Sobre a Reforma Capanema instituída durante o Estado Novo é correto afirmar que

Desde o início de 1930 que o poder da oligarquia cafeicultora se encontrava ameaçado pela crise econômica que afetou o mundo em 1929 e repercutiu diretamente no poder da elite brasileira dificultando sua permanência no controle da política nacional. Outro fato que ameaçava a política café-com-leite era o crescimento e a organização dos grupos opositores que estavam dispostos a lutar para derrubar o governo oligárquico. O clima no país conforme FAUSTO (2007) era de insatisfação de vários setores da sociedade civil e tensão política que culminou com a eclosão da Revolução de 30 que depôs o governo de Washington Luís. A partir de então, dava início ao período da História brasileira conhecido como a Era Vargas que durou segundo FAUSTO (2007), de 1930 até 1945 e foi dividido em três fases: Governo Provisório (1930-1934); Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945). Vargas encontrou um Brasil tipicamente rural e pouco industrializado com uma economia agroexportadora e marcado pelas disparidades regionais e sociais e pelos altos índices de desemprego e analfabetismo. A crise de 1929 havia afetado diretamente o modelo econômico brasileiro agroexportador contribuindo para o aumento da pobreza e das desigualdades sociais. A combinação entre a crise na produção agrícola e o crescente processo de industrialização apontava para um novo modelo de produção e desenvolvimento urbano. Esse novo contexto social teve como consequência, por um lado, o surgimento de uma classe burguesa emergente que passava a exigir do governo a ampliação da oferta de ensino público. Por outro lado, o próprio desenvolvimento industrial exigia mão de obra qualificada, isto é, fazia-se necessário investir na formação de recursos humanos. Sendo assim, coube ao governo de Vargas elaborar e implantar políticas econômicas e sociais que libertasse o país da crise na qual estava imerso. Para isso, o governo instituiu o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, designou medidas de proteção à economia nacional, concedeu direitos reivindicados pela classe dos trabalhadores, conferiu às mulheres o direito ao voto, dentre outras medidas que foram tomadas em favor da população. Todavia, seu governo também foi marcado pelo intervencionismo, pelos conflitos armados, pela censura, pela repressão aos seus opositores e pela ditadura implantada no Estado Novo que conforme FAUSTO (2007, p. 372) “[...] perseguiu, prendeu, torturou, forçou ao exílio intelectuais e políticos, sobretudo de esquerda e alguns liberais”. No campo da educação a primeira atitude do governo Vargas assim que assumiu a presidência em 1930, foi criar o Ministério da Educação e Saúde Pública cargo ocupado por Francisco Campos que realizou a reforma educacional que recebeu seu nome.

Essa reforma teve um importante papel na organização nacional do ensino, estruturação das Universidades e criação do Conselho Nacional de Educação. Ela também rege sobre o ensino secundário que passa a ter dois ciclos, conforme salienta (ARANHA, 1996, p. 201) “[...] um ensino fundamental de cinco anos e outro complementar de dois anos, este último visando à preparação para o curso superior. [...]” são estabelecidas normas de admissão de professores. Segundo GHIRALDELLI (2008) Francisco Campos através do Decreto 20.158 organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador. Embora essa reforma tenha representado importantes avanços para a educação brasileira, ela também desenvolveu uma política de educação seletiva e discriminatória. Outra atitude importante tomada pelo então presidente Vargas, foi o desafio lançado aos educadores durante a realização da IV Conferência Nacional de Educação organizada pela Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1931.

Nesse evento ao discursar para os professores juntamente com o ministro Francisco Campos, Getúlio Vargas propôs aos mesmos que definissem o “sentido pedagógico da Revolução de 1930” (GHIRALDELLI, 2008, p. 41). No ano seguinte foi publicado o documento intitulado Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova que influenciaria a Constituição de 1934, na qual a Educação aparece pela primeira vez na História do Brasil como direito de todos e dever da família e dos poderes públicos. Ao ser publicado em 1932 por um grupo de intelectuais denominado os “Escolanovistas” cujos principais representantes eram: Fernando Azevedo, Anísio Teixeira e Florestan Fernandes, o documento conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova contrapunha-se ao modelo de educação tradicional católica vigente ao apresentar uma visão renovada de educação objetivando à democratização do ensino público. Esse documento defendia uma educação pública, laica, gratuita e obrigatória, distinguindo os educadores liberais dos tradicionais e conservadores católicos.

De acordo com GHIRALDELLI (2008), o Manifesto elegeu a educação dentre todos os problemas existentes no país como o mais importante, por isso, ela deveria ser prioridade do governo. Os escolanovistas viam a educação como a mola propulsora das transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais o Brasil precisava passar para acoplar-se aos países desenvolvidos. Daí a importância de se elaborar um Plano Nacional de Educação que norteasse a organização de um sistema de educação em âmbito nacional e atendesse às necessidades de modernização do país. Conforme afirma Saviani: Pela leitura global do “Manifesto”, pode-se perceber que a ideia de plano de educação se aproxima, aí, da ideia de sistema educacional, isto é, a organização lógica, coerente e eficaz do conjunto das atividades educativas levadas a efeito numa sociedade determinada ou, mais especificamente, num país. Trata-se, no caso em questão, do conceito de plano entendido como instrumento de introdução da racionalidade científica no campo da educação [...] (SAVIANI, 2008, p. 178). Nota-se a relevância desse Manifesto para o desenvolvimento da educação brasileira que até então não possuía uma homogeneidade em sua organização a nível nacional, sendo, portanto, fragmentada de acordo com as disparidades regionais que contemplavam em sua maioria os grandes centros urbanos concentrados na região Sudeste, em detrimento principalmente das regiões do Norte e Nordeste do país. Essas regiões eram marginalizadas em relação à educação e apresentavam um índice maior de pobreza e analfabetismo se comparada com as demais. Embora a Constituição de 1934, cujo capítulo referente à Educação foi inspirado nas ideias liberais do Manifesto dos Pioneiros tenha significado um avanço na busca pela solução dos problemas educacionais brasileiros, com a Constituição outorgada em 1937, essas conquistas foram suprimidas. A partir daí o governo Vargas instalou um período de Ditadura, denominado “Estado Novo”. Essa nova política aboliu a necessidade de se implantar um “Plano Nacional de Educação”, que inclusive já estava pronto, segundo SAVIANI (2008) com 504 artigos. Vargas passou a redirecionar sua política educacional de acordo com os interesses políticos e ideológicos de seu governo.

Assim, enquanto para os educadores alinhados com o movimento renovador o plano de educação era entendido como instrumento de introdução da racionalidade científica na política educacional, para Getúlio Vargas e Gustavo Capanema o plano convertia-se em instrumento destinado a revestir de racionalidade o controle político-ideológico exercido pela política educacional (SAVIANI, 2008, p. 179). Para isso, foi realizada a Reforma Capanema, na qual muitos decretos-leis foram assinados entre 1942 e 1946, recebendo o nome de Leis Orgânicas do Ensino. A essas leis cabia reestruturar novamente o ensino secundário intensificando as diferenças entre o ensino propedêutico e acadêmico direcionado à classe média e alta, tendo em vista o ingresso nas universidades e o ensino profissionalizante visando à preparação da classe popular para atender à demanda do mercado de trabalho. Quanto ao ensino primário, sua regulamentação só ocorreu com o fim do Estado Novo em 1946, mais uma vez a prioridade foi do ensino secundário, enquanto que o fundamental continuava as margens das políticas de educação, institucionalizando o tradicional dualismo educacional. Nessa época, de acordo com GHIRALDELLI (2008), o Brasil se encontrava em ritmo acelerado de desenvolvimento econômico embalado pelo crescente parque industrial, pela criação da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas que garantia aos trabalhadores antigas reivindicações da classe operária conferindo a Getúlio Vargas o título de “pai dos pobres” e pela apologia ao nacionalismo e ao patriotismo exacerbados. Diante de todo esse crescimento industrial houve uma escassez de mão de obra especializada para atender ao mercado, este fato levou o governo a criar dois tipos de ensino profissionalizante, um mantido pelo Estado e o outro pelas empresas. Sendo assim, ainda conforme Ghiraldelli (2008) foi criado o SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que além de formar novos profissionais, reciclavam outros. O SENAI era estruturado e mantido pelas próprias indústrias. Posteriormente, em 1946 foi criado o SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, que funcionava no mesmo esquema do SENAI. Esses dois cursos eram mais rápidos e eficientes na formação de mão de obra qualificada. As Leis Orgânicas da Reforma Capanema criaram e subdividiram o ensino técnico-profissionalizante em quatro modalidades: Industrial, Comercial, Agrícola e Normal, Conforme (GHIRALDELLI, 2008, p. 85). A partir daí o curso Normal de formação de professores passou a ser regulamentado, centralizado, vislumbrando a possibilidade de se organizar e implantar uma carreira docente que valorizasse e remunerasse dignamente o professor. Todavia, a política autoritária desenvolvida pelo Estado Novo postergou esses ideais escolanovistas. Em se tratando de Educação Infantil, as Reformas Francisco Campos e Capanema não a menciona, evidencia-se então que não havia políticas públicas de educação direcionadas às crianças de zero a seis anos. Entretanto, devido ao quadro socioeconômico em que vivia a maioria da infância brasileira pobre, marcado pelas péssimas condições de vida que favorecia o aparecimento de doenças, desnutrição, abandono e delinquência, o governo optou pela implantação de uma política de intervenção social junto à infância desvalida. Dessa forma, KRAMER (2001) afirma que o Estado reconhece a necessidade de modificar a situação, porém não assume sua função enquanto poder público e solicita a colaboração da sociedade civil para a proteção à criança, reforçando o histórico caráter filantrópico e assistencialista da educação infantil brasileira.

Se desde o século XVII a assistência social privada, principalmente católica, precedera a ação oficial no Brasil, a partir da década de 30 o Estado assumia essa atribuição e convocava indivíduos isolados e associações particulares a colaborarem financeiramente com as instituições destinadas à proteção da infância [...] era reconhecido que cabia ao governo o dever de fundar e sustentar estabelecimentos tais como creches, lactários, jardins de infância e hospitais: por outro lado, afirmava-se que não existia uma só municipalidade no País que pudesse cumprir integralmente essa obrigação com seus próprios recursos. Daí se tornar indispensável a ajuda financeira de indivíduos abastados e de entidades filantrópicas (KRAMER, 2001, p. 61). Em decorrência do projeto desenvolvimentista implantado no Brasil pelo Estado nacional Varguista, a infância passou a ser vista e reconhecida como o futuro do país. Daí a importância de protegê-la e educá-la, para a obediência, a moralidade e o trabalho, segundo os princípios autoritários estabelecidos pelo Estado. Para isso, conforme salienta NUNES (2005), foram desenvolvidos os programas de higienização, assistência social e capacitação para o mercado de trabalho, era uma forma do governo intervir na família integrando crianças e jovens, exercendo assim um controle social das camadas populares. A partir daí, conforme KRAMER (2001) foram criados vários órgãos, alguns públicos e outros ligados à esfera privada para prestar atendimento à infância, à maternidade e à adolescência como: Departamento Nacional da Criança (1940), Serviço de Assistência a Menores (1941), Legião Brasileira de Assistência (1942), dentre outros. Todos estes programas estavam mais direcionados à área de saúde, higiene, assistência social e jurídica do que a área de educação. Os recursos financeiros destinados a estes projetos eram escassos dificultando o sucesso de sua implementação. Assim sendo, o Estado nacional Varguista embora tenha sido marcado por avanços e retrocessos na História da Educação Brasileira, e tenha reconhecido a necessidade de assumir a responsabilidade para com a educação infantil elaborando políticas públicas que contemplasse a criança enquanto cidadã de direito, não cumpriu seu papel como deveria. Pois alegou insuficiência de recursos públicos e delegou funções que seriam do governo à sociedade civil ao convocá-la para contribuir financeiramente com a fundação e manutenção de instituições sociais direcionadas para o atendimento da infância abandonada e pobre. Dessa forma, Vargas inaugurou uma visão da criança como trabalhadora e colaboradora com o progresso da pátria, ao invés de uma criança cidadã possuidora de direitos inerentes à infância como: condições de vida digna e segura em companhia de sua família, liberdade de brincar, estudar e viver plenamente sua infância. Segundo KRAMER (2001, p. 60) “[...] surgia a criança trabalhadora, que passava a ser reconhecida como importante. [...] não se pode deixar de comentar o caráter demagógico que revestia a valorização da criança trabalhadora”. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; Maior de trinta anos de idade; II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática de educação física; III. Amparado pelo Decreto-Lei 1.044, de 21 de outubro de 1969; IV. VETADO; V. Que tenha prole. O item V foi vetado por se tratar de dispensa para aqueles que estejam cursando cursos de Pós-Graduação, uma vez que a matéria se refere apenas a quem esteja cursando a educação básica.O § 4º (BRASIL, 2012b) estabelece que “[...] o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. ”

O § 5º (BRASIL, 2012b) prevê que, na parte diversificada do currículo, “[...] será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. ”

Ainda faz parte, obrigatoriamente, mas não de modo exclusivo, do currículo da educação básica, o conteúdo de música, integrado ao ensino de arte (§ 6º). O artigo 26-A, na redação dada pela lei federal nº 11.645 de 2008 (BRASIL, 2012i, §§ 1º, 2º), estabelece a obrigatoriedade de incluir nos conteúdo dos componentes curriculares de educação artística, e de literatura e história brasileiras, o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. O artigo 27 (BRASIL, 2012b) estabelece quatro diretrizes que deverão ser observadas na organização das matrizes curriculares, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio:

I. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática; II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento de ensino; III. Orientação para o trabalho;

IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas não formais. A LDB, também, estabelece condições especiais para o currículo escolar para a população rural. Para tanto, prescreve adaptações necessárias, especialmente no que diz respeito aos conteúdos curriculares e às metodologias de ensino, que deverão observar as reais necessidades e os interesses dos alunos, incluindo um calendário escolar adequado às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas, bem como fazendo adequações às condições de trabalho na zona rural (BRASIL, 2012b, art. 28). Especificamente em relação ao ensino fundamental, dois parágrafos (5ºe 6º) no artigo 32 da LDB foram inclusos. O primeiro deles, foi incluso pela lei federal 11.525 de 2007 (BRASIL, 2012j), a qual estabelece a obrigatoriedade de estudos relacionados com o direito das crianças e dos adolescentes, adotando como orientação o que dispõe a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da criança e do adolescente. Neste caso, deverão ser providenciadas, pelos sistemas de ensino, a produção e a distribuição de material didático adequado. O § 6º (BRASIL, 2012b) inclui, no currículo do ensino fundamental, “[...] o estudo sobre os símbolos nacionais, como tema transversal. ”

O artigo 33 inclui no currículo, em caráter obrigatório para escola, mas facultativo para o estudante, o ensino religioso, de acordo com a redação dada pela lei federal nº 9.476 de 22 de julho de 1997 (BRASIL, 2012k). Nos termos dessa lei, os conteúdos e as normas para admissão de professores deverão ser fixados pelos sistemas de ensino.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; Maior de trinta anos de idade;

II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática de educação física;

III. Amparado pelo Decreto-Lei 1.044, de 21 de outubro de 1969;

IV. VETADO;

V. Que tenha prole.

O item V foi vetado por se tratar de dispensa para aqueles que estejam cursando cursos de Pós-Graduação, uma vez que a matéria se refere apenas a quem esteja cursando a educação básica.

O § 4º (BRASIL, 2012b) estabelece que “[...] o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. ”

O § 5º (BRASIL, 2012b) prevê que, na parte diversificada do currículo, “[...] será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. ”

Ainda faz parte, obrigatoriamente, mas não de modo exclusivo, do currículo da educação básica, o conteúdo de música, integrado ao ensino de arte (§ 6º). O artigo 26-A, na redação dada pela lei federal nº 11.645 de 2008 (BRASIL, 2012i, §§ 1º, 2º), estabelece a obrigatoriedade de incluir nos conteúdo dos componentes curriculares de educação artística, e de literatura e história brasileiras, o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. O artigo 27 (BRASIL, 2012b) estabelece quatro diretrizes que deverão ser observadas na organização das matrizes curriculares, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio: I. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática; II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento de ensino; III. Orientação para o trabalho; IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas não formais. A LDB, também, estabelece condições especiais para o currículo escolar para a população rural. Para tanto, prescreve adaptações necessárias, especialmente no que diz respeito aos conteúdos curriculares e às metodologias de ensino, que deverão observar as reais necessidades e os interesses dos alunos, incluindo um calendário escolar adequado às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas, bem como fazendo adequações às condições de trabalho na zona rural (BRASIL, 2012b, art. 28).

Especificamente em relação ao ensino fundamental, dois parágrafos (5ºe 6º) no artigo 32 da LDB foram inclusos. O primeiro deles, foi incluso pela lei federal 11.525 de 2007 (BRASIL, 2012j), a qual estabelece a obrigatoriedade de estudos relacionados com o direito das crianças e dos adolescentes, adotando como orientação o que dispõe a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da criança e do adolescente. Neste caso, deverão ser providenciadas, pelos sistemas de ensino, a produção e a distribuição de material didático adequado. O § 6º (BRASIL, 2012b) inclui, no currículo do ensino fundamental, “[...] o estudo sobre os símbolos nacionais, como tema transversal. ” O artigo 33 inclui no currículo, em caráter obrigatório para escola, mas facultativo para o estudante, o ensino religioso, de acordo com a redação dada pela lei federal nº 9.476 de 22 de julho de 1997 (BRASIL, 2012k). Nos termos dessa lei, os conteúdos e as normas para admissão de professores deverão ser fixados pelos sistemas de ensino. O parágrafo único foi revogado e foram introduzidos três novos parágrafos. O § 1ª trata da organização dos cursos em eixos tecnológicos, o que possibilita a construção de diferentes itinerários formativos, sempre de acordo com as normas do respectivo sistema e nível de ensino. O § 2º indica as modalidades de cursos, aliás, de três tipos: I – formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – de educação profissional técnica de nível médio; e III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. O § 3º estabelece que os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação deverão ser organizados nos termos do que estabelecem as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O artigo 40 indica que a educação profissional deverá ser organizada de forma articulada com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada em instituições especializadas ou no próprio ambiente de trabalho. Este artigo foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que, por sua vez, revogou o Decreto Federal nº 2.208, de 17 de abril de 1997, editado no Governo Fernando Henrique Cardoso. Como assinala Piletti e Rossato (2010, p. 134):

[...] o decreto 2.208/97 procurou regulamentar a LDB e provocou uma imensa separação radical entre ensino médio e educação profissional, acarretando um imenso retrocesso nessa relação. Coube ao decreto 5.154/04 e à lei nº 11.741/08 corrigir esse equívoco e consagrar a chamada modalidade integrada de articulação entre a formação do ensino médio e a formação técnica. Portanto, foi só a partir dessa lei que passamos a ter oficialmente um ensino profissional técnico de nível médio, cujo diploma habilita para o ingresso na educação superior. O artigo 41 possibilita que o conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, possa ser avaliado e certificado para efeito de prosseguimento ou conclusão de estudos. Finalmente, o artigo 42 permite que as instituições de educação profissional e tecnológica possam oferecer cursos especiais abertos à comunidade, condicionados à matrícula e à capacidade em acompanhar os estudos e, necessariamente, ao nível de escolaridade.

3. EDUCAÇÃO INCLUSIVA-Em sentido estrito, a educação inclusiva é entendida como aquela que trata de crianças e jovens com necessidades especiais. Em sentido amplo, inclui a educação de todos aqueles que, por qualquer razão, estiveram excluídos do processo educacional formal. Considerando o sentido amplo, trata-se de construir um sistema educacional, no qual as escolas sejam capazes de acolher a todos, propiciando a vivência de práticas pedagógicas voltadas para o atendimento à diversidade humana.

De acordo com a UNESCO (1994 apud PILETTI; ROSSATO, 2010, p. 141.), a educação inclusiva deve integrar ao ensino comum ou regular “[...] crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados”. De acordo com a LDB de 1996 e o Plano Nacional de Educação, em sentido amplo, podemos considerar as seguintes modalidades de educação inclusiva como sendo: de jovens e adultos (EJA); profissional; a distância; especial; indígena; quilombola; no campo; e nas prisões. Como já tratamos anteriormente da educação profissional e da educação de jovens e adultos, vamos nos ater, na sequência, ao estudo das modalidades ainda não abordadas.

4. EDUCAÇÃO ESPECIAL: A LDB de 1996 dedicou um capítulo inteiro para tratar da educação de crianças e jovens com necessidades especiais. Refiro-me ao Capítulo V que abrange do artigo 58 ao 60. A preocupação com o atendimento de crianças e jovens que necessitam de algum tipo de atenção especial vem crescendo desde os anos 1980. Na década de 1990, a discussão centra-se na questão da educação inclusiva. A educação democrática pressupõe igualdade de tratamento, apesar da diferença (somos todos iguais, todavia diferentes). Em certo sentido, todos nós apresentamos algum tipo de deficiência. De acordo com o Censo Escolar de 2006, para uma população de aproximadamente 170 milhões de pessoas, 24.600.256 era o número de pessoas, com algum tipo de deficiência. Para que se tenha ideia da precariedade do atendimento, no mesmo ano do censo, a matrícula era de apenas 700.624, das quais, 375.488 eram feitas em escolas especializadas, embora no mesmo período tenha havido um crescimento de 640% das matrículas em escolas comuns e 28% em escolas especializadas. No Estado de São Paulo, ainda de acordo com os dados do Censo Escolar (2006) para uma população de 37.035.456 habitantes, estima-se uma população com deficiência na faixa de 0 a 17 anos da ordem de 413.438, das quais, apenas, 131.975 estavam tendo algum tipo de atendimento especial, sendo 69.418 em Classes Especiais e 62.587 em Classes Comuns. Diferentes segmentos da sociedade brasileira vêm se posicionando firmemente contra qualquer tipo de discriminação em relação àqueles que precisam de atenção especial para que possam se desenvolver como seres humanos com dignidade, ou seja, não se aceita mais a exclusão, seja por qual motivo for. Até porque estudos e pesquisas têm demonstrado que, desde que haja o atendimento adequado, crianças e adolescentes com necessidades especiais têm condições para aprendizagem (CARNEIRO, 2006, p.157). O legislador tem respondido de modo adequado às reivindicações da sociedade para ampliar o atendimento e, sempre que possível, na rede regular de ensino, como estabelece o artigo 208, III da Constituição Federal. Também a LDB atual e o Plano Nacional de Educação, este tornado lei no ano de 2001, estabelecem normas e metas para esse tipo de atendimento educacional. Como vimos na LDB, a matéria é tratada no Capítulo V (arts. 58 a 60) do Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino). De acordo com o artigo 58 (BRASIL, 2012b), a educação especial é uma modalidade de educação escolar “[...] oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. Entendo que se trata de conceituação defeituosa, pois ninguém porta necessidades especiais, mas sim necessita que a escola lhe ofereça condições adequadas de aprendizagem para que possa superar algum tipo de limitação que apresente. O parágrafo 1º do artigo 58 estabelece (BRASIL, 2012b) que “[...] haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”. Aqui também cabe reparo, ou seja, crianças e adolescentes não são clientes das escolas, mas sim, seres humanos que têm constitucionalmente assegurado o direito de serem atendidos com qualidade nas escolas, sejam públicas ou particulares. O parágrafo 2º (BRASIL, 2012b) preceitua que: “O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”. O parágrafo 3º assegura desde a educação infantil (zero a cinco anos) o atendimento de crianças com necessidades especiais. No artigo 59 (BRASIL, 2012b) estão estabelecidas as obrigações dos sistemas de ensino para com os educandos com necessidades especiais, nos seguintes termos: I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às necessidades especiais dos educandos;

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menos tempo o programa escolar para os superdotados; III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV. Educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive a condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectual ou psicomotora; V. Cesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular. Encerrando o capítulo que trata da educação especial, o artigo 60 estabelece os critérios para que instituições não públicas possam atuar no atendimento no campo da educação especial, ressalvando, entretanto, nos termos do parágrafo único, que o atendimento deverá ser preferencialmente na rede pública, independente do apoio às instituições particulares.

DCN - Diretrizes Curriculares para a Educação Básica: As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Cada etapa e modalidade da dela (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também apresentam diretrizes curriculares próprias. A mais recente é a do Ensino Médio. As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Cada etapa e modalidade da dela (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também apresentam diretrizes curriculares próprias. A mais recente é a do Ensino Médio. As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

O que são e qual é a função das diretrizes curriculares? As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". O processo de definição das diretrizes curriculares conta com a participação das mais diversas esferas da sociedade. Dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e representantes de escolas privadas.

As diretrizes curriculares preservam a autonomia dos professores? As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCN. Desse modo, as escolas devem trabalhar os conteúdos básicos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o perfil dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais relevantes. Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e os parâmetros curriculares?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e as expectativas de aprendizagem (direitos de aprendizagem)? As expectativas de aprendizagem definem o que se espera que todos os alunos aprendam ao concluírem uma série e um nível de ensino. Elas foram previstas pelo CNE nas diretrizes gerais da Educação Básica. Diferentemente das diretrizes, que são mais amplas e genéricas, as expectativas contemplam recomendações explícitas sobre os conhecimentos que precisam ser abordados em cada disciplina. Contudo, as expectativas de aprendizagem não configuram uma listagem de conteúdo, competências e habilidades, mas sim um conjunto de orientações que possam auxiliar o planejamento dos professores, como materiais adequados, tempo de trabalho e condições necessárias para colocá-lo em prática. No momento, as expectativas de aprendizagem (direitos de aprendizagem) estão em discussão no MEC.

QUESTIONÁRIO I – POLÍTICAS EDUCACIONAIS

2

A ideologia nacional-desenvolvimentista baseava-se, segundo Fonseca (2005), num jogo de forças de quatro grupos, que a defendem cada qual com os discursos que lhes cabem. Seriam eles EXCETO:

  • A defesa do socialismo.

  • A defesa do intervencionismo pró-crescimento.

  • A nacionalismo.

  • A positivismo.

2

Dizemos que a legislação é reguladora quando:

  • Se manifesta através de leis de habito nacional e internacional.

  • Se manifesta através de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.

  • Se manifesta através de leis, internacionais com sanções federais.

  • Se manifesta através da Constituição Federal e Municipal.

2

Lei nº 12.014, de 2009, estabelece que o profissional da educação é aquele que:

  • Encontra-se cursando o Nível Superior.

  • Portador do Curso Técnico e Superior.

  • Portador do Curso Superior na área Pedagógica.

  • Encontra-se em efetivo exercício.

2

A atual LDB em vigor, a Lei Nº 9.394/96 surge, de acordo com ROSEMBERG (2008) em um novo modelo político-econômico marcado:

  • pela globalização da economia e o aumento da função do Estado.

  • pela industrialização e economia.

  • pelo aumento da função de prefeituras

  • pela globalização da economia e a redução da função do Estado

2

O artigo 64 (BRASIL, 2012b) indica como deverá ser a formação dos profissionais da educação para as atividades de planejamento, administração, orientação educacional, inspeção e supervisão para a educação básica. Consoante a afirmação acima assinale a alternativa correta:

  • Deve ser feita em cursos de pedagogia e qualquer outra licenciatura ou em nível de pós-graduação. Deve ser feita em cursos de qualquer graduação ou em nível de pós-graduação. Deve ser feita em cursos de pedagogia com nível de pós-graduação. Deve ser feita em cursos de licenciatura com nível de pós-graduação.

O artigo 36 da LDB (BRASIL, 2012b) estabelece as seguintes diretrizes especiais para o ensino médio. Assinale a alternativa incorreta: Atenção especial à educação tecnológica básica, à compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; ao processo histórico de transformação da sociedade e da cultura, à língua portuguesa como instrumento de comunicação, ao acesso ao conhecimento; e ao exercício da cidadania.

  • Inclusão obrigatória de uma língua estrangeira moderna, escolhida pela comunidade escolar, e de uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades das instituições de ensino.
  • Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio (redação dada pela Lei nº 11.684, de 2008).
  • Inclusão obrigatória de uma língua estrangeira moderna, escolhido pelo MEC, e de uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades das instituições de ensino.

2Em documentos internacionais, o Brasil assumiu o compromisso de buscar ampliar o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade, na educação infantil. Entre outros se destacam. Marque a alternativa incorreta:A Carta Magna.

Marco de Ação de Dakar.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.Declaração Mundial de Educação para Todos.

2.O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

  • O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura no ensino normativo;

  • A compreensão do ambiente virtual;

  • O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos fundamentado no ensino normativo;
  • O fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

2

De acordo com Azevedo (2007), para que o regime de ciclos produza bons resultados e não signifique promoção sem aprendizado real, dois fatores, entre outros, precisam ser levados em consideração. Acerca desses fatores, assinale a alternativa incorreta:

  • Adoção de processos de avaliação contínua da aprendizagem, para que sejam detectadas, o mais cedo possível, as dificuldades que não foram vencidas ao longo de cada bimestre.
  • Programa de reforço e de recuperação unificado, para os estudantes que apresentem lacunas na aprendizagem dos conteúdos trabalhados a partir das propostas normativas e do projeto pedagógico de todas as escolas.
  • Implantação de um programa de reforço e de recuperação contínua e paralela, para os estudantes que apresentem lacunas na aprendizagem dos conteúdos trabalhados a partir da proposta curricular e do projeto pedagógico de cada escola.
  • O regime de progressão continuada, como organizado no Estado de São Paulo, em dois ciclos de longa duração, implica em uma nova forma de avaliação, com ênfase no aspecto formativo que a mesma deva ter.

2

Na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino proverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especificamente. Assinale a alternativa incorreta:

  • Conteúdos e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

  • Organização escolar própria, incluindo a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

  • Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

  • Organização escolar própria, incluindo a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas, sem se preocupar com ensino do meio urbano

QUESTIONÁRIO I – POLÍTICAS EDUCACIONAIS

QUESTIONÁRIO I – POLÍTICAS EDUCACIONAIS

  • A ideologia nacional-desenvolvimentista baseava-se, segundo Fonseca (2005), num jogo de forças de quatro grupos, que a defendem cada qual com os discursos que lhes cabem. Seriam eles EXCETO-Resposta Marcada : A defesa do socialismo.
  • Dizemos que a legislação é reguladora quando:

  • Resposta Marcada :
  • Se manifesta através de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • Lei nº 12.014, de 2009, estabelece que o profissional da educação é aquele que:

  • Resposta Marcada :
  • Encontra-se em efetivo exercício.
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • A atual LDB em vigor, a Lei Nº 9.394/96 surge, de acordo com ROSEMBERG (2008) em um novo modelo político-econômico marcado:
  • Resposta Marcada :
  • pela globalização da economia e a redução da função do Estado
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • O artigo 64 (BRASIL, 2012b) indica como deverá ser a formação dos profissionais da educação para as atividades de planejamento, administração, orientação educacional, inspeção e supervisão para a educação básica. Consoante a afirmação acima assinale a alternativa correta:
  • Resposta Marcada :
  • Deve ser feita em cursos de pedagogia com nível de pós-graduação.
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • O artigo 36 da LDB (BRASIL, 2012b) estabelece as seguintes diretrizes especiais para o ensino médio. Assinale a alternativa incorreta:
  •  
  • Resposta Marcada :
  • Inclusão obrigatória de uma língua estrangeira moderna, escolhido pelo MEC, e de uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades das instituições de ensino.
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • Em documentos internacionais, o Brasil assumiu o compromisso de buscar ampliar o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade, na educação infantil. Entre outros se destacam. Marque a alternativa incorreta:
  • Resposta Marcada :
  • A Carta Magna.
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

  • Resposta Marcada :
  • O fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • Para AZEVEDO 2007 que o regime de ciclos produza bons resultados e não signifique promoção sem aprendizado real. Assinale a alternativa incorreta:
  • Resposta Marcada :
  • Programa de reforço e de recuperação unificado, para os estudantes que apresentem lacunas na aprendizagem dos conteúdos trabalhados a partir das propostas normativas e do projeto pedagógico de todas as escolas.
  • PONTUAÇÃO TOTAL: 2
  • PONTUAÇÃO OBTIDA  2
  • Na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino proverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especificamente. Assinale a alternativa incorreta: Resposta Marcada :
  • Organização escolar própria, incluindo a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas, sem se preocupar com ensino do meio urbano

 A Educaçã o Infantil, primeir a etapa da Educ ação Básica, cons titui direito da cr ianç a

de: Resposta Marcada : Até 5 anos de idade

 Sobre os Parâ metros Curriculares Naciona is – P CN’s, marque o incorreto:

1. a) São elabo rados pelo MEC e colocados à disposição das

escolas, visando à melhoria da educação, em todo o país.

2. b) É uma proposta governamental que impõe um modelo

curricular único.

3. c) Su gere a adequação do currículo escolar à realidade

educacional e a peculiaridade da clientela qu e atende.

4. d) O s temas transversais dos PCN’s tratam da

interdisciplinaridade, como proposta de estabelecer comunicações entre

as disciplinas escolares.

Resposta Marcada :

É uma proposta governa mental que impõe um modelo curricular único.

PONTUAÇÃO TOT AL: 2PONT UAÇÃO OBT IDA 2

 Trata-se de uma mo dalidade de educação incl us iva que, pela primeira vez, a part ir da

LDB de 1996, passou a mere cer consideração es pe cial. Assina le a opção correta:

Resposta Marcada :

Educação escolar ind ígena;

PONTUAÇÃO TOT AL: 2PONT UAÇÃO OBT IDA 2

 Alé m da LDB de ____, ta mbém o Plano Naciona l de Educ ação, de ____ , t raçou metas

para a educação indígena. No âmbito do Conselho Nacional de Educ ação, o Parecer CNE/

CEB nº 14/99 estabe leceu as Diretrizes Nac ionais da Educaçã o Indígena, aprova das pela

Resoluçã o CNE/CEB nº 3 de 1999. As sinale a opção correspondente.

Resposta Marcada : 1996 e 2001;

QUESTIONÁRIO II – POLÍTICAS EDUCACIONAIS

 A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas, assinale a

alternativa incorreta:

1. Resposta Marcada :

De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou fundamental e tenham sido classificados em processo seletivo;

 Para Chesnais (2006), o progresso técnico, aqui tomado do ponto de vista da estrutura educacional brasileira, é afirmado: Processo absolutamente benéfico e necessário, ficando a cargo dos países em desenvolvimento adaptarem-se às novas exigências do mundo do trabalho.  O artigo 67 (BRASIL, 2012b), com as mudanças advindas da lei federal nº 11.301, de 2006, estipula que: Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público  A atual LDB em vigor, a Lei Nº 9.394/96 surge, de acordo com ROSEMBERG (2008) em um novo modelo político-econômico marcado:

*pela globalização da economia e a redução da função do Estado.  Visando à formação básica do cidadão, a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dispõe para o Ensino Fundamental que a escola deverá promover, exceto: A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento superiores.  A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui direito da criança de: Até 5 anos de idade  Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s, marque o incorreto:

1. a) Sã o elaborados pelo MEC e colocados à disposição das escolas, visando à melho ria da educação, em todo o paí s. 2. b) É uma proposta governamental que impõe um modelo curricular único . 3. c) Sugere a adequação do currículo escolar à realid ade educacional e a pec uliaridade da clientela que atende. 4. d) Os temas transversais dos PCN’s tratam da interdisciplinar idade, como proposta de estabelecer comunicações entre as disciplinas escolares. É uma proposta governamental que impõe um modelo curricular único.  Trata-se de uma modalidade de educação inclusiva que, pela primeira vez, a partir da LD B de 1996, passou a merecer consideração especial. Assinale a opção correta: Educação escolar indígena;  Além da LDB de ____, também o Plano Nacional de Educação, de ____, traçou metas para a educação indígena. No âmbito do Conselho Nacional de Educação, o Parecer CNE/ CEB nº 14/99 estabeleceu as Diretrizes Nacionais da Educação Indígena, aprovadas pela Resolução CNE/CEB nº 3 de 1999. Assinale a opção correspondente. 1996 e 2001; Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica, expressos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientam as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. QUESTIONÁRIO II – POLÍTICAS EDUCACIONAIS-A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas, assinale a alternativa incorreta: Resposta Marcada :

  • De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou fundamental e tenham sido classificados em processo seletivo;

Para Chesnais (2006), o progresso técnico, aqui tomado do ponto de vista da estrutura educacional brasileira, é afirmado: Processo absolutamente benéfico e necessário, ficando a cargo dos países em desenvolvimento adaptarem-se às novas exigências do mundo do trabalho. O artigo 67 (BRASIL, 2012b), com as mudanças advindas da lei federal nº 11.301, de 2006, estipula que: Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público. A atual LDB em vigor, a Lei Nº 9.394/96 surge, de acordo com ROSEMBERG (2008) em um novo modelo político-econômico marcado:

pela globalização da economia e a redução da função do Estado.Visando à formação básica do cidadão, a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dispõe para o Ensino Fundamental que a escola deverá promover, exceto: A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento superiores. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui direito da criança de:Até 5 anos de idade. Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s, marque o incorreto:

  1. a) São elaborados pelo MEC e colocados à disposição das escolas, visando à melhoria da educação, em todo o país. b) É uma proposta governamental que impõe um modelo curricular único.
  2. c) Sugere a adequação do currículo escolar à realidade educacional e a peculiaridade da clientela que atende.
  3. d) Os temas transversais dos PCN’s tratam da interdisciplinaridade, como proposta de estabelecer comunicações entre as disciplinas escolares.

É uma proposta governamental que impõe um modelo curricular único.Trata-se de uma modalidade de educação inclusiva que, pela primeira vez, a partir da LDB de 1996, passou a merecer consideração especial. Assinale a opção correta:Educação escolar indígena;

  • Além da LDB de ____, também o Plano Nacional de Educação, de ____, traçou metas para a educação indígena. No âmbito do Conselho Nacional de Educação, o Parecer CNE/ CEB nº 14/99 estabeleceu as Diretrizes Nacionais da Educação Indígena, aprovadas pela Resolução CNE/CEB nº 3 de 1999. Assinale a opção
  • São um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. Assinale a opção correta. Diretrizes Curriculares Nacionais;
  • Referências:
  • www.poseducatec.com
  • Course Status – Centro Universitário Faveni (unifaveni.com.br)

O que foi a reforma de Capanema?

Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ...

Quais as principais características e os objetivos da reforma Capanema?

- Acentuar e elevar, na formação espiritual dos adolescentes, a consciência patriótica e a consciência humanística; - Dar preparação intelectual geral que possa servir de base a estudos mais elevados de formação especial.

Quais os principais aspectos da reforma Capanema para a educação brasileira no tocante a divisões curriculares e qual foi o contexto histórico dessa reforma?

Segundo os autores de Tempos de Capanema, o sistema educacional proposto pelo ministro correspondia à divisão econômico-social do trabalho. Assim, a educação deveria servir ao desenvolvimento de habilidades e mentalidades de acordo com os diversos papéis atribuídos às diversas classes ou categorias sociais.

Como a educação básica estava organizada a partir da reforma Capanema?

As Leis Orgânicas do Ensino, conhecidas também como Reforma Capanema, tratam das transformações projetadas no sistema educacional brasileiro envolvendo os seguintes ramos do ensino: secundário, industrial, comercial, agrícola, normal e primário.