque para as seguintes parcelas: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o terreno e R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para as edifica��es.
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