Porque o PIB per capita não é considerado um indicador adequado para analisar as desigualdades sociais?

O PIB (Produto Interno Bruto) representa o desempenho econômico de um país, durante o período de um ano. É a soma anual de todas as atividades produtivas (bens e serviços) realizadas dentro do país, independente da nacionalidade das empresas e das remessas de lucros feitas por elas ao exterior. Não são contabilizadas as rendas obtidas em atividades externas por empresas que atuam fora das fronteiras nacionais, nem as rendas e salários de pessoas que trabalham no exterior.

Taxa positiva do PIB é indicador de que a economia está em crescimento, embora nem sempre o suficiente para gerar emprego e elevar a renda média da população. Taxa próxima de zero, como ocorreu no Brasil em 2003 (0,5%), revela uma situação de estagnação econômica. Abaixo de zero é um indicador de recessão.

Ao longo do século 20, o crescimento do PIB brasileiro foi surpreendente e só esteve abaixo do apresentado pelo Japão. A partir das duas últimas décadas do século 20, o Brasil perdeu esse dinamismo. Hoje a economia brasileira cresce abaixo da média mundial, mais abaixo ainda das taxas conquistadas pelos principais países emergentes, como China, Índia, Argentina, Chile e Venezuela. Todos eles com taxas superiores a 6% ao ano.

Crescimento lento

Antes da divulgação oficial do PIB brasileiro de 2005, a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) previa um crescimento médio do PIB em torno de 4,3% para o conjunto dos países da América Latina (incluindo o Caribe), bem acima do crescimento alcançado pelo Brasil. O desempenho brasileiro, de acordo com as projeções da CEPAL, superaria apenas o do Haiti, na região, e deveria se igualar somente ao de El Salvador.

Esses dados são decorrentes de medidas econômicas adotadas que privilegiaram o pagamento da dívida pública, o controle da inflação através da manutenção de elevadas taxas de juros e restrição de investimento governamental em setores de infra-estrutura. Somam-se a isso a valorização do Real, que impediu um melhor desempenho das atividades exportadoras - especialmente o agronegócio -, e a crise política que se arrastou por todo o ano de 2005.

Os Estados Unidos, a maior economia do planeta, chegaram ao final de 2005 com um PIB de U$S 11.2 trilhões, mas com um crescimento de 3,5% em relação ao ano de 2004. Não é desprezível, mas foi também abaixo das expectativas projetadas para o ano.

Excluindo a China, que tem registrado taxas de crescimento contínuas e elevadas há três décadas (por volta de 10% ao ano), é natural que as grandes economias do mundo cresçam mais lentamente, pois esse crescimento é calculado sobre valores extremamente elevados. Para se ter uma idéia: a soma das economias dos sete países de maior PIB representa uma fatia de aproximadamente 70% do PIB mundial. O resto do mundo fica com os 30% restantes.

Distorções

Valor absoluto e taxa de elevação do PIB são referenciais importantes de desempenho econômico, mas não servem para medir o nível de desenvolvimento do país. Embora o crescimento econômico seja a base necessária à melhoria da qualidade de vida da população, não é condição suficiente.

O desenvolvimento está associado à forma como os frutos do crescimento são distribuídos socialmente e aos impactos positivos que manifestam na sociedade e no ambiente.

Além disso, o PIB não é o reflexo apenas do lado construtivo da economia de um país. Cada vez que um cidadão acelera o seu automóvel está contribuindo para elevar o PIB. Melhor ainda se bater o carro e tiver despesas com funilaria e pronto socorro. Neste caso, quanto maior o acidente melhor para o PIB. Essa contabilidade não leva em conta os custos ambientais, os problemas sociais e o desperdício tão necessário à sociedade de consumo.

O PIB passou a ser utilizado a partir da Segunda Guerra Mundial como instrumento para medir a situação e o crescimento econômico dos países e, por algum tempo, o PIB per capita (PIB dividido pela população do país) transformou-se em importante indicador de qualidade de vida. Desde a década de 1990, a ONU utiliza um índice mais abrangente para avaliar a qualidade de vida: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além da variável econômica, o IDH considera também a longevidade e a escolaridade.

O que é o IDH

O objetivo da criação do Índice de Desenvolvimento Humano foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem indica "o melhor lugar no mundo para se viver". Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH.

O IDH tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e ampliar e fomentar o debate.

Desde 2010, quando o Relatório de Desenvolvimento Humano completou 20 anos, novas metodologias foram incorporadas para o cálculo do IDH. Atualmente, os três pilares que constituem o IDH (saúde, educação e renda) são mensurados da seguinte forma:

• Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida;
• O acesso ao conhecimento (educação) é medido por: 

1. média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e 
2. a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que um criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança;

• E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.

Publicado pela primeira vez em 1990, o índice é calculado anualmente. Desde 2010, sua série histórica é recalculada devido ao movimento de entrada e saída de países e às adaptações metodológicas, o que possibilita uma análise de tendências. Aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regionais através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

O IDH-M é um ajuste metodológico ao IDH Global, e foi publicado em 1998 (a partir dos dados do Censo de 1970, 1980, 1991) e em 2003 (a partir dos dados do Censo de 2000). O indicador pode ser consultado nas respectivas edições do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, que compreende um banco de dados eletrônico com informações socioeconômicas sobre todos os municípios e estados do país e Distrito Federal. Uma nova versão do Atlas, com dados do Censo 2010, está sendo produzida pelo PNUD e deve ser lançada no início de 2013.

Indicadores complementares de desenvolvimento humano (IDH – IDHAD, IPM e IDG)

Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD)

O IDH é uma medida média das conquistas de desenvolvimento humano básico em um país. Como todas as médias, o IDH mascara a desigualdade na distribuição do desenvolvimento humano entre a população no nível de país. O IDH 2010 introduziu o IDH Ajustado à Desigualdade (IDHAD), que leva em consideração a desigualdade em todas as três dimensões do IDH “descontando” o valor médio de cada dimensão de acordo com seu nível de desigualdade.

Com a introdução do IDHAD, o IDH tradicional pode ser visto como um índice de desenvolvimento humano “potencial” e o IDHAD como um índice do desenvolvimento humano “real”. A “perda” no desenvolvimento humano potencial devido à desigualdade é dada pela diferença entre o IDH e o IDHAD e pode ser expressa por um percentual.

Índice de Desigualdade de Gênero (IDG)

O Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) reflete desigualdades com base no gênero em três dimensões – saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica. A saúde reprodutiva é medida pelas taxas de mortalidade materna e de fertilidade entre as adolescentes; a autonomia é medida pela proporção de assentos parlamentares ocupados por cada gênero e a obtenção de educação secundária ou superior por cada gênero; e a atividade econômica é medida pela taxa de participação no mercado de trabalho para cada gênero.

O IDG substitui os anteriores Índice de Desenvolvimento relacionado ao Gênero e Índice de Autonomia de Gênero. Ele mostra a perda no desenvolvimento humano devido à desigualdade entre as conquistas femininas e masculinas nas três dimensões do IDG.

Índice de Pobreza Multidimensional (IPM)

O IDH 2010 introduziu o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que identifica privações múltiplas em educação, saúde e padrão de vida nos mesmos domicílios. As dimensões de educação e saúde se baseiam em dois indicadores cada, enquanto a dimensão do padrão de vida se baseia em seis indicadores. Todos os indicadores necessários para elaborar o IPM para um domicílio são obtidos pela mesma pesquisa domiciliar.

Os indicadores são ponderados e os níveis de privação são computados para cada domicílio na pesquisa. Um corte de 33,3%, que equivale a um terço dos indicadores ponderados, é usado para distinguir entre os pobres e os não pobres. Se o nível de privação domiciliar for 33,3% ou maior, esse domicílio (e todos nele) é multidimensionalmente pobre. Os domicílios com um nível de privação maior que ou igual a 20%, mas menor que 33,3%, são vulneráveis ou estão em risco de se tornarem multidimensionalmente pobres.

O IPM é um indicador complementar de acompanhamento do desenvolvimento humano e tem como objetivo acompanhar a pobreza que vai além da pobreza de renda, medida pelo percentual da população que vive abaixo de PPP US$1,25 por dia. Ela mostra que a pobreza de renda relata apenas uma parte da história.

Por que o PIB per capita não é considerado um indicador adequado para analisar as desigualdades sociais?

Qual motivo o PIB per capita pode não ser um indicador suficiente para medir a qualidade de vida de uma população?

Por que o PIB não é um bom indicador?

Por que o PIB per capita é criticado?