O que estabelecia o Tratado de Methuen 1703?

No século XVIII, a descoberta de ouro em terras brasileiras apareceu como uma alternativa econômica que poderia salvar os combalidos cofres da Coroa Portuguesa. Os gastos realizados com o processo de restauração da monarquia nacional (que marcou o fim da União Ibérica), a perda de posses coloniais espalhadas pela Ásia e as oscilações do preço do açúcar no mercado europeu compunham uma série de problemas enfrentados pelo Estado lusitano naquela época.

Contudo, a extração de toneladas e mais toneladas de ouro do território brasileiro não conseguiu viabilizar uma acumulação de capitais que pudesse novamente organizar a economia metropolitana. Na verdade, boa parte dos metais e pedras preciosas extraídas do Brasil serviu para saldar uma exorbitante quantidade de dívidas que o governo português contraiu com as grandes potências econômicas europeias, principalmente a Inglaterra.

De fato, a dependência econômica de Portugal em relação aos ingleses marca um período histórico da economia europeia. Enquanto os lusitanos perdiam o antigo posto de nação rica e desenvolvida, galgado entre os séculos XVI e XVII, a Inglaterra alcançava as condições que a transformaria na maior potência econômica do mundo entre os século XVIII e XIX. Para entendermos estas situações distintas, podemos tomar a assinatura do Tratado de Methuen como um interessante exemplo histórico.

Em 1703, esse acordo firmado entre ingleses e lusitanos estabelecia a compra dos tecidos ingleses por parte de Portugal, enquanto a Inglaterra se comprometia a adquirir a produção vinícola dos lusitanos. Com isso, a especulação sobre a garantia de compra dos ingleses sobre o vinho de Portugal ampliou enormemente o número de terras cultiváveis destinadas ao plantio de uva. Por conseguinte, a demanda da economia lusitana por produtos importados aumentou bastante.

Conforme apontado por vários pesquisadores interessados no assunto, a Coroa portuguesa conseguiu montar um enorme império mercantil, mas não buscou meios eficientes e sistemáticos para dinamizar sua economia interna. As expressivas quantias obtidas com a atividade colonial eram revertidas na forma de gastos que somente mantinham o elevado padrão de vida dos nobres e membros da família real portuguesa.

A assinatura do Tratado de Methuen não pode ser considerada como a origem única de todos os males que atingiram a economia de Portugal. No entanto, ele ressalta bem as condições políticas e econômicas distintas de cada uma das nações envolvidas na situação. Com o passar do tempo, a dependência econômica portuguesa se agravou e o ouro encontrado em terras brasileiras serviu para tapar o grande déficit que dominava as finanças de Portugal.

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Realizado em 1703 entre Portugal e Grã-Bretanha, ficou conhecido também como Tratado de Panos e Vinhos.

John Methuen: diplomata inglês foi um dos responsáveis pelo tratado

O que foi

Também conhecido como Tratado de Panos e Vinhos, o Tratado de Methuen foi um acordo comercial assinado entre Portugal e Grã-Bretanha em 27 de dezembro de 1703.  Este acordo vigorou entre 1703 e 1836.

De acordo com o tratado, Portugal abriu sua economia à importação dos produtos britânicos (geralmente produtos manufaturados caros). Em contrapartida, os britânicos fizeram o mesmo, porém aos vinhos portugueses.

O nome do tratado está relacionado ao nome do embaixador inglês, John Methuen, que intermediou as negociações entre os dois países.

Principais consequências do Tratado de Methuen

- O tratado foi extremamente desfavorável à economia portuguesa, pois os ingleses puderam exportar para Portugal, e sua colônia na América (Brasil), grandes quantidades de produtos têxteis de alto valor, além de outros manufaturados. Embora os vinhos portugueses tenham entrado facilmente no mercado britânico, a diferença entre exportações e importações (balança comercial) foi amplamente favorável aos ingleses.

- A expressiva desigualdade financeira, resultante das relações comerciais (estabelecidas pelo tratado) entre Portugal e Inglaterra, aprofundou a crise econômica portuguesa.

- Favoreceu o processo de Revolução Industrial na Inglaterra, que estava em gestação, ampliando a produção têxtil deste país, assim como as exportações de manufaturados. Logo, o tratado foi amplamente favorável aos interesses econômicos britânicos.

- Aumento da dependência econômica de Portugal em relação à Inglaterra.

- Aumento da dívida externa de Portugal em relação à Inglaterra. Neste contexto, grande parte do ouro, que os portugueses retiraram do Brasil no século XVIII, foi parar na Inglaterra para cobrir estas dívidas.

- O acordo dificultou e prejudicou enormemente o desenvolvimento industrial português no século XVIII. Isto ocorreu, pois os tecidos ingleses eram produzidos com qualidade superior aos portugueses. Com as vantagens fiscais, os produtos têxteis ingleses acabaram dominando o mercado de Portugal, estagnando a indústria de manufaturados portugueses que estava em processo de gestação.

- Os produtos manufaturados ingleses chegaram também ao Brasil (que era colônia de Portugal) com preços elevados. Além de ter colaborado para a inviabilização do desenvolvimento industrial do Brasil, o Tratado de Methuen gerou dificuldades de acesso de grande parte da população brasileira (em função dos altos preços) aos produtos manufaturados, pois somente os mais ricos podiam comprar.

Tratado de Methuen: bom para a Grã-Bretanha, péssimo para Portugal.

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atualizado em 24/07/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

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