O que significou a substituição das importações durante o início da industrialização brasileira?

FASE DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES (1930-1985)

Em 1929, ano da crise econômica mundial decorrente da quebra da bolsa de valores de Nova York, a economia brasileira ainda era largamente dependente da exportação de gêneros agrícolas – principalmente café. Porém, a Grande Depressão nos EUA reduziu muito a demanda pelo café brasileiro, o que gerou uma crise do café no Brasil e promoveu profundas transformações políticas em nosso país. A queda nos preços do café e a quebra das indústrias americanas dificultou a importação de bens de consumo, fazendo com que os preços dos produtos fabricados no Brasil se tornassem, pela primeira vez na história, mais vantajosos que os dos importados.

Ainda que a agricultura tenha continuado a ser protagonista nas exportações brasileiras até a década de 1970, a produção de café perdeu importância, já que houve uma diversificação na pauta de produtos agrícolas exportados. Além disso, a crise do café promoveu uma crise política no país, que culminou na Revolução de 1930. Nesse momento, as oligarquias paulistas e mineiras perderam poder, abrindo espaço para a chegada do gaúcho Getúlio Vargas à presidência, um político nacionalista e ligado a grupos favoráveis ao processo de industrialização.

Vargas foi o responsável por iniciar efetivamente uma política industrial de substituição de importações. Seu governo priorizou a implantação de indústrias estatais para atuarem em setores estratégicos, especialmente na área de bens de produção e de infraestrutura. A implantação desses setores dependia de alto investimento inicial e possuía um retorno de capital lento, o que os tornava desinteressantes ao capital privado nacional e ao estrangeiro.

Com efeito, a ação estatal foi fundamental para alavancar a indústria brasileira neste período. Além de fornecer os bens de produção e os serviços de que os industriais privados necessitavam em suas indústrias de bens de consumo, o Estado cobrava por isso preços mais baixos que aqueles que seriam cobrados pelas empresas privadas, fossem elas nacionais ou estrangeiras. Logo, nota-se o caráter fortemente protecionista e nacionalista da política industrial aplicada à época.

Substituição de importações

Entende-se por substituição de importações o início da produção nacional de um produto antes importado. Implica a mudança qualitativa no comércio exterior do país, uma vez que aumenta também a importação de máquinas e equipamentos para a produção fabril. Segundo a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), o relacionamento dos países exportadores de matérias-primas com os países desenvolvidos era caracterizado pela “deterioração das relações de troca”, ou seja, os preços dos produtos primários se depreciavam em relação aos dos produtos industrializados. Logo, a saída seria adotar um modelo de industrialização por substituição de importações, com o objetivo de atender ao mercado interno, construindo um processo de desenvolvimento “voltado pra dentro”.

Até 1930, a precária produção industrial nacional possuía uma enorme dependência de matérias-primas e máquinas compradas no exterior. Desta forma, a Grande Depressão foi o momento de ruptura da economia brasileira com o modelo primário-exportador. Ou seja, ainda que a expressão substituição de importações possa ser usada desde que a primeira unidade fabril se instalou no Brasil, foi apenas no governo de Getúlio Vargas que teve início uma política industrial baseada em medidas fiscais e cambiais que visavam a substituição de produtos importados por bens fabricados em território brasileiro. O saldo desse processo foi a rápida ascensão da indústria, que passa a ser o principal fator dinâmico da economia brasileira. Era, contudo, um processo de industrialização ainda incompleto, na medida em que os setores produtores de bens de capital e bens intermediários ainda eram pouco desenvolvidos no país.

Até os anos 1930, as indústrias em território brasileiro eram, com poucas exceções, do setor de bens de consumo não duráveis, tendo o capital privado nacional como a maior fonte dos seus recursos. Já durante o governo Vargas, foi a vez do capital estatal se tornar financiador das indústrias.

Cabe destacar que, até a crise de 1929, as ideias liberais eram predominantes no mundo capitalista, e acreditava-se que o livre comércio e as forças do mercado seriam capazes por si só de promover maior crescimento da economia e desenvolvimento. Contudo, a depressão americana deu início a uma época em que os governos passaram a intervir intensamente na economia, seguindo um conjunto de práticas recomendadas pelo keynesianismo.

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Portanto, durante os diferentes períodos em que esteve no poder (1930-1945 e 1951-1954), Vargas levou à frente uma política de intervencionismo estatal na qual o dinheiro público permitiu a criação de estatais, que visavam suprir o país com bens de produção e bens de capital, incluindo matéria-prima, minérios, combustíveis, eletricidade, veículos, máquinas, motores e siderurgia. Dentre as estatais criadas no período, destacam-se as seguintes empresas: Companhia Vale do Rio Doce (CRVD); Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf); Fábrica Nacional de Motores (FNM); Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Petrobras.

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A atuação do Estado na industrialização

As décadas posteriores ao fim da Segunda Guerra Mundial ficaram conhecidas como anos dourados do capitalismo, e foram marcadas por um expressivo crescimento econômico nas sociedades ocidentais. Durante este período, as políticas públicas estavam fortemente influenciadas pela ideologia keynesiana, em que o Estado é percebido como agente político e econômico apto a conduzir projetos de desenvolvimento capazes de expandir a produção e o emprego, permitindo superar desequilíbrios espaciais e as fases recessivas dos ciclos econômicos inerentes ao sistema capitalista.

É nesse cenário que o planejamento estatal, até então considerado uma característica exclusiva do sistema socialista, passa a ser aceito e se torna uma prática comum nos países capitalistas. Partilhava-se da ideia de que o desenvolvimento econômico era um objetivo comum a todos, e que o Estado era o principal ator desse processo, atuando como investidor, regulador e protetor do mercado interno e da indústria nacional. O pensamento da Cepal dominava as análises sobre as economias latino-americanas e orientava muitas das propostas de política econômica nesse período, nas quais predominava a visão de que o desenvolvimento deveria ser alcançado através da industrialização e da ação do Estado de Bem Estar Social.

A maior parte das novas indústrias criadas no período Vargas foram instaladas no eixo geográfico SP-RJ, aprofundando a concentração fabril já existente na região desde meados do século XIX, em consonância com o típico modelo de economia de aglomeração. Tal concentração industrial no Sudeste cresceu ainda mais no período de governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), político responsável por intensificar a política de substituição de importações através de uma fórmula nacional-desenvolvimentista, diferente da de Getúlio.

Com base em outra ideologia político-econômica, o projeto de Kubitschek previa o fomento a uma economia mista, na qual o Estado continuaria a intervir diretamente na economia através de empresas estatais, mas prioritariamente nas áreas em que faltasse interesse ou recursos ao setor privado. Ao mesmo tempo, defendia-se que o capital privado fosse estimulado através de incentivos estatais. Reconhecia-se inclusive que o capital privado estrangeiro poderia ser importante na economia brasileira, mas que sua entrada no país deveria ocorrer sob regulação estatal. Logo, pode-se afirmar que Juscelino retomou, com ainda mais intensidade, uma política com características mais liberais que já havia sido experimentada no governo Dutra (1951-1954), durante o breve período em que Vargas e sua política nacionalista estiveram fora do comando da economia brasileira.

Ainda que tenha terminado seu governo com enormes avanços na área fabril, muitos são os autores que afirmam que a industrialização sob o governo Vargas se manteve restrita, uma vez que nem o governo, através do capital estatal, e muito menos os empresários brasileiros, através do capital privado nacional, tinham condições financeiras suficientes para alavancar de forma eficaz todos os ramos da indústria de base. Além disso, o parque industrial brasileiro ainda carecia de um importante setor: o de bens de consumo duráveis, que necessitam de alto investimento econômico e tecnológico. Por fim, a nossa industrialização ainda era espacialmente restrita, estando concentrada em pequenas porções do território nacional, assim como continuava a existir um baixo nível de integração entre as regiões brasileiras. De qualquer forma, o capitalismo brasileiro prosseguia no caminho do desenvolvimento industrial.

Nesse sentido, o governo JK deu continuidade à política de substituição de importações iniciada por Vargas, mas com um novo componente: a abertura da economia para a entrada de capitais estrangeiros em larga escala. Juscelino pretendia pôr em prática um Plano de Metas, cujo slogan era o de desenvolver o Brasil “50 anos em 5”. Com isso, visava tornar o país interessante para os investimentos estrangeiros, tidos como necessários para implementar as indústrias de bens de consumo duráveis.  

Desta forma, foram feitos maciços investimentos estatais em infraestrutura e em setores diversos da economia, com destaque para as áreas de energia e transportes, que sozinhas receberam 73% dos capitais públicos aplicados. E como resultado, ocorreu uma expressiva entrada de investimentos privados estrangeiros no país, principalmente nos setores químico-farmacêutico, automobilístico e de eletrodomésticos.

Sendo assim, a economia industrial brasileira passava a se basear em três diferentes tipos de produção industrial e fontes de recursos: as indústrias de bens de consumo não-duráveis, que foram as primeiras a se desenvolverem em solo nacional, ainda no século XIX, e que eram sustentadas pelo capital privado nacional, ou seja, pelos empresários brasileiros; as indústrias de bens de produção e de bens de capital, criadas com capital estatal a partir do governo Vargas e assim mantidas por Kubitschek; e as indústrias de bens de consumo duráveis, criadas principalmente com recursos vindos de empresas multinacionais, ou seja, pelo capital privado estrangeiro. Consolidava-se assim o Tripé Econômico ou Tripé da Produção Industrial Nacional.

Tripé da Produção Industrial Nacional

Ou seja: Durante o governo JK a economia se consolidou com base em um tripé, sendo que dois dos capitais aplicados e dos tipos de indústrias já existiam no Brasil. Logo, a novidade foi a chegada do capital privado estrangeiro e das indústrias de bens de consumo duráveis, até então pouco expressivas no país.

Portanto, o período JK é caracterizado por uma internacionalização da industrialização brasileira, que somada à forte atuação estatal, foi responsável por expandir o parque industrial brasileiro e gerar um período de intenso crescimento da economia. Em seu governo, houve uma política de integração nacional através de rodovias, bem como a transferência da capital para o Centro-oeste e um planejamento econômico para o desenvolvimento de outras regiões, materializado através da criação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). Contudo, a concentração industrial continuou a se aprofundar na região Sudeste, intensificando as migrações inter-regionais e fazendo com que, especialmente no Rio de janeiro e em São Paulo, passasse a ocorrer uma urbanização desordenada. Ademais, os altos gastos públicos por conta do Plano de Metas levaram a um significativo aumento da inflação e da dívida externa, o que representaria um desafio para seus sucessores.

Distribuição espacial da indústria brasileira (2015)

RESUMO

Nesse início do século XX, o eixo Rio de Janeiro-São Paulo concentrava mais da metade do valor da produção industrial nacional, mas o Sudeste (local em que se desenvolvia o ciclo cafeeiro) pouco interferia e pouco era influenciado pela dinâmica das atividades econômicas realizadas na região Sul (onde se produzia carne, têxteis e gêneros agroindustriais) ou no Nordeste (em que se produzia açúcar, algodão, tabaco e cacau). Logo, não havia nem um mercado interno forte e tampouco uma integração regional consolidada, mas a economia cafeeira já ajudava a impulsionar a criação de infraestrutura e indústrias na região Sudeste.

Tal quadro seria alterado com a crise do café e a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que promoveu a criação de um sistema de transportes capaz de integrar parcialmente os arquipélagos regionais. Nesse cenário, a oligarquia cafeeira intensificou os investimentos no setor industrial, implantando fábricas modernas principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro – centros com maior dinamismo econômico na época, incluindo mais infraestrutura, mão de obra e mercado consumidor. Com isso, houve uma integração dos mercados regionais, e os produtos industriais paulistas e fluminenses passaram a invadir outras regiões do país, quebrando diversas indústrias, especialmente as do Nordeste.

Portanto, as fábricas tenderam a se concentrar no Sudeste porque, além de terem surgido com mais força nessa região, passaram a seguir a lógica das economias de aglomeração, ou seja, de complementaridade industrial. Ademais, uma outra razão envolve a concentração de investimentos públicos no setor de infraestrutura industrial, tanto pelas pressões exercidas pelos empresários com maior poder econômico quanto pelo fato de que o governo gastaria menos investindo em determinada região ao invés de distribuir seus investimentos pelo território nacional, principalmente no início do processo de industrialização, quando havia escassez de capitais.

O que significa o processo de industrialização por substituição das importações?

O que foi a industrialização por substituição de importações no Brasil?

Qual foi a importância do processo de substituição das importações?

O que significou a substituição de importações no governo de Getúlio Vargas?