Diferença entre servidor público e funcionário público

Qual a diferença entre servidor público é funcionário público?

Enquanto uma categoria se refere aos Servidores Públicos de regime estatutário, os demais agentes públicos ocupam cargos comissionados e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ...

Qual é a função do servidor público?

Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram.

Quais são os tipos de servidores públicos?

A melhor definição do que faz um servidor público é servir à população. Dentro dessa missão ampla, ele pode exercer diferentes tipos de cargo. Os mais comuns são os comissionados, os efetivos, os vitalícios e os isolados.

Quem paga os funcionários públicos?

Público é aquilo que pertence ao povo, o que pertence a todos, à coletividade O cargo público é criado por lei, e quem paga o salário são os cofres públicos, ou seja, toda a população, através dos impostos. O serviço público se relaciona com o governo federal, estadual ou municipal.

Como se tornar um funcionário público?

• Seja pela estabilidade, seja pelos benefícios pagos, o serviço público é o sonho de milhares de brasileiros. Embora a carreira pública seja um objetivo comum de milhares de pessoas, há muita gente que não entende muito bem como se tornar um funcionário público.

Quais são os benefícios de um funcionário público?

• Outro grande atrativo são os salários. O salário inicial de um funcionário público normalmente é superior aos pagos na iniciativa privada. Sem contar que ainda podem ocorrer outros acréscimos, tais como retribuição por exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

Qual a diferença entre funcionário e empregado público?

• O acesso também é por concurso público. A diferença entre funcionário e empregado público é que este é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da mesma forma que os empregados da iniciativa privada. O grande diferencial da carreira pública em comparação com a iniciativa privada é a estabilidade.

Qual o salário inicial de um funcionário público?

• O salário inicial de um funcionário público normalmente é superior aos pagos na iniciativa privada. Sem contar que ainda podem ocorrer outros acréscimos, tais como retribuição por exercício de função de direção, chefia e assessoramento. jornada de trabalho bem definida e normalmente mais curta que a da iniciativa privada.

Respostas

5

• F

  regina,
  a diferença está no regime jurídico ao qual o mesmo está submetido, sou funcionário da caixa econômica federal uma empresa pública, estou submetido a CLT, sou funcionário público. existe também o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas por exemplo, os agentes submetidos a essa lei são considerados servidores.

• G

  Geovani R. Gonçalves Sexta, 03 de novembro de 2006, 11h21min

  Regina,
  Com todo respeito a resposta fornecida pelo colega, me parece não ser a correta. A expressão "funcionário público" é antiga, tendo sida substituida hoje em dia por "agentes públicos" (acepção ampla) os quais segundo tradicional classificação doutrinária, podem ser: políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Dentro desta classificação, os agentes públicos administrativos, vinculados à Administração por relação de emprego, são chamados de "servidores públicos" (os antigos funcionários públicos como eram conhecidos também). Boa parte da doutrina (estudiosos na área do direito administrativos)reservam hoje a expressão "servidor público" para aqueles que tem vínculo com á Administração, pelo Regime Estatutário, e se o vínculo for celetista (CLT) usa-se a expressão "empregado público". Vê-se pois, que a expressão servidor público, substituiu a antiga denominação dos "funcionários públicos", sendo usada para quem tem vinculo pelo Regime Estatutário e "empregado público" para quem o vínculo se dá pela CLT.
  

• J

  José Gilson Rocha Sábado, 04 de novembro de 2006, 21h50min

  Regina,
  Para CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: "Até o advento da Constituição de 1988, os servidores ocupantes de cargo público na Administração direta denominavam-se funcionários públicos. Percebe-se, pois, que a noção de servidor público civil corresponde a uma noção alargada de funcionário público, uma vez que abrange, além dos ocupantes de cargos na Administração direta, também os ocupantes de cargos nas autarquias e fundações de direito público."(in CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Malheiros, 6ª edição, p. 126)

• F

  Flavia Junia Lorde de Souza Quarta, 29 de novembro de 2006, 10h22min

  Podem estes dois tipos de classificação de trabalhor terem o mesmo tratamento, instrução processual, e serem apenados pela Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público, ou melhor Regime Juridico único dos Servidores Públicos), ou ainda, se o trabalhador for terceirizado este pode responder com base nesta lei?

• T

  Telma Duarte Segunda, 29 de janeiro de 2007, 22h55min

  Funcionário público era a antiga forma de denominação a aquele que era estavel na função publica, por exemplo,; FUNCIONÁRIO DA PPREFEITURA , ESTADO UNIÃO, CONCURSADO QUE ADQUIRIA ESTABELIDADE. HOJE DENOMINAMOS AQUELES QUE SÃO CONCURSADOS DE SERVIDORES PUBLICOS, PORQUE EXERCEM UM MUNUS PUBLICO , SERVIR À POPULAÇÃO , ATENDEREM À POPULÇÃO, DEPOIS DE CUMPRIDO O ESTAGIO PROBATORIO ESTÃO ESTAVEIS E SOMENTE SERÃO DEMITIDOS APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AONDE LHE É GARANTIDO AMPLA DEFESA. OBSERVE QUE O Estado , através suas autarquias e fundações publicas tambem presta serviço ao cidadão, isto é, pode ser através também de empresas publicas que são os empregados, que possuem emprego públicos, estes em caso de ato ilicito ou conduta inadequada etc... através de uma sindicância é que podem ser demitidos. Observe que sempre falo em demisssão porque exoneração , não é punição , é a pedido do empregado ou do servidor, ou por conveniencia da adminstrataçãoetc...
  O trabalhador terceirizado se ´contratado para exercer função publica responderá como servidor público, Lembra-se que se alguem que não é servidor comete crime contra a dadminstração publica como coautor responde com a mesma pena?.Lógico que é um lembrete de forma geral, porque cada caso´será um caso, com suas qualificadoras ,etc...

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