A 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objetivos, desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira memorável na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA).
“Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. “São uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta, e um plano para o sucesso”, acrescentou.
Os 17 ODS, aprovados por unanimidade por 193 Estados-membros da ONU, reunidos em Assembleia-Geral, visam resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, enfatizando que ninguém deve ser deixado para trás.
Os ODS foram pensados a partir do sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), entre 2000 e 2015, e pretendem ir mais longe e acabar com todas as formas de pobreza.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é uma agenda alargada e ambiciosa que aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (social, económico, ambiental) e que promove a paz, a justiça e instituições eficazes.
A mobilização dos meios de implementação – dos recursos financeiros às tecnologias de desenvolvimento e transferência de capacitação – é também reconhecida como fundamental.
Transformar esta visão em realidade é essencialmente da responsabilidade dos governos dos países, mas irá exigir também novas parcerias e solidariedade internacional. Todos têm um papel a desempenhar.
A avaliação dos progressos terá de ser realizada regularmente, por cada país, envolvendo os governos, a sociedade civil, empresas e representantes dos vários grupos de interesse. Será utilizado um conjunto de indicadores globais, cujos resultados serão compilados num relatório anual.
O que é a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável?
A importância da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
#ação social #economia #ESG #ação climática
No ano 2015 todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação em prol das pessoas e do planeta onde estão englobados os 17 ODS. Agora que se comemora seu quinto aniversário e que a pandemia de COVID-19 afeta a saúde e a economia, este roteiro adquire mais importância do que nunca como via para uma recuperação verde.
A Agenda 2030 busca alcançar uma prosperidade que também seja respeitosa com o planeta e seus habitantes.
Há anos os cientistas alertam que os problemas ambientais, decorrentes da ação do ser humano, colocam em perigo tanto a saúde do planeta quanto a nossa. O coronavírus deixou evidente que não somos invulneráveis a essas ameaças e seu impacto não pode nos fazer esquecer o grande desafio da humanidade: a luta contra as mudanças climáticas. Organismos como a União Europeia (UE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial (BM) já se posicionaram a favor da Recuperação Verde para superar esta crise sanitária, econômica e social seguindo o caminho traçado pela Agenda 2030 em busca de um mundo mais sustentável.
O QUE É A AGENDA 2030 E COMO SURGE
Em 25 de setembro de 2015, os 193 Estados-membros da ONU aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um ambicioso plano que visa alcançar uma prosperidade respeitosa com o planeta e seus habitantes. A Agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, por sua vez, são divididos em 169 metas que devem ser cumpridas até 2030 com a intenção de "não deixar ninguém para trás". A ameaça das mudanças climáticas é agora mais real que nunca e os ODS são cruciais para não comprometer o futuro dos mais jovens.
A Agenda 2030 é uma continuação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015) da ONU que, naquele momento, foram a primeira confluência internacional para enfrentar problemas globais como a erradicação da pobreza extrema e da fome ou melhorar o acesso à educação. Embora as metas não tenham sido cumpridas integralmente, favoreceram importantes avanços que, em 2015, se estenderam através da Agenda 2030 e seus respectivos ODS.
RESUMO DA AGENDA 2030 (EIXOS CENTRAIS)
A Agenda 2030 baseia-se em cinco dimensiones también conocidas como las 5P:
Erradicar a pobreza e a fome em todas as suas formas, assim como zelar para que todos os seres humanos possam explorar seu potencial com dignidade e igualdade em um meio ambiente saudável.
Planeta
Proteger o planeta contra a degradação, mediante um consumo, uma produção e uma gestão dos recursos naturais sustentável, e adotar medidas para frear as mudanças climáticas.
Prosperidade
Conseguir que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e plena e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.
Paz
Alcançar sociedades pacíficas, justas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência.
Parcerias
Mobilizar os meios necessários para implementar a Agenda 2030 mediante parcerias baseadas na solidariedade e focadas nas necessidades dos mais vulneráveis.
Os ODS e seu impacto
na economia, sociedade e meio ambiente
Economia
Alicerçados em um meio ambiente e em uma sociedade prósperas, os ODS ligados à economia podem focar na indústria, na inovação e nas infraestruturas, na redução das desigualdades, no consumo e na produção responsáveis, no emprego digno e no crescimento desvinculado da degradação ambiental.
Sociedade
O desenvolvimento social não é possível se o meio ambiente estiver danificado ou se os recursos naturais forem escassos. Os ODS relacionados à energia limpa, erradicação da pobreza, fome zero, paz e justiça, cidades sustentáveis, educação, igualdade de gênero e saúde também servem de base para os objetivos de caráter econômico.
Meio Ambiente
Um meio ambiente saudável é uma premissa essencial para promover a justiça social e o desenvolvimento econômico. Se não cumprirmos as metas relacionadas à água limpa e ao saneamento, à vida submarina, à vida na terra e à ação climática, nunca poderemos alcançar os demais objetivos superiores.
Fonte: Stockholm Resilience Centre.
VER INFOGRÁFICO: Os ODS e seu impacto na economia, sociedade e meio ambiente [PDF]
OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
- ODS 1. Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza extrema no mundo, medida atualmente por renda/pessoa inferior a 1,25 dólares por dia.
- ODS 2. Fome zero e agricultura sustentável: erradicar a fome e garantir o acesso de todos a uma alimentação saudável e nutritiva.
- ODS 3. Saúde e bem-estar: garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades
- ODS 4. Educação de qualidade: garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem durante toda a vida.
- ODS 5. Igualdade de gênero: conseguir a igualdade entre gêneros e empoderar as mulheres e meninas.
- ODS 6. Água potável e saneamento: conseguir o acesso universal e equitativo à água potável a um preço acessível.
- ODS 7. Energia limpa e acessível: garantir o acesso à energia acessível, segura, sustentável e moderna, e garantir a transição energética.
- ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico: promover um crescimento econômico inclusivo e sustentável, assim como emprego digno para todos.
- ODS 9. Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestruturas resilientes, promover uma industrialização sustentável e incentivar a inovação.
- ODS 10. Redução das desigualdades: reduzir a desigualdade entre os países, mantendo o crescimento da renda de 40% da população mais pobre a uma taxa superior à média nacional.
- ODS 11. Cidades e comunidades sustentáveis: garantir o acesso de todos à moradia e aos serviços básicos adequados, seguros e acessíveis, e melhorar os bairros marginalizados.
- ODS 12. Consumo e produção responsáveis: garantir modalidades de consumo e produção sustentáveis.
- ODS 13. Ação contra a mudança global do clima: adotar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus efeitos.
- ODS 14. Vida na água: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos.
- ODS 15. Vida terrestre: gerenciar de forma sustentável as florestas, lutar contra a desertificação e impedir e inverter a degradação das terras e a perda de biodiversidade.
- ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas.
- ODS 17. Parcerias e meios de Implementação: revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.
COMO IMPLEMENTAR A AGENDA 2030
Os Estados-membros publicam relatórios voluntários sobre a implementação da Agenda 2030. A seguir, apresentamos algumas das iniciativas promovidas em alguns deles:
- Espanha. Em sua luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão social implementou a aprovação de uma Renda Mínima Vital, o aumento do Salário Mínimo ou ajudas para os alunos com necessidades educativas especiais. Por outro lado, seu relatório também inclui a aprovação do Projeto de Lei das Mudanças Climáticas e Transição Energética, que estabelece um objetivo nacional de reduzir em pelo menos 20 % as emissões GEE até 2030 em relação aos níveis de 1990.
- México. Entre outros projetos de curto prazo, destacam-se seus planos para uma nova Lei Geral de Águas, oferecer proteção social às empregadas domésticas, às cuidadoras e às boias-frias da agricultura, assim como implementar projetos de conservação da biodiversidade com atividades produtivas para as comunidades mais vulneráveis do país.
- Reino Unido. Visando o objetivo de "não deixar ninguém para trás", implementa, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de políticas na Inglaterra para resolver o problema da solidão entre as pessoas jovens, doentes e idosos, assim como programas para ensinar inglês a imigrantes; a aprovação na Escócia do Fairer Scotland Duty, que obriga o governo a considerar como reduzir as desigualdades causadas pelas desvantagens socioeconômicas ao tomar decisões estratégicas; e iniciativas para erradicar a pobreza alimentar na Irlanda do Norte.