Como Solicitar habilitação no pje tjmg

Para solicitar habilitação em processos públicos o advogado deve acessar o menu Processo → Outras ações → Solicitar habilitação.

       Essa ferramente é usada somente pelo advogado. Não tem utilidade para o defensor e procurador. O procurador não solicita habilitação em processos do Pje. O defensor solicita habilitação em qualquer processo somente pelo menu Processo → Outras ações → Peticionar.

Esse recurso possibilita que o advogado encaminhe petição, solicitando a habilitação nos autos de determinado processo, a fim de figurar como patrono de uma das partes, desde que o processo não tramite em segredo de justiça e a parte ainda não possua advogado constituído nos autos.

Para solicitar habilitação, siga os seguintes passos:

1.        Acesse o menu Processo → Outras ações → Solicitar habilitação;

2.        Digite o número do processo e clique em "Pesquisar";

3.        O processo aparecerá ao lado direito no quadrante "Processos";

4.        Clique no ícone "Petição avulsa";

5.        Irá aparecer uma tela com alguns detalhes do processo e o polo Ativo e Passivo do processo;

6.        Selecione a parte ou as partes em que irá ser procurador nos autos;

7.        Marque uma das opções se irá apresentar o instrumento de mandato neste momento ou posterior, no prazo legal;

8.        Após clique no botão "Próximo";

9.        Irá abrir a aba "Incluir petições e documentos" onde o advogado vai editar a petição de habilitação e incluir a procuração como anexo, se for o caso;

10.        Após, clique no botão "Assinar documentos".

Nesse caso, a habilitação é automática e o processo já irá aparecer no acervo do advogado.

Se a parte já possuir advogado, deve-se proceder ao peticionamento avulso. Nesse caso, apenas após análise da vara é que o advogado/defensor será incluído nos autos.

Lembrete: Os procuradores e defensores Públicos não utilizam a ferramenta "Solicitar habilitação". Ferramenta utilizada somente pelos os advogados, conforme exposto acima.

SOLICITAR HABILITAÇÃO

Esta funcionalidade permite ao advogado solicitar habilitação em processos públicos e sigilosos, bem como substabelecer nos autos. A forma de solicitar habilitação será a mesma na Justiça Comum, Jesp e Turma Recursal.

A ação de solicitar habilitação não se aplica aos procuradores, uma vez que as procuradorias já são previamente vinculadas aos órgãos que elas representam.

Já os defensores públicos, ao representar a parte ré, deverão utilizar a funcionalidade "Peticionar" solicitando a secretaria que faça a retificação dos autos cadastrando a defensoria pública como representante da parte.

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Para solicitar habilitação em processos com segredo de justiça o advogado deve:

1.        Acessar o menu Processo → Outras ações → Peticionar;

2.        Digite o número do processo e clique no botão "Pesquisar";

3.        Edite a petição de habilitação e adicione a procuração em anexo, se for o caso;

4.        Após, clique no botão "Assinar documentos".

Essa ferramenta também serve para os defensores pedirem habilitação em qualquer processo que queiram representar.

SOLICITAR HABILITAÇÃO (PROCESSO SIGILOSO)

Na solicitação de habilitação em processo sigiloso, o advogado irá peticionar para que a secretaria retifique os autos o cadastrando para a parte que será representada. Como se trata de um processo sigiloso, o advogado não terá acesso aos detalhes dos autos imediatamente.

Observação: A habilitação em processo sigiloso não ocorrerá de forma automática. Ela dependerá da atuação da secretaria para vincular o advogado à parte requerida.

Para acessar essa funcionalidade, basta realizar os seguintes passos:

Clicar no ícone “Abrir menu” (

O usuário deverá digitar o número completo do processo no campo "Número do processo", e clicar no botão“Pesquisar”.

Apenas o número do processo será apresentado no painel à direita. Para solicitar habilitação no processo, o usuário deverá clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” (

Conforme podemos observar, o sistema direcionará o advogado diretamente para a aba “Incluir petições e documentos”. No campo “Descrição”, é necessário inserir uma descrição da petição (um nome para o documento). Em seguida, o usuário deverá redigir o teor da sua petição de habilitação no editor de texto, para logo após clicar em “Salvar”. Caso o advogado possua a procuração ou outros documentos, ele poderá anexá-los nessa petição por meio do botão “Adicionar”.

Após preencher essas informações e salvar a petição, o usuário deverá clicar no botão “Assinar documento(s)”.

Será exibida uma mensagem de “Solicitação de habilitação registrada com sucesso” .

Vale ressaltar que a habilitação dependerá ainda da vinculação a ser realizada pela secretaria. A mensagem acima apenas demonstra que o peticionamento do advogado foi registrado com sucesso.

Em seguida, bastará ao advogado clicar no botão “FECHAR”.

A partir desse momento, a secretaria receberá uma notificação desse peticionamento. Enquanto a Secretaria não promover a habilitação desse advogado, o processo não estará disponível no seu acervo.

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