Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da ação, sendo ele definitivo, quando já tiver sido finalizado, ou temporário, devendo ser reaberto em breve, voltando a tramitar.
Aqui no dicionário direito já tratamos dos temas ação penal, baixa dos autos e embargos de declaração. Neste artigo veremos um pouco sobre o que significa o arquivamento de um processo.
Processo Arquivado Temporariamente e Definitivamente
O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas:
- Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, só foi arquivado por não estar sendo analisado naquele momento.
- Processo Arquivado Definitivamente nesta situação o processo é arquivado de maneira definitiva, pois ocorre quando já houve o trânsito em julgado, tendo sido emitida a decisão final da ação. Desta forma, não haverá a reabertura do processo.
Um Processo Arquivado pode ser Reaberto?
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
O que Acontece Depois que o Processo é Arquivado?
Depois que os autos do processo foram arquivados, os documentos não estarão mais disponíveis para a apreciação das partes interessadas ou do juiz, sendo eles enviados para um arquivo.
Após o arquivamento os documentos do processo poderão ser consultados mediante o pagamento de custas (taxas), depois do decurso de prazo para eliminar os autos.
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Sofri um acidente e após alguns meses entrei com um processo por meio do advogado André Santos Guindaste da ASG Advogados, que à época chamava-se CAVAT. Tudo corria bem, me avisam dos prazos para comparecer em juízo e tals. Porém a cada cerca de 1 ano ligava para saber como estava o andamento do processo. No ano passado não liguei por ter me esquecido da data e passou. No fim do ano passado me lembrei e fui procurar. Liguei e disseram que iam me retornar. Ligação a qual nunca aconteceu. Passados alguns dias resolvi procurar na internet para ver como estava o processo. Eis minha supresa, já havia ganho de causa, valor pago e processo arquivado definitivamente. Fala sério, pegaram a grana toda e não me falaram nada. Então fiquei ligando direto, mas acho que colocaram meu número na lista de clientes bloqueados pois nunca mais consegui falar com ninguém de lá, a não ser uma vez que liguei do meu celular (que eu ainda não havia ligado) e me confirmaram que a advogada responsável me ligaria no mesmo dia. Que tristeza, é óbvio que não me ligaram. E cá estou eu tentando meu penúltimo recurso para ter meu dinheiro por direito obtido. Será que podemos conversar e vocês podem me pagar? Meu processo é 0006853-07.2010.8.26.0606.
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Ganhei uma causa contra uma operadora de telefonia no final de março. O processo foi pra execução há uns 40 dias. Toda semana ligo pra saber se a A.R voltou. Hoje descobri que arquivaram meu processo ganho. Isso é legal? Pra receber terei que entrar com outro processo?
Pergunta feita por um usuário de Recife / PE em 19/07/2012
Respostas 2 Respostas
A falta de impulso ao processo pode gerar o arquivamento. Mas isso não significa o perecimento do direito reconhecido na sentença. A rigor o feito pode ser desarquivado a qualquer momento para o prosseguimento da execução desde que o direito de crédito não tenha sido afetado pela prescrição. Então a medida que se impõe é promover o desarquivamento junto a Vara/Juizado de origem para retomada da execução nos próprios autos até a satisfação do direito de crédito exequendo.
Resposta enviada em 21/07/2012
Após a sentença o natural é que o processo seja arquivado somente após o recebimento dos valores, caso não haja recurso por parte do réu. Se ocorreu de seu processo ser arquivado provavelmente seja por falta de impulso do advogado. A orientação é que procure o seu advogado e informe a situação, para que peça o desarquivamento do processo e tome as providências cabíveis.
Resposta enviada em 20/07/2012