Quais são as formas de destinação final de resíduos sólidos utilizados no Brasil?

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Quando se fala em destinação final do lixo, a primeira imagem que vem à mente da maioria das pessoas é a do aterro sanitário. No entanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) determina que a destinação final deve abranger outras etapas: compostagem de lixo orgânico, reutilização, reciclagem, aproveitamento para geração de energia como o biogás, tratamento (mecânico, bioquímico e térmico) e a disposição final do lixo.

Principais tipos de resíduos sólidos

Resíduos urbanos

Este tipo de resíduo é gerado em imóveis residenciais, comerciais, empresas prestadoras de serviços ou provém do serviço público de limpeza urbana.

Resíduos industriais

São resíduos produzidos por indústrias de vários segmentos, sendo que esses detritos podem ser sólidos, semissólidos, líquidos ou gasosos. Não são coletados pelo serviço público, pois a maior parte dos dejetos industriais contém substâncias contaminantes.

Resíduos da Construção Civil

Resíduos de obras como construção, reforma, pavimentação de vias, terraplanagem, fábricas de blocos, tijolos, materiais pré-moldados ou pré-fabricados, demolição, tubulações, entre outros tipos.

Resíduos eletrônicos

São os componentes, insumos e sucatas descartados, do início da cadeia produtiva até o consumidor final de produtos eletroeletrônicos.

Resíduos hospitalares

Resíduos produzidos em serviços públicos e privados de saúde humana e animal como clínicas médicas, odontológicas, veterinárias, farmácias, laboratórios, funerária, acupuntura, estúdio de tatuagem, entre outros. Esse tipo de lixo é classificado conforme as características físicas, químicas, biológicas, estado da matéria e origem. Não pode ser descartado junto com o lixo comum.

Como é o processo de gestão de resíduos sólidos

Fontes geradoras e inventário de resíduos

A eficácia da gestão de resíduos sólidos passa pelo conhecimento sobre as fontes geradoras de lixo, tipo e quantidade estimada de resíduos. As informações são importantes para planejar o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo o sistema de coleta seletiva, logística reversa, participação efetiva do setor privado e ações de educação ambiental.

Classificação dos resíduos

É necessário agrupar os resíduos sólidos em resíduos recicláveis e não recicláveis. Os materiais recicláveis podem ser encaminhados a cooperativas e usinas de reciclagem. Os resíduos não recicláveis também precisam ser separados, pois cada grupo tem um destino específico. Alguns materiais podem ser encaminhados para um processo de descaracterização e logística reversa.

Acondicionamento

O acondicionamento dos resíduos é feito conforme as características dos materiais. Por exemplo: o lixo hospitalar deve ser acondicionado em recipientes específicos como as caixas de perfurocortantes, usadas para coletar agulhas, lâminas e outros. Em cidades com sistema de coleta seletiva, há contêineres ou pátios para receber lixo reciclável, entulho, podas de jardins, por exemplo.

Coleta e transporte

A coleta e transporte de lixo é feita pelas prefeituras ou por empresas especializadas, contratadas pela administração pública. O lixo doméstico, por exemplo, é transportado por caminhões compactadores até o local onde será feito o transbordo para caminhões maiores que levarão os resíduos ao aterro sanitário.

Disposição final de resíduos em aterro sanitário

O aterro sanitário é o destino final dos resíduos sólidos coletados em cada cidade. Em geral, um aterro sanitário atende vários municípios. Com a maior parte das cidades brasileiras não possui um sistema de coleta seletiva, há muito lixo reciclável misturado aos resíduos que são levados para aterros sanitários.

Por ser um empreendimento privado, é necessário pagar para depositar o lixo nesses locais. A legislação ambiental é bem rigorosa com relação à implantação e controle de aterros sanitários devido aos impactos gerados ao meio ambiente, principalmente quanto ao lençol freático e o solo.

O que é a Disposição Final ambientalmente adequada? O que é um Lixão a céu aberto? Aterro Controlado? Aterro Sanitário? Qual a situação do Brasil?

No Brasil, de acordo com o SINIR(2016), 59,17% dos municípios não têm Destinação Final Ambiental Adequada de Rejeitos. Isso nos remete a um quadro de total descaso com a gestão dos resíduos a nível nacional. Destes 10,84% ainda mantêm lixões ativos, estamos muito atrasados com o prazo da PNRS para a extinção dos mesmo. E no fim das contas quem sofre é o meio ambiente, colocando em xeque a saúde da população.

Deve-se seguir a risca o PMGIRS, o quais norteiam a gestão dos resíduos sólidos a nível municipal. Deve-se colocar em prática as ações definidas no plano. Deve-se estabelecer acordos setoriais para a instalação de aterros sanitários acompanhado da construção de centrais de triagem. Para assim, permitir ao máximo o aproveitamento do lixo, separando os resíduos do rejeito. Dessa forma, cria-se o mercado regional de resíduos sólidos ao passo que tem-se a destinação final ambientalmente adequada de rejeitos.

Descubra COMO FUNCIONA UM ATERRO SANITÁRIO e fique por dentro das legislações e veja seu funcionamento.

O que é a Disposição Final ambientalmente adequada de rejeitos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no seu Art. 3° define a Disposição Final ambientalmente adequada da seguinte maneira:

Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VII – Disposição Final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (Título I – Capítulo II – Parágrafo VIII)

As formas mais conhecidas de disposição final de resíduos são o Aterro Sanitário, Aterro Controlado e Lixão a céu aberto. No Brasil a única forma ainda permitida por Lei é o Aterro Sanitário.

“Lei 12.305/2010 Art. 9o  Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

• 1o  Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

§ 2o  A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.” 

Não confunda Destinação com Disposição Final Ambientalmente Adequada…

A Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos deve ser feita somente para resíduos que não são mais passíveis de tratamento. Ou seja, para os rejeitos que não seja possível outro tipo de destinação a não ser a disposição em aterros. A disposição final não pode ser confundida com a destinação final. Veja o conceito de destinação final segundo a PNRS.

Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VI – Destinação Final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (Título I – Capítulo II – Parágrafo VII).

• O que é lixo?
• Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
• O impacto causado pelos lixões à céu aberto

Fazer a disposição final de rejeitos requer uma completa neutralidade com o meio ambiente. Isso significa que não deve poluir ou alterar o meio onde tais soluções forem construídas. As principais formas de poluição é a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar. A saber: proliferação de doenças decorrentes de pragas de ratos, insetos e animais que vivem dos rejeitos. Assim como doenças ocasionadas pela poluição dos lençóis freáticos como a diarreia.

Veja a diferença entre lixão, aterro controlado e aterro sanitário. E entenda quando podemos dizer que uma disposição final é ambientalmente adequada ou não.

O que é Lixão a céu aberto?

Disposição final sem proteção alguma do solo e do ar. Os resíduos ficam a céu aberto atraindo toda a espécie de animal como ratos, cobras e insetos. Assim, oferecem o risco de doenças e perigos para as pessoas que vivem ao seu redor. A geração de gases nos lixões também polui o meio ambiente com gases do efeito estufa. Contribuindo dessa forma para o aquecimento global e suas consequências.

Além disso, o chorume originado da decomposição da matéria orgânica dos lixões, podem contaminar os lençóis freáticos. E assim levar doenças como diarreia até mesmo para populações que vivem longe do lixões. Em decorrência disso constitui um perigo de epidemia em potencial devendo ser combatido severamente.

Dessa forma, o Lixão a céu aberto não pode ser considerado uma forma de Destinação Final Ambientalmente Adequada.

O que é Aterro Controlado?

Normalmente é um lixão coberto de terra. Não tem proteção do solo e contamina os lençóis freáticos. O fato de o problema não ser visível faz desse caso uma solução muitas vezes até pior que o lixão. Já que funciona como um tumor que causa prejuízos a natureza por baixo da terra e não é visível. Fatalmente os problemas de poluição aparecerão um dia, quem sabe com epidemias difíceis de controlar.

Caso não tenham um sistema de coleta de gases, oferecem risco grande de explosão. Como não possui isolamento inferior do solo, pode também contaminar os lençóis freáticos. Assim como os lixões devem ser exterminados.

Com raras exceções, o Aterro Controlado não pode ser considerado uma forma de Destinação Final Ambientalmente Adequada.

O que é Aterro Sanitário?

Disposição final que obrigatoriamente deve ter proteção do ar e do solo. Assim como tratamento do chorume e do gás proveniente do aterro. Qualquer outra solução que não possua essas características não podem ser chamadas de aterro sanitário. E caso seja chamado assim, é passível de denúncia aos órgãos ambientais responsáveis.

Das três formas aqui citadas, somente o Aterro Sanitário pode ser chamado de Disposição Final Ambientalmente Adequada.

Qual a situação do Brasil?

Até agora, a grande maioria das cidades brasileiras utilizavam o lixão como disposição final para os seus resíduos. Com a Lei 12.305/10 os lixões só serão tolerados até agosto de 2014. A lei também exige que a disposição final seja ambientalmente adequada, o que também é ruim para aterros controlados.

Para seguir a tendência mundial ambientalmente correta de perseguir a meta de total aproveitamento dos resíduos sólidos. E dessa forma fortalecer cada vez mais a política reversa aos aterros sanitários que devem ser gradualmente extintos. Para assim chegarmos ao ponto que suas construções sejam proibidas à exemplo de países como a Alemanha. O benefício à sociedade através da implementação dessa metodologia é o incentivo direto ao desenvolvimento urbano. Abrindo a possibilidade de investimentos em indústria de transformação, educação ambiental, geração de emprego e renda. Bem como oportunidades de investimentos para empresários de todo o mundo, além de poder promover o desenvolvimento social. Através de incentivos à qualificação e incorporação ao mercado de trabalho de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Em primeiro lugar, veja COMO FUNCIONA UM ATERRO SANITÁRIO e harmonize a gestão dos resíduos sólidos em sua cidade.

Quais são os tipos de destinação final de resíduos sólidos permitidas no Brasil?

Qual a destinação dos resíduos sólidos no Brasil?

Quais são as formas de disposição final dos resíduos sólidos?

Qual a destinação dos resíduos sólidos?