É sinônimo de proteção de dados pessoais sendo essa apenas uma manifestação contemporânea do fenômeno?

• Gabarito Enem
• 2018
• Primeiro dia
• Caderno azul

Questão 70 da prova azul do primeiro dia do Enem 2018

A primeira fase da dominação da economia sobre a vida social acarretou, no modo de definir toda realização humana, uma evidente degradação do ser para o ter. A fase atual, em que a vida social está totalmente tomada pelos resultados da economia, leva a um deslizamento generalizado do ter para o parecer, do qual todo ter efetivo deve extrair seu prestígio imediato e sua função última. Ao mesmo tempo, toda realidade individual tornou-se social, diretamente dependente da força social, moldada por ela.

DEBORD, G. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2015.

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Thiago Henrique Tavares Sousa
Avaliação AV
202009326251 POLO CENTRO - CANOINHAS - SC
 avalie seus conhecimentos
1 ponto
Em relação à organização da matéria de propriedade intelectual no Brasil, assinale a alternativa correta:
 (Ref.: 202014792397)
1 ponto
São comuns, na contemporaneidade, possíveis conflitos entre marcas nominativas ou mistas e nomes de domínio.
Nesses casos, é correto dizer que:
Lupa Calc. Notas
 
VERIFICAR E ENCAMINHAR
Disciplina: ECJ0001 - DIREITO CIBER Período: 2021.3 EAD (GT)
Aluno: THIAGO HENRIQUE TAVARES SOUSA Matr.: 202009326251
Turma: 9001
 
Prezado(a) Aluno(a),
Responda a todas as questões com atenção. Somente clique no botão FINALIZAR PROVA ao ter certeza de que respondeu a todas as
questões e que não precisará mais alterá-las. 
 
A prova será SEM consulta. O aluno poderá fazer uso, durante a prova, de uma folha em branco, para rascunho. Nesta folha não será
permitido qualquer tipo de anotação prévia, cabendo ao aplicador, nestes casos, recolher a folha de rascunho do aluno.
Valor da prova: 10 pontos.
 
1.
Os regimes de direito autoral e de propriedade intelectual, somados, constituem o regime de propriedade
industrial.
Pela similitude das matérias, a proteção jurídica das invenções é tratada na Lei de Software.
A Lei de Software segue o regime da Lei de Propriedade Industrial, sobretudo em razão do regime de concorrência
desleal.
Os regimes de direito autoral e de propriedade industrial, somados, constituem o regime de propriedade
intelectual.
A Lei de Direitos Autorais regula, com exclusividade, também os programas de computador.
 
2.
javascript:voltar();
javascript:diminui();
javascript:aumenta();
javascript:calculadora_on();
javascript:anotar_on();
 (Ref.: 202014792447)
1 ponto
Podemos afirmar que o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza:
 (Ref.: 202014792486)
1 ponto
Acerca dos princípios mais notórios do Direito Penal e também aplicáveis ao Direito Penal Cibernético, é correto dizer
que:
 (Ref.: 202014792497)
1 ponto
São princípios que orientam o tratamento de dados pessoais no Brasil, nos termos da LGPD, exceto:
 (Ref.: 202014792465)
As marcas sempre prevalecerão sobre os domínios se devidamente registradas no INPI e se reunirem as condições
legais de proteção antes da criação do domínio.
As marcas sempre prevalecerão sobre os domínios se devidamente registradas no INPI, ainda que após a criação
do domínio.
O domínio sempre prevalecerá sobre as marcas registradas, exceto as de alto renome.
O domínio sempre prevalecerá sobre as marcas registradas em razão do regime específico de regulação.
O domínio sempre prevalecerá sobre as marcas registradas, desde que sejam mistas.
 
3.
Apenas se os valores dissimulados forem decorrentes de crime anterior.
Apenas se os valores ocultados forem decorrentes de crime ou contravenção penal anterior.
Apenas se os valores dissimulados forem decorrentes de crime ou contravenção penal anterior.
Se os valores dissimulados ou ocultados forem decorrentes de crime ou contravenção penal anterior
Apenas se os valores ocultados forem decorrentes de crime anterior.
 
4.
O princípio da culpabilidade exige que todo crime seja previsto em lei.
O princípio da anterioridade da lei penal exige consciência e vontade do agente para caracterização do crime.
O princípio da legalidade exige consciência e vontade do agente para caracterização do crime.
O princípio da anterioridade da lei penal exige que todo crime seja previsto em lei.
O princípio da legalidade exige que todo crime seja previsto em lei.
 
5.
Livre iniciativa.
Finalidade.
Adequação.
Segurança.
Prevenção.
1 ponto
A privacidade é um direito fundamental construído historicamente. A seu respeito é correto dizer que:
 (Ref.: 202014792423)
1 ponto
Com relação à corrosão da democracia por dentro, é correto afirmar:
 (Ref.: 202014792526)
1 ponto
Nos estudos sobre democracia liberal e democracia em crise é possível dizer que:
 (Ref.: 202014792489)
 
6.
O primeiro documento que orienta a aplicação da privacidade como direito é a Convenção de Estrasburgo, de 1981.
O desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo depende da proteção da privacidade e de seus dados
pessoais.
É sinônimo de proteção de dados pessoais, sendo essa apenas uma manifestação contemporânea do fenômeno.
A proteção de dados pessoais não se confunde com o direito à privacidade, esse uma manifestação daquele.
Em relação à matéria de proteção de dados pessoais, é sinônimo de intimidade.
 
7.
No exemplo venezuelano, não foi a mesma pessoa que havia tentado um golpe de Estado, foi eleita
democraticamente, com discurso populista e considerando-se representante de um povo contra a elite, tendo
aliado um referendo e uma assembleia constituinte, sem participação da oposição, para criar uma nova
Constituição que fortaleceu os poderes presidenciais, reduziu os controles, tornou o bicameralismo em
unicameralismo, ampliou o tempo do mandato presidencial e remodelou várias instituições, substituindo juízes,
limitando poderes e a composição do Congresso, e assumindo para si poderes de outras instituições.
Diante dos exemplos apontados no texto, a crise da democracia não vem à tona de um ato singular e pontual na
história, mas de uma soma coordenada de eventos que, aos poucos, vão minando o regime democrático.
Os exemplos demonstram que apenas regimes de esquerda do espectro político levaram à crise da democracia.
No exemplo polonês, nas eleições presidencial e parlamentar de 2017, o mesmo partido se sagrou vencedor,
fazendo crescer a polarização, atacando e capturando o Judiciário, excluindo do debate político a oposição, taxada
de traidora, com a implementação de claras violações ao direito de reunião, à liberdade de expressão e ao direito
eleitoral.
No exemplo húngaro, não houve uma coalizão entre Executivo e Legislativo, antes democraticamente eleitos, que
implementou uma nova ordem constitucional com eliminação da separação de poderes e desrespeito a direitos
fundamentais, com uma mídia pouco plural, uma sociedade intimidada e uma ideia conjugada de perseguição à
elite corrupta e da existência de um povo puro.
 
8.
O estresse constitucional é um tipo de caminho para a erosão da ordem constitucional democrática e se caracteriza
como uma via menos perceptível e mais lenta, pela qual um mandatário político ou um detentor de prerrogativas
institucionais, por certo tempo, faz uso de jogadas pesadas, heterodoxas e controvertidas, incrementando as
retaliações políticas e jurídicas e aumentando as tensões e a instabilidade institucional.
A erosão da democracia é uma via menos perceptível e mais lenta para o aviltamento gradual da democracia e o
estabelecimento de um regime híbrido, com instituições completamente comprometidas com a competição política,
já que não há intenção de atacar os valores compreendidos nas eleições com competição, nos direitos liberais de
discurso e associação, e no Estado de Direito.
A democracia não é liberal em regimes nos quais direitos e visões individuais são reunidos e traduzidos em
políticas públicas, posto que a regra da maioria não protege minorias, não garante a tolerância e não é sinal
1 ponto
Danos causados por Inteligências Artificiais utilizadas no âmbito de decisões empresariais internas tendem a ser
encarados dentro de uma lógica:
 (Ref.: 202013475248)
1 ponto
Violações aos direitos dos titulares no âmbito das relações de consumo:
 (Ref.: 202013475250)
necessariamente de legitimidade política.
A democracia iliberal é aquela na qual existem a garantia de eleições periódicas e o respeito a direitos de liberdade.
O golpe de Estado não é o afastamento democrático mais conhecido e não se caracteriza como o caminho mais
rápido para o declínio da democracia e a busca por um governo autoritário.
 
9.
De natureza objetiva pelo risco da atividade.
De natureza subjetiva, com presunção de causalidade.
De natureza subjetiva, com presunção de culpa.
De natureza objetiva pelo risco criado.
De

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São princípios para o tratamento de dados pessoais?

O que é termo de uso LGPD?

São comuns na contemporaneidade possíveis conflitos entre marcas nominativas?

Em quais casos a LGPD é aplicável?