Grátis 12 pág.
- Denunciar
Pré-visualização | Página 2 de 2
coligação, logo, estes contratos se tornam subsidiários um dos outros, ou seja, um depende do outro para existir. Quanto ao objetivo Os objetivos contratuais devem ser almejado pelas partes, tendo classificações como: Contrato de aquisição: é o contrato que abrange transferências, sejam de propriedades, bens ou de parte para outra. Contrato de gozo: são contratos onde não há a transferência de bens, mas ocorre a permissibilidade para utilização por tempo determinado. 8 Prestação de serviços: estes contratos ocorrem quando uma parte se obriga a prestar um serviço à outra, mediante um pagamento, retribuição, podendo esse ser prestado pessoalmente ou por terceiros. Contrato Associativo: ocorrem quando as partes se unem para buscar um resultado comum entre eles. Estas foram as classificações dos contratos, na próxima aula iremos continuar trabalhando os contratos. Espero que tenham gostado da aula, até semana que vem. 9 QUESTÕES 01) Considerando a classificação dos contratos quanto ao sacrifício patrimonial das partes, assinale a opção que contém somente espécies de contratos que, como regra geral, são gratuitos. Alternativas A) doação pura e simples e locação de coisas B) comodato e seguro C) depósito voluntário e seguro D) depósito voluntário e doação pura e simples E) comodato e locação de coisas 02) Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral. Alternativas: A) Certo B) Errado 10 03) José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como Alternativas A) atípico. B) solene. C) unilateral. D) consensual. E) comutativo. 04) De acordo com as disposições do Código Civil, analise as afirmativas a respeito dos contratos em geral. I. O contrato preliminar, inclusive quanto a forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. II. Nos contratos bilaterais, pode qualquer dos contratantes alegar em defesa a exceção do contrato não cumprido. III. Nos contratos de adesão, havendo cláusulas que gerem dúvida na sua interpretação, será adotada a mais favorável ao aderente. IV. São alguns dos requisitos para a aplicação da cláusula rebus sic stantibus: a ocorrência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e que tenham tornado a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra. 11 Estão corretas as afirmativas: A) I, II, III e IV. B) I e IV, apenas. C) I, II e III, apenas. D) II, III e IV, apenas. 05) Pode-se classificar o contrato de compra e venda como Alternativas: A) bilateral, oneroso, formal e aleatório. B) gratuito, bilateral, formal e aleatório. C) comutativo, unilateral, de execução simultânea e translativo. D) unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida. E) oneroso, translativo, bilateral e comutativo. 12 Gabarito 01 02 03 04 05 D A E D E
Página12
Grátis 35 pág.
- Denunciar
Pré-visualização | Página 2 de 2
por pessoas jurídicas representativas de determinadas indústrias ou sociedades empresárias, destinados a inibir a concorrência desleal, a incentivar a pesquisa, a desenvolver a cooperação mútua, etc CONTRATOS PERSONALÍSSIMOS E IMPESSOAIS A propósito, Maria Helena Diniz: “ A distinção entre contratos intuitu personae e impessoais reveste-se de grande importância, em virtude das consequências práticas decorrentes da natureza personalíssima dos negócios pertencentes à primeira categoria, que: são intransmissíveis, não podendo ser executados por outrem; assim sendo, com o óbito do devedor, extinguir-se-ão, pois os sucessores não poderão cumprir a prestação que era personalíssima ; não podem ser cedidos, de modo que, se substituído o devedor, ter-se-á a celebração de novo contrato ; são anuláveis, havendo erro essencial sobre a pessoa do contratante.” Quanto ao modo por que existem Principais: são os que têm existência própria e não dependem, pois, de qualquer outro. Acessórios: são os que têm existência subordinada à do contrato principal (fiança, cláusula penal etc.) CONTRATOS ACESSÓRIOS Assinala MESSINEO: “a função predominante dos contratos acessórios é garantir o cumprimento de obrigações contraídas em contrato principal, com o penhor, a hipoteca convencional, a fiança e similares. Entretanto, aduz, não são apenas acessórios os contratos de garantia, mas todos os que tem como pressuposto outro contrato.” CONTRATOS ACESSÓRIOS Assinala MESSINEO: “A distinção entre contratos principais e acessórios encontra justificativa no princípio geral de que o acessório segue o destino do principal. Em consequência: 1)- nulo o contrato principal, nulo será também o negócio acessório; a recíproca, todavia, não é verdadeira; 2)- a prescrição da pretensão concernente a obrigação principal acarretará a da relativa às acessórias, embora a recíproca também não seja verdadeira; desse modo, a prescrição da pretensão a direitos acessórios não atinge a do direito principal. Quanto à designação Nominados - os contratos nominados são aqueles, possuem uma designação própria; Inominados - são, pois, os que não tem denominação própria. Quanto à designação Contratos Típicos : Previstos e regulamentados em lei. Exemplo: locação. Contratos Atípicos: São os que resultam de um acordo de vontades, não tendo, porém, as suas características e requisitos definidos e regulados na lei. Decorrem do livre direito de contratar (art. 425 do CC): Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código. Vamos praticar? Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se beneficia delas.F II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. v III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. v IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.F Vamos praticar? São verdadeiras (V) ou falsas (F): A ( ) V, V, F, V. B ( ) F, F, V, F. C ( )V, F, V, V. D ( X ) F, V. V, F. Vamos praticar? Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral. Alternativas VCerto Errado Vamos praticar? Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como Alternativas A ( ) benéfico. B ( ) aleatório. C ( ) bilateral imperfeito. D ( ) derivado. E (X ) comutativo.
Página12