Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas. Show
A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de: Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção, denomina-se: Quanto ao conteúdo, a constituição que regula a estrutura do Estado e a organização de seus órgãos, sendo que suas regras podem ou não estar dentro do corpo da carta magna, denomina-se: b) material ou substancial. c) outorgada ou dogmática. Assinale a alternativa que aponta regra não materialmente constitucional: a) as que organizam o Estado. b) as que se relacionam com o poder. c) as que dispõem sobre as hipóteses de inelegibilidades para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. d) as que tratam da política de desenvolvimento urbano. Normas de estabilidade constitucional: a) São as regras que estruturam o Poder, organizando o Estado (regras materialmente constitucionais). b) São as regras que limitam o Poder (direito e garantias fundamentais). c) São as regras relacionadas com a ordem econômica e social. d) São as regras que visam assegurar a supremacia da Constituição, a solução de conflitos constitucionais e a solução de crises. Quanto à forma, a Constituição em que as normas não constam de um documento único e solene, denomina-se: Assinale a alternativa INCORRETA. a) Constituição rígida é aquela que para ser modificada necessita de um processo mais complexo do que o exigido para a mudança das leis ordinárias. b) A Constituição de 1937 foi apelidada de Constituição Cidadã. c) A Constituição de 1934 foi positivada por promulgação. d) Todas as regras dispostas no texto constitucional são formalmente constitucionais. Quanto à extensão, a constituição extensa, prolixa, detalhista, denomina-se: A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma: a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. Assinale a alternativa CORRETA. a) A Constituição garantia também é chamada Constituição quadro ou negativa. b) A Constituição garantia é aquela que garante poder ilimitado ao governante. c) A Constituição garantia também é chamada Constituição dirigente. d) Todas as alternativas estão corretas. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA. a) As afirmações I e II estão corretas. b) As afirmações I e III estão corretas. c) As afirmações II e III estão corretas. d) Todas as afirmações estão corretas. Quanto à ideologia, a constituição que possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos, denomina-se: a) eclética ou pluralista. c) dogmática ou sintética. d) analítica ou promulgada. A emenda à Constituição será promulgada: a) pelo Presidente da República, em 48 horas. b) pelo Presidente do Senado Federal, em 24 horas. c) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. d) pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa INCORRETA. a) A Constituição de 1937 foi outorgada. b) A Constituição do Império (1824) era semirrígida. c) A Constituição de 1946 foi outorgada. d) A Constituição de 1937 também foi chamada de “Polaca”. A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada: a) formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. b) material, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. c) formal, escrita, sintética, dogmática, promulgada e rígida. d) formal, escrita, analítica, histórica, promulgada e rígida. Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA. a) Apenas a afirmação I está correta. b) Apenas a afirmação II está correta. c) Apenas a afirmação III está correta. d) Todas as afirmações estão corretas. Assinale a alternativa INCORRETA. a) Regras materialmente constitucionais são as regras que organizam o Estado. b) Somente são materialmente constitucionais as regras que se relacionam com o poder e que tratam de matéria constitucional, independentemente de estarem ou não dispostas na Constituição. c) Todas as regras dispostas no texto constitucional são formalmente constitucionais. d) O fato de uma regra estar na Constituição não significa que ela é hierarquicamente superior as demais normas jurídica do ordenamento. Assinale a alternativa CORRETA. a) Constituição, no sentido jurídico, pode ser definida como sendo aquela que diz respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais. b) No sentido sociológico, Constituição é a “soma dos fatores reais do poder que regem nesse país”. c) No sentido político, Constituição é considerada “norma pura”, puro “dever-ser”, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica, política ou filosófica. d) Todas as alternativas estão corretas. A Constituição outorgada que passa por uma encenação de um processo de consulta ao eleitorado, para revesti-la de aparente legitimidade é denominada de: São normas constitucionais de eficácia contida aquelas: a) em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente determinados interesses, limita-se a traçar-lhes os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos. b) em que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional. c) que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem ou têm possibilidade de produzir todos os seus efeitos. d) por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture, em definitivo, mediante lei. ImprimirQuando consideramos o sentido material e formal das normas constitucionais podemos afirmar que?Quando consideramos os sentidos material e formal das normas constitucionais, podemos afirmar que: Constituição só existe em sentido formal no Brasil. A norma disciplinadora do prazo para julgamentos da justiça desportiva, cuja previsão está no parágrafo segundo do art.
Qual o conceito de Constituição no sentido material e formal?Material (substancial): só trata de matérias tipicamente constitucionais, não importando se estão ou não codificadas em um único documento. Formal: trata de assuntos variados, mas todos constam do mesmo documento solene oriundo do poder constituinte originário.
Quando consideramos os sentidos material?Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma que regula a produção das demais normas, representando o mais alto nível do Direito positivo.
O que é Constituição em sentido material?1 - Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais.
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