Desde o dia 1 de janeiro de 2021, com o fim do período transitório da saída do Reino Unido da União Europeia, há algumas alterações ao nível das viagens, tanto do Reino Unido para Portugal, como de Portugal para o Reino Unido.
Estas informações não têm natureza vinculativa. É recomendada a consulta da legislação em vigor ou de sites oficiais.
1. Passageiros que viajam do Reino Unido para Portugal
Os britânicos terão de viajar com passaporte, com pelo menos seis meses de validade e emitido depois de 2011.
Turistas não precisam de visto para estadias de/até 90 dias durante um período de seis meses.
O controlo à chegada a Portugal pode ser mais demorado, uma vez que o passaporte tem de ser carimbado e há perguntas adicionais que podem ser colocadas pelos agentes do controlo de fronteira.
Mais informação:
//www.gov.uk/check-a-passport-travel-europe
//www.gov.uk/visit-eu-switzerland-norway-iceland-liechtenstein
Para viajar com animais de companhia, os britânicos terão de pedir o respetivo passaporte com pelo menos quatro meses de antecedência.
A companhia aérea em que viaja deve confirmar se aceita o animal de companhia e quantos pode levar, se tiver mais do que um. Para além da colocação do microchip, o animal necessita de vacina antirrábica e de Certificado de Saúde (Animal Health Certificate – AHC).
Mais informação:
//www.gov.uk/taking-your-pet-abroad/travelling-to-an-eu-country-or-northern-ireland
//portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/atendimento/no-estrangeiro/circulacao-de-animais-de-companhia
A bagagem dos passageiros vindos do Reino Unido pode ser submetida a um controlo físico pela alfândega.
Na União Europeia existem restrições à entrada de produtos de origem animal e de vegetais. Deve consultar informação sobre as exceções e limites aqui.
Em relação aos produtos vegetais, é proibida a entrada sem o certificado fitossanitário. Informação mais detalhada aqui.
Mais informação:
//europa.eu/youreurope/citizens/travel/carry/luggage-restrictions/index_pt.htm
Os residentes do Reino Unido podem agora ter acesso ao reembolso do IVA em compras feitas em Portugal. Veja aqui como fazer.
Considerando que os produtos em Portugal já são, em média, 5 a 10% mais baratos do que no Reino Unido, a vantagem adicional oferecida pelo Tax Free shopping vai constituir um atrativo muito importante para os turistas britânicos.
Desde 1 de janeiro de 2021 existem também restrições aos limites de bens isentos de impostos que transporta para o Reino Unido. Mais informação aqui.
O Cartão Europeu de Saúde ainda é aceite até ao fim da data de validade.
Além de dever considerar um seguro de viagem, estão disponíveis para turistas que visitem Portugal, serviços de saúde a um preço fixo através do Portugal Health Passport. Mais informações aqui.
Mais informação:
//www.gov.uk/guidance/foreign-travel-insurance
A carta de condução emitida no Reino Unido é válida em Portugal por um período máximo de 185 dias.
Mais informação:
//www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Documents/2019/Noticia-Brexit-Cartas%20de%20Condu%C3%A7%C3%A3o-Driving%20Licences/Brexit-FAQ-%20translation.pdf
A garantia de roaming terminou. O valor a pagar por chamadas, mensagens e dados móveis quando viaja para Portugal deve ser confirmado junto das operadoras.
2. Passageiros que viajam de Portugal para o Reino Unido
Passaporte, que deverá manter-se válido durante todo o período de estadia. O acordo prevê a isenção de vistos para visitas de curta duração, até seis meses, mas existe a possibilidade de alguma das partes vir a exigi-los no futuro.
A partir de 1 de outubro de 2021 não será permitida a entrada no Reino Unido com cartão de cidadão emitido na União Europeia.
Mais informação:
//www.gov.uk/check-uk-visa/y/portugal/tourism
A companhia aérea em que viaja deve confirmar se aceita o animal de companhia e quantos pode levar, se tiver mais do que um. Para além da colocação do microchip, o animal necessita de vacina antirrábica e de Certificado de Saúde (Animal Health Certificate – AHC), que pode ser utilizado até quatro meses após a emissão.
Para evitar um período de quarentena, deve garantir que o animal cumpre os requisitos do Pet Travel Scheme.
Mais informação:
//www.gov.uk/bring-pet-to-great-britain
Passageiros que viajem para o Reino Unido poderão transportar uma certa quantidade de mercadorias sem pagar impostos. Os bens adquiridos devem ser para consumo próprio ou para oferta.
Para mais informações sobre quantidades máximas de álcool e tabaco que pode transportar, isentos de impostos, consulte aqui.
O Reino Unido não permite a introdução de produtos de origem animal (carne, leite e produtos derivados) e produtos vegetais (sementes, plantas, frutas, vegetais, flores, etc.) que vêm de países pertencentes à União Europeia, mas há exceções, desde que cumpram certos requisitos. Pode consultar as regras para a introdução de alimentos e plantas aqui.
Passageiros que viajem de Portugal para o Reino Unido com mais de £10,000 em dinheiro necessitam de preencher uma declaração à
chegada ou, em alternativa, fazê-la online aqui.
Mais informação:
//europa.eu/youreurope/citizens/travel/carry/luggage-restrictions/index_pt.htm
//www.gov.uk/guidance/bringing-commercial-goods-into-great-britainin-your-baggage
Os cidadãos da União Europeia podem beneficiar de isenção de impostos (duty free) nas compras em produtos como bebidas, tabaco e cosméticos, tendo até aumentado a quantidade a transportar. Consulte aqui.
O reembolso do IVA para passageiros estrangeiros em lojas no Reino Unido deixa de existir para bens transportados com o passageiro.
Mais informações:
//www.gov.uk/guidance/claim-vat-back-on-tax-free-shopping-in-northern-ireland
//www.gov.uk/government/news/duty-free-extended-to-the-eu-from-january-2021
A validade do Cartão Europeu de Seguro de Saúde é garantida até outubro de 2021 e, embora haja a possibilidade de ser prorrogada, o Ministério dos Negócios Estrangeiros alerta para a necessidade de um seguro de viagem que tenha maior cobertura.
Mais informação:
//www.gov.uk/guidance/healthcare-for-eu-and-efta-citizens-visiting-the-uk
A carta de condução emitida em Portugal ainda é válida no Reino Unido.
Mais informação:
//www.gov.uk/guidance/driving-in-the-eu-uk-licence-holders-living-in-the-eu
O valor a pagar por chamadas, mensagens e dados móveis quando viaja para o Reino Unido devem ser confirmados junto das operadoras.
Links úteis:
//www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit
//portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/conselhos-aos-viajantes
//www.gov.uk/guidance/visiting-the-uk-as-an-eu-eea-or-swiss-citizen
//www.visitbritain.com/gb/en/plan-your-trip/getting-britain/visiting-uk-from-1-january-2021#
//www.gov.uk/visit-eu-switzerland-norway-iceland-liechtenstein
//www.gov.uk/foreign-travel-advice/portugal