A comparência ao Dia da Defesa Nacional é um dever militar para todos os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, no ano em que cumpram 18 anos de idade. Cada um dos interessados deve cumprir essa obrigação apresentando-se num dos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação (vide abaixo).Desde 2009 que o recenseamento militar é automático, pelo que em janeiro do ano em que completem 18 anos os cidadãos portugueses já não necessitam de se deslocar aos postos consulares para esse efeito. Os jovens portugueses, de ambos os sexos que residam legalmente no estrangeiro, com caráter permanente e contínuo, há mais de 6 meses contados da data fixada da sua convocação para o cumprimento do Dia da Defesa Nacional, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, devem escolher, até 30 de dezembro do ano anterior e até 30 dias antes da data para a qual o jovem tenha sido convocado, uma das seguintes opções: 1) Solicitar a marcação de dia de convocação para comparência ao Dia da Defesa Nacional através de fax, carta, ou e-mail, no qual deve constar o nome completo, número e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada e dia preferencial para a convocação; 2) Requerer a dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional através de requerimento de dispensa de comparência (para obter o formulário: vide abaixo) acompanhado do documento a solicitar ao posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir. Os documentos acima referidos devem ser enviados por correio para: Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Nota: o direito à dispensa caduca se o cidadão permanecer no território nacional por mais de 90 dias no ano em que completa 18 anos. Para mais informações sobre o Dia da Defesa Nacional, incluindo os editais eletrónicos de convocatória no território nacional e a obtenção de formulários eletrónicos, consultar [em português]: Para
informações em especial sobre a situação no estrangeiro (incluindo o formulário para o requerimento de dispensa):  Como determina a Lei do Serviço Militar e de acordo com a informação constante no “Edital de Avisos Importantes”, os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro com caráter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam, devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, através da via disponibilizada para o efeito ([email protected]), uma das seguintes opções: – Requerer a marcação de uma data para cumprimento do dever militar de Comparência ao Dia de Defesa Nacional; – Requerer a dispensa da Comparência ao Dia de Defesa Nacional, para ter acesso ao requerimento e mais instruções sobre outros documentos necessários, clique aqui. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelos interessados junto do Balcão Único da Defesa, através do site supra mencionado, do endereço de email [email protected] e/ou do telefone +351 213 804 200 O endereço postal para envio de correspondência é: Apartado nº. 364, 1495-998, Lisboa, Portugal. Os cidadãos no dia de apresentação do Dia da Defesa Nacional deverão ser portadores do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou Passaporte. Para residentes no estrangeiro em Distrito e Concelho selecionar Estrangeiro. Distrito Concelho Freguesia/País O Dia da Defesa Nacional (DDN) é único na vida dos portugueses que completam 18 anos de idade. O Dia decorre entre as 9h00 e as 17h30. As unidades militares onde se realiza o Dia da Defesa Nacional estão localizadas o mais próximo possível da área de residência dos jovens, sendo a alimentação fornecida pelos centros de divulgação da Defesa Nacional.
Caso não seja possível chegar por meios próprios, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, entidade responsável pela organização do DDN, providenciará a requisição de transporte público ou disponibilizará um autocarro.
A comparência é obrigatória para todos os jovens portugueses que completaram 18 anos, em território nacional ou estrangeiro, e é possível pesquisar aqui a convocação, que é feita também através de editais afixados nas câmaras municipais, nas juntas de freguesia e nos postos consulares. Depois, é só preciso estar presente no Centro ou Núcleo de Divulgação do Dia da Defesa Nacional para o qual são convocados. Quem vive há mais de seis meses fora do país ou quem nasceu e permanece no estrangeiro tem também várias opções para cumprir o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
Os jovens convocados para cumprirem o seu dever militar têm a oportunidade de conhecer a Defesa Nacional por dentro e o trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas. Este é um momento de sensibilização para a importância da Defesa Nacional, o seu caráter multidimensional, com componentes militares e não militares, promovendo uma consciencialização no sentido de
reconhecerem que a “Defesa Nacional é um dever de todos”. Em 2016, o Dia da Defesa Nacional partiu ao encontro dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. A primeira edição do Dia da Defesa Nacional das Comunidades Portuguesas realizou-se na cidade brasileira do Rio de Janeiro e a segunda edição em São Paulo, em 2017. Boston foi a cidade norte-americana escolhida para assinalar este dia, em 2018, enquanto a capital francesa – Paris – foi palco da edição de 2019 de uma
iniciativa que leva para perto dos portugueses, que vivem fora do país, um conhecimento do significado da Defesa Nacional e o trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas.
Desde 2014, os jovens em território nacional têm experimentado um modelo novo do Dia da Defesa Nacional. Com este novo formato reforça-se a ligação à componente militar pela realização numa unidade militar o que
permite uma maior interação com o meio envolvente. O Dia da Defesa Nacional conta ainda com participações de entidades representativas das componentes não militares da Defesa, evidenciando o âmbito bem mais alargado e multidimensional em que este dever se insere, a que se juntam um conjunto alargado de parceiros institucionais, que vão dos municípios, às administrações regionais de saúde e ministério da Educação, concorrem neste dia para aprofundar o conhecimento sobre a missão das suas
instituições.
O Dia da Defesa Nacional foi instituído em 2004 como dever militar e de cidadania o Dia da Defesa Nacional. Este dia visa sensibilizar os jovens para a temática da Defesa Nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, permitindo uma maior aproximação entre a sociedade civil e a instituição militar, constituindo hoje em dia por vezes a única ocasião de contacto
direto da juventude com as Forças Armadas Portuguesas. |
Dia da Defesa Nacional residentes no estrangeiro
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