27 de Janeiro ICRA – Educadores Sociais, Luanda Sabemos que a desigualdade tem dois aspetos distintos que merecem atenção. Por um lado, é uma situação relativa. A tem mais do que B. Essa diferença pode refletir uma situação de injustiça, mas pode não ter um significado qualitativamente diferente. Imaginemos que um cidadão tem cinco Mercedes e o outro sete. É uma desigualdade, pode ser
uma injustiça, mas não mais do que isso. Quando, porém, a desigualdade implica que um vive na opulência e o outro não tem o suficiente para viver, ou seja, é pobre ou vive na miséria, já a desigualdade ganha um significado diferente. Não é só uma questão de ter mais do que o outro, mas de ter muito enquanto o outro não tem o mínimo necessário. Introduzimos aqui um novo conceito: o do limiar da pobreza, o limiar que separa os pobres dos não
pobres. Convém esclarecer que não falo do limiar de pobreza definido por entidades como o Banco Mundial. Falo dum limiar que permita às pessoas e famílias viver dignamente, tal como merecem em função da sua dignidade humana. Vemos que o rendimento é um meio importante, na medida em que representa a possibilidade que as pessoas têm de acesso a bens e serviços de que depende o bem-estar. Todavia, o rendimento não é tudo, porque, além dos bens e serviços a que o rendimento dá
acesso, o bem-estar requer elementos que não têm expressão monetária e, outros ainda, que nem sequer podem ser quantificados. E como existe uma estreita relação entre os diversos elementos do bem-estar, a desigualdade de rendimentos não só se reflete na desigualdade dos bens e serviços que se podem comprar, mas também se estende a esses outros elementos que não têm tradução monetária ou não são quantificáveis. É que os diversos aspetos da desigualdade estão relacionados entre si
(…) A terminar, gostaria de sublinhar um ponto importante respeitante à ordem social. Temos vivido no pressuposto de que o que a justiça reclama é um conjunto de direitos negativos, uma situação em que ninguém impeça as pessoas de prosseguirem os seus fins. É uma convicção que promove e amplia a desigualdade, pelo jogo dos mais fortes sobre os mais fracos, pelo funcionamento das instituições marcadas pela desigualdade. O mesmo se diga da liberdade: esta só
é válida e efetiva quando estão preenchidas as condições para o seu exercício. A liberdade reclama a justiça, e ambas a busca do bem comum da sociedade. Os protestos antirracistas depois da morte de George Floyd por um policial de Minneapolis inflamou debates e discussões sobre a igualdade de oportunidades e as condições sociais que a favorecem ou atrapalham. Usuários do Twitter resgataram uma série de ilustrações, obra do norte-americano Tony Ruth, que mostram algumas das ideias em debate, atualizando além disso um meme que tem 8 anos. São quatro imagens: - Na da desigualdade, uma maçã cai na direção de um dos meninos, mas não do outro. - No quadrinho da igualdade (com interrogação), as duas crianças têm escadas, mas, como a árvore está torta, só um deles alcança as maçãs. Segundo o texto, nessa imagem há ferramentas e ajuda distribuídas por igual. - Na imagem da equidade, o garoto da direita tem uma escada mais alta para poder também chegar à fruta. Aqui, diz o texto, as ferramentas identificam as desigualdades e ajudam a reduzi-las. Ou seja, a equidade leva em conta as necessidades e condições de cada pessoa. - No quadrinho da justiça não são necessárias escadas diferentes, porque a árvore foi endireitada. Neste contexto, corrige-se o sistema para oferecer o mesmo acesso às ferramentas e às oportunidades. Ruth, ilustrador de Chicago, preparou a série para uma conferência sobre as desigualdades causadas pela tecnologia, proferida pelo desenhista John Maeda no festival SWSX de Austin (Texas) em 2019. Ruth contou por e-mail ao EL PAÍS que Maeda lhe pediu essas ilustrações para ajudar a explicar melhor as diferenças entre igualdade e equidade no setor tecnológico. O estilo dos desenhos se baseia no livro infantil A Árvore Generosa, de Shel Silverstein, muito popular nos Estados Unidos. Ruth recorda que uma das interpretações da história é que “o que uma criança recebe em sua infância a ajuda pelo resto da sua vida”. Quanto ao seu uso no contexto dos protestos atuais, o ilustrador acredita que ela pode contribuir para o diálogo e se tornar uma “ferramenta prática” para “explicar esses conceitos de forma clara e despretensiosa”. Considera também que a simplicidade pode favorecer um maior impacto, e que cada um forme suas opiniões a respeito. Um meme de 2012Muitos que viram a imagem no tuíte se lembraram de outra explicação, também em quadrinhos, sobre a diferença entre igualdade e equidade. Trata-se desta imagem e de suas numerosas variações que circulam há anos por redes sociais e WhatsApp:  É uma obra de Craig Froehle, professor da Universidade de Cincinnati. Como contou em um texto compartilhado em 2016 no site Medium, depois das eleições norte-americanas de 2012 ele fez o desenho para explicar que “a igualdade de oportunidades por si só não era um objetivo satisfatório, e que deveríamos levar em conta de algum modo a igualdade dos resultados”. Compartilhou a imagem no Google Plus, depois de fazê-la em apenas meia hora com o Powerpoint, e daí virou o que ele chama de “um meme acidental”, pois foi não só compartilhado como também modificado, ampliado e criticado. É um dos poucos memes, vale dizer, que tem sua origem na já extinta rede social do Google. Ruth conta que conhecia essas imagens e que elas foram a origem de sua colaboração com Maeda: “Pareciam-nos úteis, mas também incompletas”. Ele observa, por exemplo, que mostrar pessoas de diferentes idades “pode ser interpretado como uma infantilização das pessoas ajudadas”. Ruth quis mostrar indivíduos “essencialmente idênticos, com a única diferença no acesso” aos bens (as maçãs, no caso). Também quis acrescentar um último quadrinho: “Justiça não é que todo mundo receba a ajuda de que necessita, justiça é arrumar o sistema para que a igualdade e a equidade se tornem a mesma coisa”. Ou seja, em um sistema justo se poderia assegurar a igualdade de oportunidades sem necessidade de favorecer mais ou menos algumas pessoas. Froehle já contava há quatro anos que sua ilustração tinha sido objeto de muitas adaptações, inclusive uma com uma macieira. Em muitos casos, acrescentava-se ao final um quadrinho para a “justiça” ou para a “libertação”, dependendo da versão, em que também se pedia uma mudança no sistema para solucionar as condições dessas desigualdades. Em um exercício comparável ao de Ruth, houve quem tivesse eliminado a cerca, por exemplo. Também apareceram versões contrárias. Por exemplo, surgiram críticas ao conceito de equidade, acrescentando um quadrinho em que se opinava que o que realmente acontece quando se tenta igualar resultados é que se cortam as pernas a todos, e ao final ninguém vê o jogo. Ou seja, nivela-se por baixo. Apesar de ser mais recente, a ilustração de Ruth também já foi alvo de versões, por exemplo, acrescentando um quadrinho sobre “compartilhar”. E também de críticas. E se o caixote for meu?Froehle conta que o psicólogo Jonathan Haidt lhe pediu permissão para usar sua peça numa palestra em que falava das diferentes opiniões a respeito da justiça social entre conservadores e liberais (termo que nos Estados Unidos se aplica aos progressistas). “A igualdade para um conservador é que todo mundo tenha a mesma caixa para subir em cima. E, se você for muito baixinho para ver por cima da cerca, azar o seu”, diz Haidt a partir do minuto 25:25, explicando a ideia detrás da ilustração. “Mas para um progressista a igualdade significa tirar a caixa do sujeito que não precisa dela”, assim todos podem assistir ao jogo. Esta diferença entre igualdade e equidade é um dos temas clássicos da filosofia política. Grande parte da discussão vem das ideias apresentadas por John Rawls em livros como Uma Teoria da Justiça e Justiça como Equidade: uma Reformulação. Para Rawls, a distribuição mais justa é a que põe os meios a serviço dos membros mais mal situados da sociedade. E a igualdade de oportunidades (uma caixa para cada um) nem sempre é suficiente: há pessoas que têm mais dificuldades, por falta de recursos, e há quem na verdade nasça com dois ou três caixotes debaixo do braço. Naturalmente, nem todos estão de acordo com a necessidade de estabelecer esta diferença entre igualdade e equidade. Se Rawls é o pensador político mais importante para a socialdemocracia contemporânea, no lado liberal é preciso mencionar Robert Nozick, cujo livro Anarquia, Estado e Utopia é uma resposta às ideias de Rawls. Para Nozick, não é importante se as duas crianças da ilustração acabam com ou sem maçãs, ou se os três meninos da cerca conseguem ou não ver o jogo. O verdadeiramente importante é saber como essas pessoas adquiriram sua riqueza, ou seja, seus caixotes ou sua posição sob a árvore. Sempre que tiver ocorrido um livre intercâmbio, o resultado é justo. A riqueza não é algo que esteja aí e só basta reparti-la: ela precisa ser criada, escreve Nozick. Quando as pessoas tomam decisões livres sobre assuntos econômicos, alguns terminam com mais dinheiro, e outros com menos. Se a família do menino da esquerda “comprou” o lado bom da árvore, não tem por que compartilhar, mediante impostos, os resultados de seu acerto. Mesmo que isso tenha sido apenas questão de sorte. Mas seria diferente, por exemplo, se o homem alto tivesse roubado seu caixote ou enganado alguém para ficar com ele. Seguindo estas ideias, Anthony Gill, cientista político da Universidade de Washington (Seattle), publicou em 2019 um artigo em resposta ao meme de Froehle. Na sua opinião, a resposta às desigualdades dos caixotes está no mercado: na imagem se vê um estádio, e quem pagou ingresso pode ver o jogo. Nem todo mundo pode se permitir os melhores assentos; as pessoas com menos recursos podem ir de vez em quando, beneficiando-se de descontos ou dos preços mais econômicos nas arquibancadas mais elevadas. Ou simplesmente podem ver o jogo pela televisão. Além disso, para Gill há outro problema: se ninguém pagar entrada, no final não haverá jogo nenhum, porque os times não conseguirão arcar com seus gastos. O que seria a igualdade de oportunidades e a desigualdade de condições?A igualdade de oportunidade é um ideal baseado no princípio de que uma sociedade é livre e justa quando todas as pessoas têm acesso aos mesmos direitos. Tudo isso independentemente da condição econômica, sexo, religião ou origem geográfica do indivíduo.
O que se entende por igualdade de oportunidades?Igualdade de oportunidades não é dar o mesmo a todas as pessoas; é dar a cada pessoa aquilo que lhe faz falta, permitindo que todas as pessoas, apesar das suas diferenças e das suas necessidades específicas, tenham os mesmos direitos e a mesma participação na educação, no trabalho, na saúde.
O que é desigualdade de condições?A Desigualdade social é o fenômeno em que ocorre a diferenciação entre pessoas no contexto de uma mesma sociedade, colocando alguns indivíduos em condições estruturalmente mais vantajosas do que outros.
O que é igualdade e desigualdade?Dois ou mais indivíduos são tratados com igualdade ou desigualdade em relação a algum aspecto ou direito, conforme sejam concedidos mais privilégios ou restrições a um e a outro. Isso pode ocorrer independentemente de serem eles iguais ou diferentes no que se refere ao sexo, à etnia ou à profissão.
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O que seria a igualdade de oportunidades e a desigualdade de condições?
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