Qual é a renda considerada baixa?

Texto aumenta renda familiar per capita limite para ter acesso ao benefício e permite acúmulo do BPC com salário recebido por estágio

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25/02/2022 - 15:37  

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes

O Projeto de Lei 4161/21 modifica alguns dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Conforme o projeto, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo, ou R$ 909 em valores de 2022. Atualmente, pela Loas, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.

O projeto também suprime do cálculo da renda familiar mensal do requerente o montante de até dois salários mínimos (R$ 2.424) recebido por outro integrante como BPC ou benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílios). Hoje não são computados os ganhos similares desde que acumulem até um salário mínimo.

Estagiário e aprendiz
Por fim, a proposta determina que a eventual contratação remunerada de pessoa com deficiência como aprendiz ou estagiário não acarretará a suspensão do BPC desde que o período concomitante não ultrapasse dois anos.

Atualmente, a Loas trata apenas da hipótese de contratação remunerada na condição de aprendiz.

Limite de renda
“A renda familiar exigida atualmente para se requerer o BPC inviabiliza que esse programa social atinja uma parcela considerável de pessoas que dele necessitam urgentemente”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ).

“Uma família composta de três pessoas não terá o direito ao BPC mesmo que só uma delas trabalhe”, comentou Soares, citando caso em que o ganho mensal de um salário mínimo representaria hoje uma renda familiar per capita de R$ 404.

Já houve diversas tentativas do Congresso Nacional de ampliar o limite de renda familiar para o acesso ao BPC, em geral para até 1/2 salário mínimo (R$ 606) per capita, mas elas foram objeto de veto presidencial ou acabaram judicializadas.

Os dados foram processados pelo Instituto de Pesquisas Econ�micas e Aplicadas - IPEA, de acordo com os crit�rios do indicador de Propor��o de pessoas com baixa renda - B.5.1, dos Indicadores e Dados B�sicos da Rede Interagencial de Informa��es para a Sa�de - Ripsa.

Atrav�s da Internet, o DATASUS disponibiliza as principais informa��es para tabula��es sobre pessoas com baixa renda:

% popula��o com renda < 1/2 SM

Propor��o (%) da popula��o residente com renda domiciliar mensal per capita de at� meio sal�rio m�nimo, em determinado espa�o geogr�fico, no ano considerado.

Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos mensais dos moradores do domic�lio, em reais, dividida pelo n�mero de seus moradores.

O sal�rio m�nimo do �ltimo ano para o qual a s�rie est� sendo calculada torna-se a refer�ncia para toda a s�rie. Esse valor � corrigido para todos com base no INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e consequentemente a propor��o de pobres. O valor de refer�ncia, sal�rio m�nimo de 2010, � de R$ 510,00.

% popula��o com renda < 1/4 SM

Propor��o (%) da popula��o residente com renda domiciliar mensal per capita de at� um quarto de sal�rio m�nimo, em determinado espa�o geogr�fico, no ano considerado.

Popula��o com renda < 1/2 SM

Contingente da popula��o residente com renda domiciliar mensal per capita de at� meio sal�rio m�nimo, em determinado espa�o geogr�fico, no ano considerado.

Popula��o com renda < 1/4 SM

Contingente da popula��o residente com renda domiciliar mensal per capita de at� um quarto de sal�rio m�nimo, em determinado espa�o geogr�fico, no ano considerado.

Popula��o total

Total da popula��o considerada, em determinado espa�o geogr�fico, no ano considerado.

Local

Local (munic�pio, Comiss�o Intergestora Reginal (CIR), microrregi�o do IBGE, regional de sa�de, regi�o metropolitana, Unidade da Federa��o (UF) ou regi�o) de resid�ncia.

Cor/Ra�a

Branca, preta, amarela, parda, ind�gena e sem declara��o.

Os seguintes arquivos est�o dispon�veis para download, com os dados de renda m�dia domiciliar per capita, pessoas de baixa renda, crian�as em situa��o domiciliar de baixa renda, taxa de desemprego e taxa de trabalho infantil.

• 1991 (4.491 munic�pios)
• 2000 (5.507 munic�pios)
• 2010 (5.565 munic�pios)

Os arquivos est�o gravados com extens�o .DBF, em formato padr�o dBase, compactados no padr�o .ZIP, podendo ser extra�do pelos programas PKUNZIP�, WINZIP� ou similares. O padr�o dBase pode ser lido por um grande conjunto de softwares e aplicativos.

H� um arquivo para cada ano, com o nome RENDABRnn.DBF, compactados no correspondente arquivo RENDABRnn.ZIP, correspondendo nn aos dois �ltimos d�gitos do ano de refer�ncia.

As colunas dos arquivos s�o as seguintes:

• MUNCOD: c�digo do munic�pio pelo padr�o IBGE, com 6 d�gitos (sem o d�gito de verifica��o, portanto).
• ANO: ano dos dados, com 4 d�gitos.
• CORRACA: cor/ra�a, 1 d�gito, segundo a classifica��o:
  • 1: Branco
  • 2: Preto
  • 3: Amarelo
  • 4: Pardo
  • 5: Ind�gena
  • 0: Sem declara��o
• SITUACAO: situa��o de domic�lio, 1 caractere, contendo o valor "I".
• NUMRENDA: somat�rio da renda m�dia domiciliar per capita, em at� 12 d�gitos, com duas decimais.
• DENRENDA: popula��o considerada, em at� 9 d�gitos.
• DENCRIREND: n�mero de crian�as considerada (menores de 14 anos), em at� 9 d�gitos.
• NUMPOBRES: popula��o com renda m�dia domiciliar per capita menor que 1/2 sal�rio m�nimo.
• NUMPOBRESX: popula��o com renda m�dia domiciliar per capita menor que 1/4 sal�rio m�nimo.
• NUMCRIPOB: crian�as em situa��o de renda m�dia domiciliar per capita menor que 1/2 sal�rio m�nimo.
• NUMCRIPOBX: crian�as em situa��o de renda m�dia domiciliar per capita menor que 1/4 sal�rio m�nimo.
• NUMDESOCUP: Popula��o residente economicamente ativa de 16 anos e mais que se encontra sem trabalho.
• DENDESOCUP: Popula��o residente economicamente ativa de 16 anos e mais.
• NUMTRABINF: Popula��o residente com 10 a 15 anos de idade que se encontra trabalhando ou procurando trabalho.
• DENTRABINF: Popula��o total residente com 10 a 15 anos de idade.

Defini��es para tabula��o

O arquivo rendabr.zip cont�m defini��es e convers�es que permitem tabular os arquivos disponibilizados para . Descompacte este arquivo para um diret�rio de seu micro ou rede. Ao solicitar a tabula��o, indique o local (dispositivo e diret�rio) onde est�o os seus arquivos de popula��o. O pacote j� cont�m todas as tabelas necess�rias.

Maiores detalhes sobre informa��es sobre popula��o com baixa renda podem ser obtidos na home-page do IBGE.

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