Presid�ncia da Rep�blica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jur�dicos O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o, DECRETA:
Top 1: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS — MINISTÉRIO DA ...
Autora: mds.gov.br - Avaliação 156
Descrição: O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004 e reformulada pelo Decreto de 13 de julho de 2006. Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A PNPCT foi criada em um contexto de busca de
Resultados de pesquisa correspondentes: Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos ... ...
Top 2: DNN 10408 - Planalto
Autora: planalto.gov.br - Avaliação 92
Descrição: O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�nea "a", da Constitui��o,DECRETA :Art. 1� Fica criada a Comiss�o Nacional de Desenvolvimento Sustent�vel das Comunidades Tradicionais, com as seguintes finalidades: I - estabelecer a Pol�tica Nacional de Desenvolvimento Sustent�vel das Comunidades Tradicionais; II - apoiar, propor, avaliar e harmonizar os princ�pios e diretrizes da pol�tica p�blica relacionada ao desenvolvimento sustent�vel das comunidades t
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de dez. de 2004 — Art. 1º Fica criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, com as seguintes finalidades:. ...
Top 3: Decreto nº 6040 - Planalto
Autora: planalto.gov.br - Avaliação 100
Descrição: Presid�ncia da Rep�blica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jur�dicos O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o, DECRETA:
Resultados de pesquisa correspondentes: 7 de fev. de 2007 — Art. 2o Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 ... ...