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na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin (A) será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador. (B) não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho. (C) poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas. (D) poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos. (E) será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver con- denação penal. 17. Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. (A) Os Estados Partes poderão proceder à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado caso assim determine a legislação local, ainda que haja razões substanciais para crer que esta corre perigo de ali ser submetida à tortura. (B) Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, exclusivamente à vítima de um ato grave de tortura, o direito à reparação e a uma indenização razoável. (C) Os membros do Comitê contra Tortura serão eleitos em reuniões anuais dos Estados Partes, convocadas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, e corre- rão por conta da ONU as despesas dos membros do Comitê no desempenho de suas funções no referido órgão. (D) O Comitê contra Tortura será composto por dez peritos de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, os quais exercerão suas funções a título pessoal. (E) Em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça internacional, estado de guerra e instabilidade política interna, fica autorizado o uso da tortura. 14. Considere o seguinte trecho redigido a partir do texto: Como os caçadores-coletores viviam em um ambien- te em que escassos os alimentos calóricos, ao encontrar algum fruto doce, a ele com a avidez de quem tem a certeza de ser , além da pressa em ingerir rapidamente o alimento devido ao receio de surgirem concorrentes a entrar em conflito pela iguaria. Em conformidade com a norma-padrão de concordância verbal e nominal, as lacunas do texto devem ser preen- chidas, respectivamente, com: (A) eram .... atirava-se ... afortunado ... disposto (B) eram .... atirava-se ... afortunados ... dispostos (C) era .... atiravam-se ... afortunados ... disposto (D) era .... atiravam-se ... afortunado ... disposto (E) eram .... atiravam-se ... afortunado ... dispostos 15. Assinale a alternativa em que a posição do pronome destacado está em conformidade com a norma-padrão de colocação pronominal. (A) Atualmente, ainda considera-se um marco histórico o domínio de técnicas de agricultura. (B) Se conhecendo a natureza de nossos ancestrais, será possível encontrar algumas respostas. (C) Nossa forma de organização resume-se ao que já era visto entre nossos ancestrais coletores. (D) A psicologia evolutiva tem dedicado-se a desvendar a origem de aspectos da nossa natureza. (E) Jamais soube-se o período de tempo em que os humanos sobreviveram da caça e da coleta. 7 PCSP2002/001-InvestigadorPolíciaConfidencial até o momento da aplicação. 20. Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta. (A) O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente. (B) O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação. (C) No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime. (D) O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso. (E) É equiparada ao crime de reduzir a condição aná- loga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho. 21. A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta. (A) O furto mediante fraude, cometido por meio de dis- positivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras. (B) O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma. (C) São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato. (D) O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa. (E) No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto. 18. Tendo em conta as disposições penais relativas à aplica- ção da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta. (A) A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação. (B) Considera-se praticado o crime no momento do resul- tado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso. (C) Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará ime- diatamente, mas não os demais efeitos da conde- nação. (D) A reparação do dano pelo agente, nos crimes prati- cados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena. (E) É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir. 19. A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, cons- tantes do Código Penal, é correto dizer que (A) no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena. (B) a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio. (C) o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio. (D) quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo. (E) a legítima defesa específica aos agentes de segu- rança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro. 8PCSP2002/001-InvestigadorPolícia Confidencial até o momento da aplicação. 24. Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que (A) aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adoti- vo, do acusado não será imposto o compromisso de dizer a verdade. (B) a expedição de carta precatória para a oitiva de tes- temunha suspende o curso do processo, restando vedado, portanto, que seja proferida sentença antes do retorno. (C) não poderão figurar como testemunhas os ascen- dentes ou descendentes em linha reta do acusado ou da vítima. (D) a testemunha que se sentir constrangida de prestar depoimento na presença do réu será ouvida por videoconferência, não se admitindo que a inquirição prossiga presencialmente, com a retirada do acusado da sala de audiência. (E) a oitiva antecipada de testemunha que, por enfermi- dade ou velhice, inspira receio de não mais existir ao tempo da instrução processual poderá ser pleiteada pelas partes, vedada, no entanto, a determinação, de ofício, pelo Juiz. 25. A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale