12 de outubro de 2022 Conforme assevera o art. 4º do Código Penal, a aplicação da lei penal é definida quando o sujeito pratica a conduta (ação ou omissão), mesmo que outro seja o momento do resultado. Em razão da previsão legal, aplica-se, portanto, a TEORIA DA ATIVIDADE. Rogério Greco traz o seguinte exemplo: “Suponhamos
que uma pessoa tenha dirigido finalisticamente sua conduta a causar a morte de alguém, atirando em direção à vítima, vindo a atingi-la numa região letal. No momento da conduta, o agente contava com apenas 17 anos e 11 meses de idade, sendo que a morte da vítima ocorrera três meses depois, quando aquele já havia atingido a maioridade penal. No caso em tela, ficará afastada a aplicação da lei penal, uma vez que ao tempo do crime o agente era tido como inimputável”. Além
da teoria da atividade quanto ao tempo do crime, existe a teoria do resultado – segundo a qual se considerará praticado o crime no momento da produção do resultado – e a teoria da ubiquidade (ou teoria mista) determina que o crime será considerado praticado no momento da ação/omissão ou do resultado. (VUNESP – 2018 – PauliPrev – SP – Procurador Autárquico) Para
fins de definir o tempo do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria da atividade. (CERTO) (VUNESP – 2014 – Prefeitura de Poá – SP – Procurador Jurídico) Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade. (CERTO) (FCC – 2011 – TCE-SP – Procurador) No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria do resultado. (ERRADO) (FCC – 2010 – AL-SP – Procurador) Pela teoria mista, adotada
pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado. (ERRADO)Como esse assunto foi cobrado em provas?
2 min
Olá queridos leitores, hoje vamos falar um pouco sobre o Tempo do Crime e sobre a importância de se estabelecer o momento exato do cometimento de um crime.
Este é um assunto recorrente nas provas de concurso, portanto, nós preparamos algumas dicas especiais para que vocês memorizem essa matéria com facilidade e arrasem nas provas de concurso, vamos conferir?
O Tempo do Crime estabelece o momento exato em que um delito foi praticado.
Mas afinal, qual é a importância de se identificar o tempo de um crime?
Estabelecer o momento ou o tempo de um crime é importante, pois, só assim será possível se identificar qual lei estava em vigor naquela situação e, consequentemente, para se determinar qual lei deverá ser aplicada ao caso concreto.
É importante ainda para verificar se o autor do crime era imputável ou não à época dos fatos.
Mas quando de fato se considera praticado um crime? No momento da conduta do agente ou no momento em que se deu o resultado?
A doutrina apresenta três teorias sobre esse assunto, vejamos:
– Teoria da atividade: para esta teoria, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
– Teoria do resultado:para esta teoria considera-se praticado o crime no momento em que se produziu o resultado, sendo irrelevante o tempo da ação ou da omissão.
– Teoria mista ou da ubiquidade: esta teoria considera como tempo do crime tanto o momento da ação ou da omissão, quanto o momento do resultado.
De acordo com o artigo 4º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.
Da análise deste artigo, percebemos claramente que o Código Penal adotou a TEORIA DA ATIVIDADE, que considera como tempo do crime, o momento da ação ou da omissão do autor do crime, pouco importando o momento que se deu o resultado.
Então fiquem ligados: Sempre que alguém falar em Tempo do crime, lembrem-se imediatamente da Teoria da Atividade!
Que tal a gente dar uma olhada em um exemplo de como isto pode ser cobrado em sua prova?
Questão: (EMAP – Analista Portuário- Área Jurídica – CESPE/2018) A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão
( ) Certo ( ) Errado
(Gabarito: Errado – Teoria adotada é a da Atividade)
É isso aí pessoal, espero que tenham gostado das informações que deixamos hoje para vocês e não deixem de acompanhar as novidades semanais do nosso blog!
Aproveitem ainda para curtir e compartilhar nossas redes sociais que estão sempre cheias de novidades para vocês!
Bons estudos e até a próxima