O principal desafio da política do desenvolvimento sustentável é encontrar um equilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a conservação desses.
A expressão desenvolvimento sustentável conheceu a sua popularidade a partir do início dos anos 1990 e refere-se ao uso dos recursos naturais de forma a não esgotá-los, mantendo ou renovando os ciclos de reposição. No âmbito desse entendimento, considera-se que o homem deve preservar (proteger, manter resguardada) e conservar (utilizar racionalmente, renovar) a natureza.
Para entender as principais questões concernentes ao desenvolvimento sustentável, é preciso, pois, que se tenha uma compreensão sobre os tipos e as formas de uso dos recursos naturais, isto é, os elementos da natureza que são utilizados pelo homem para a manutenção de sua existência. Eles são comumente divididos em recursos renováveis e recursos não renováveis.
Recursos renováveis são aqueles elementos que são repostos ou que podem ser reaproveitados ou revitalizados após o seu uso. Exemplos: ar, água, solos, vegetações. Todos esses exemplos são de elementos que se renovam naturalmente ou através da ação humana (como no caso das vegetações que se renovam através do reflorestamento).
Recursos não renováveis são aqueles em que não possibilidade de renovação em um período de curto ou médio prazo. Exemplo: petróleo, minérios, entre outros.
Assim, em tese, para manter um uso racional dos recursos oferecidos pela natureza, é necessário utilizar-se mais dos recursos renováveis e menos dos recursos não renováveis. No entanto, a questão não é tão simples assim.
É preciso compreender, primeiramente, que os recursos renováveis não são necessariamente duráveis por longos períodos do tempo, isto é, sua disponibilidade poderá se extinguir, principalmente se não houver um sistema de conservação ou de preservação. Por isso, torna-se importante a adoção de medidas para minimizar os impactos da exploração da natureza.
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
Além disso, é preciso considerar as questões qualitativas dos processos de renovação da natureza. Por exemplo, uma floresta rica em nutrientes que foi desmatada para a utilização de sua madeira na fabricação de móveis pode ser reflorestada, dando origem a uma nova floresta pobre em nutrientes e com baixo índice de diversidade, causando prejuízos ao ecossistema ao qual ela pertence.
É preciso lembrar também da importância do tempo nos processos de renovação dos recursos naturais. Algumas espécies de vegetais, considerando o exemplo acima citado, demoram vários anos para se tornarem adultas e oferecerem nutrientes, frutos e alimentos para a natureza. Nesse meio tempo, muitos prejuízos podem ser causados à natureza. Por esse motivo, pensar em sustentabilidade é ir além do famoso discurso do “plantar duas árvores a cada uma que for derrubada”.
Dessa forma, pensar em desenvolvimento sustentável é pensar em mais do que simplesmente não utilizar os recursos não renováveis em detrimento dos renováveis. Uma economia sustentável, para ser operada, requer o conservasionismo dos elementos da natureza, minimizando os seus impactos sem, no entanto, deixar de atender às necessidades básicas da população.
Outro ponto importante é a redução do consumo. Estudos apontam que se toda a população do planeta seguisse os padrões norte-americanos de consumo, a humanidade precisaria de mais dois planetas e meio! Por isso, não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem considerar a redução dos excessos consumistas, bem como a realização de uma distribuição de riquezas, que minimizem casos de desigualdade no acesso às riquezas produzidas pela natureza.
Por: Rodolfo F. Alves Pena
A importância econômica das áreas protegidas
2009 . Ano 7 . Edição 55 - 17/11/2009
Helena Pavese e Ronald Weigand Jr.
Um total de 1.641 UCs federais, estaduais e particulares compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), protegendo aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados, ou 16,75% do território brasileiro (MMA,2009b). Enquanto alguns biomas (como a Amazônia) têm uma boa representação em termos de porcentagem, a maior parte continua sub-representada. A criação e a implementação destas áreas, bem como seu manejo efetivo requer significativos investimentos, tanto financeiros como de recursos humanos. Esses custos, sem falar dos custos de oportunidade das áreas, que deixam de ser disponíveis para atividades econômicas convencionais, podem ser percebidos como altos demais quando a contribuição das áreas protegidas para a economia não é considerada.
As áreas protegidas (APs) proporcionam benefícios diretos e indiretos para a economia e para a sociedade que frequentemente são ignorados pelos tomadores de decisão. Por exemplo, as APs ajudam a estabilizar o clima, manter o regime de chuvas e a proteger os mananciais, beneficiando a agricultura, a geração de hidroeletricidade, e as populações urbanas. APs criam e protegem identidades territoriais para o turismo, e proporcionam oportunidades de recreação e educação ambiental. APs protegem a biodiversidade, cujo valor é sempre difícil de estimar, dado o nosso desconhecimento. A literatura sobre valoração ambiental (a estimativa do valor monetário de ativos ambientais) cita vários tipos de valor: uso (direto ou indireto; que podem envolver consumo e retirada de recursos ou não), de opção e quase opção (que envolvem a preservação de oportunidades de uso futuro e a precaução contra impactos ambientais futuros), e de existência (associados aos valores éticos e morais, ou ao valor intrínseco da natureza). Estudos de valoração envolvem cifras significativas. Por exemplo, estudos desenvolvidos no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros encontraram valores anuais de R$ 6,6 milhões (Ribemboim 2004) a R$ 7,7 milhões (Müller 2006), apenas para a parte de visitação e turismo. O caso mais reconhecido de sucesso, o Parque Nacional de Iguaçu, foi avaliado entre US$ 12 e 34 milhões (Ortiz, Motta, and Ferraz 2001), apenas no turismo e visitação.
Entretanto o Brasil ainda carece de um estudo de maior escala, que avalie esta contribuição para sistemas de áreas protegidas abrangendo diferentes categorias de manejo e biomas. Frente a esta necessidade, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEPWCMC), está desenvolvendo um estudo que visa avaliar a contribuição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para a economia nacional. Este trabalho conta com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da GTZ e do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (DEFRA) do Reino Unido.
O estudo, que será finalizado em outubro de 2010, na ocasião da 10ª reunião das partes da Convenção da Diversidade Biológica (CDB COP 10), desenvolverá argumentos econômicos para a promoção da criação e implementação de áreas protegidas. Espera-se que os resultados obtidos venham a subsidiar o desenvolvimento de políticas integradas que promovam a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.
Helena Pavese é coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Centro de Monitoramento da Conservação Mundial
Ronald Weigand Jr. Nave Terra - Consultoria Socioambiental Ltda
Fábio França Silva Araújo é diretor do Departamento de Áreas Protegidas Ministério do Meio Ambiente