Como Dom Pedro 1 não aprovou o texto dessa primeira Constituição que medidas ele tomou?

O Brasil poderia ter acabado com a escravidão antes de 1888? Provavelmente sim, se um projeto de lei do estadista José Bonifácio tivesse sido aprovado em 1823.

Em 1823, durante as discussões políticas da Assembleia Nacional Constituinte, reunida para aprovar a Constituição do Império do Brasil, houve uma proposta de se acabar, progressivamente, com a escravidão no país e desenvolver políticas de inclusão econômica e social dos negros dentro do sistema político imperial. Como veremos abaixo, essa proposta não teve êxito.

• O autor da Proposta

Quando o Brasil tornou-se independente de Portugal, em 1822, e o modelo político imperial passou a vigorar, com a coroação de D. Pedro I, havia uma nítida preocupação entre os “arquitetos” do império em como “construir uma Nação Brasileira”. Um desses “arquitetos” – isto é, os estadistas que ajudaram a consolidar as instituições do Brasil Império – era José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).

José Bonifácio foi, além de hábil estadista, um intelectual de primeira grandeza, tendo estudado na Europa disciplinas como Retórica, Filosofia Natural, Direito e Matemática. Foi também em solo europeu, sobretudo na cidade de Coimbra, em Portugal, que Bonifácio tomou ciência de quão urgentes eram as resoluções para as questões da situação indígena e negra no Brasil e na América como um todo.

Bonifácio retornou da Europa para o Brasil em 1819, em pleno Período Joanino, quando o Brasil foi alçado à categoria de Reino Unido (junto a Portugal e Algarves) e também passou por muitas transformações na infraestrutura, economia, etc. Quando estourou a Revolução Portuguesa em 1820 e D. João VI viu-se forçado a voltar ao país natal, Bonifácio passou a integrar uma das juntas governativas que se formaram no Brasil, que reconheceram a autoridade de D. Pedro de Alcântara como Príncipe Regente. Essas mesmas juntas trabalharam para a Independência do Brasil e para a Coroação de Pedro de Alcântara, convertendo-o no imperador D. Pedro I.

• Fim da escravidão como projeto de Nação

Com a coroação de D. Pedro, José Bonifácio passou a ser um dos ministros do imperador e compôs a primeira Assembleia Constituinte do Brasil, reunida em 1823. Essa assembleia tinha o objetivo de harmonizar os interesses políticos liberais e conservadores, bem como consolidar as instituições imperiais. Foi no contexto dessas discussões que Bonifácio apresentou uma Representação e um Projeto de Lei a respeito da questão da escravidão.

A preocupação de Bonifácio era a de construir uma nação calcada no trabalho livre e na integração social. Para tanto, a abolição da escravatura era um fator importantíssimo. Contudo, ela não poderia ocorrer do dia para a noite (como foi em 1888), pois isso traria muitos danos à sociedade como um todo, visto que os negros não teriam nenhum tipo de amparo ou programa de inclusão social.

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Bonifácio então sugeriu um paulatino processo de extinção da escravatura, a começar pela cessação gradual do tráfico de escravos (o que também seria exigido pelos ingleses – principal parceiro econômico do Brasil à época – por meio da lei Bill Aberdeen) em um espaço de 4 a 5 anos. Outra sugestão era regulamentar os processos de alforria, dando aos negros a plena segurança de conseguirem sua alforria quando fosse possível. Seguia-se a isso a obrigatoriedade do Estado de possibilitar também a assimilação social dos negros alforriados, como destaca o pesquisador Raul de Andrada e Silva:

“[...] Cumpria prover a assimilação social dos negros forros, tanto quanto a sua libertação. Daí, a medida consubstancial no art. X do projeto, segundo o qual a todos os forros que não tivessem ofício ou modo outro de ganhar a vida atribuiria o Estado uma pequena sesmaria para o cultivo e recursos para a exploração da mesma, devendo tudo ser pago a prazo.” P. 501

O projeto ainda previa o fim dos castigos físicos e das jornadas de trabalho exaustivas e insalubres nas lavouras, entre outras medidas que preparavam o país para o fim total da escravidão. Dessa forma, Bonifácio teve o cuidado de procurar harmonizar a libertação dos negros cativos com uma gradual reforma da propriedade rural brasileira. A inclusão social, nesse caso, passava por um crivo maior, o da reformulação da própria ideia de nação.

• Dissolução da Constituinte de 1823

O problema é que as lideranças aristocráticas que davam apoio a Dom Pedro I não estavam de acordo com tais propostas e com muitas outras apresentadas na Constituinte de 1823. O imperador dissolveu a Constituinte por meio de um decreto no dia 12 de novembro. Bonifácio ficou exilado durante seis anos. Praticamente nada do seu projeto foi aproveitado.

D. Pedro I aprovou um texto constitucional terminado por um Conselho de Estado em 1824. Os problemas do regime escravista não foram abordados nessa Constituição.

Por que Dom Pedro Primeiro não aceitou a Constituição?

Quais foram as medidas que Dom Pedro tomou?

Qual foi a medida tomada por Dom Pedro Primeiro para resolver o conflito?

Qual foi a medida tomada por Dom Pedro primeiro a saber das intenções da Constituinte em restringir seu poder de atuação?