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amifsp&catid=48:sertaozinho>. Acesso em: 6 jun. 2011. O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA – tem por objetivo proporcionar formação profissional com a escolarização voltada aos jovens e adultos sem descuidar da formação humana. DIC AS! Consulte o documento base do PROEJA – Decreto nº 5.478/2005 – e conheça em detalhes este programa, por meio do site: <//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/ Decreto/D5478.htm>. Observe que aparece um link para o Decreto nº 5.840, que revoga o texto anterior. UNIDADE 1 TÓPICO 1 15 E D U C A Ç Ã O D E J O V E N S E A D U L T O S O Decreto nº 5.840 (BRASIL, 2006) promoveu alterações quanto à abrangência dos cursos e programas de educação profissional, que passaram a compreender: • a formação inicial e continuada de trabalhadores articulada ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio (PROEJA FIC), com carga horária mínima de 1.200 horas para a formação geral e 200 horas para a formação profissional; • a educação profissional técnica de nível médio nas formas concomitante ou integrada (PROEJA Técnico), com carga horária mínima de 1.200 horas, para formação geral, e para formação profissional segue as diretrizes nacionais para educação profissional, isto é, conforme a área profissional. UNI Qual a diferença entre o Proeja FIC e o Proeja Técnico? O Proeja Formação Inicial e Continuada (FIC) é realizado com os estudantes da EJA que estão cursando o Ensino Fundamental ou Médio. A carga horária dos cursos Proeja FIC é de 1400, sendo 1200 da EJA e 200 h da Formação Inicial e Continuada. O Proeja Técnico é realizado com os estudantes da EJA que estão cursando apenas o Ensino Médio. A carga horária dos cursos Proeja Técnico é de 2400 h, sendo 1200 h da EJA e 1200 h da parte técnica, totalizando 2400 h. O Proeja Técnico deve seguir as regulamentações específicas de oferta de cursos técnicos. FONTE: Disponível em: <//www.google.com.br/url?sa=t&rct =j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=1&ved=0CCwQ FjAA&url=http%3A%2F%2Fportal.mec.gov.br%2Findex. php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download %26gid%3D10656%26Itemid%3D&ei=SaA5UtetPIfm9gS6_oG 4CQ&usg=AFQjCNGlUt2KodSOg4qmSfKZ29q36lkuSg&bvm= bv.52288139,d.dmg>. Acesso em: 18 set. 2013. ATEN ÇÃO! Para saber mais sobre as diretrizes nacionais para educação profissional, consulte: <//portal.mec.gov. br/index.php?option=com_content&view=article&id=129 92:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos- vinculados>. Neste endereço eletrônico você encontrará uma síntese da estruturação de toda a legislação vigente em nosso país que trata especificamente da oferta educacional na modalidade EJA. UNIDADE 1TÓPICO 116 E D U C A Ç Ã O D E J O V E N S E A D U L T O S Na forma concomitante o curso é oferecido em instituições distintas, em que o estudante terá em uma escola os componentes curriculares da educação profissional e, em outra, o Ensino Médio ou Fundamental. Já na forma integrada o curso possui um currículo unificado, associando formação profissional à formação geral. O PROEJA é oferecido pelo Sistema “S” e também pela rede federal de educação profissional, científica e tecnológica: Institutos Federais (IF), Universidade Tecnológica, Cefets, Escolas Técnicas vinculadas a universidades. DIC AS! Para conhecer as várias unidades que compõem a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, acesse o site <//redefederal.mec.gov.br>. 4.2 PROJOVEM O Programa Nacional de Inclusão do Jovem (ProJovem) foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.129, juntamente com a criação do Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e a Secretaria Nacional de Juventude. Em 2008 o programa começa a ser regido pela Lei nº 11.692, ampliando a oferta para jovens de 15 a 29 anos. FIGURA 7 – COLEÇÃO DOS CADERNOS PEDAGÓGICOS DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO-SABERES DA TERRA - CADERNO 3 - CIDADANIA FONTE: Disponível em: <//portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ content&view=article&id=15678>. Acesso em: 28 dez. 2010. UNIDADE 1 TÓPICO 1 17 E D U C A Ç Ã O D E J O V E N S E A D U L T O S Este é um programa que se estrutura em quatro modalidades distintas: ProJovem Adolescente (reformulação do agente jovem); ProJovem Urbano (reformulação do ProJovem 2005); ProJovem Campo (reformulação do Programa Saberes da Terra); ProJovem Trabalhador (unificação dos programas Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica). AUT OAT IVID ADE � Conheça em profundidade cada uma das quatro modalidades do PROJOVEM por meio do site: <//www.secretariageral.gov.br/Juventude/ProJ/ ProJovem%20urbano>. Faça uma breve síntese de cada modalidade do PROJOVEM e compartilhe o conteúdo com seus colegas no encontro presencial. Esse conhecimento será útil em tarefas avaliativas. O PROJOVEM, que integra a EJA, atende aos jovens que estão desprovidos da formação básica e, ao mesmo tempo, torna possível sua introdução e/ou a permanência no campo de trabalho. 4.3 PRONERA O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) foi criado em 1988 pelos movimentos sociais que tinham ligação com os assentados da reforma agrária. A sociedade civil conseguiu inserir na pauta governamental esse programa social. IMP OR TAN TE! � “Os representantes da sociedade civil são os fóruns de EJA, movimentos de alfabetização, trabalhadores da educação, movimentos sociais do campo, de indígenas, afrodescendentes e juvenis, bem como organizações não governamentais dedicadas a questões da educação e do meio ambiente.” FONTE: (HADDAD, Sérgio. A participação da sociedade civil brasileira na educação de jovens e adultos e na CONFINTEA VI. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 41, maio/ago. 2009. Disponível em: <www. anped.org.br/rbe/rbedigital/rbde41/rbev14n41-miolo.pdf>. Acesso em: 18 set. 2013 UNIDADE 1TÓPICO 118 E D U C A Ç Ã O D E J O V E N S E A D U L T O S Em 2003, o PRONERA passou a oferecer EJA, cursos de nível médio com formação técnico-profissionalizante e de nível superior. No período entre 2003 e 2010, cursos como agronomia, agroecologia, pedagogia, especialização em educação no campo (apenas para citar alguns) foram oferecidos por meio de parcerias com universidades e instituições de ensino públicas ou privadas. A formação de professores de escolas do campo fundamenta-se na Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, conforme Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009. O censo escolar de 2009 mapeou 338 mil educadores que atuam nas escolas rurais; destes, 138 mil têm formação superior, os demais educadores possuem formação em nível médio. O MEC elaborou várias ações educativas, salientamos entre elas o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação no Campo (PROCAMPO). Leia mais sobre o assunto em: <//portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=86&catid=208&id=16002:de creto-organiza-politicas-publicas-educacionais-no-campo&option=com_content&view=article>. NO TA! � Há outros termos em voga, como PEDAGOGIA DO CAMPO, assim definida por Saviani (2008, p. 172): “É uma expressão que se manifesta no contexto do movimento denominado Educação básica do campo. Esse movimento visa a mobilizar os habitantes do meio rural para obter a implementação de políticas sociais voltadas não apenas para assegurar o direito à educação da população rural, mas também para a reflexão e elaboração teórica de princípios político-pedagógicos articulados às práticas educativas desenvolvidas no interior das lutas sociais levadas a efeito pelos ‘povos do campo’”. O Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, estabelece no art. 1º que “A Política de Educação do Campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo”, e especifica o que se entende por populações do campo: são “agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos,