Quais conteúdos podem ser trabalhados na educação especial?

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Inclusão tem sido um assunto recorrente em nossa sociedade. Nesse contexto, está inserida a educação especial, que visa ao atendimento a alunos com necessidades especiais. Diante do direito de todos de ter acesso à educação de forma integrativa, essa discussão é mais que importante: é fundamental.

A educação especial inclusiva engloba aspectos pedagógicos, sociais, culturais e políticos. As especificidades desse tema e a sensibilidade com que ele deve ser tratado servem como pano de fundo para a nossa conversa. Por isso, neste conteúdo completo, você conhecerá:

• os detalhes da história da educação especial no Brasil;
• como a legislação relacionada à educação especial foi delineada ao longo do tempo;
• quais são os desafios enfrentados para se adequar a ela e oferecer educação de qualidade aos alunos com necessidades especiais;
• as responsabilidades das escolas privadas;
• entre outros assuntos relevantes.

Boa leitura!

O que você vai encontrar nesse artigo:

• O que caracteriza uma pessoa com deficiência ou superdotação?
• Como tem sido a história da educação especial?
• Quais são os principais marcos regulatórios e as principais políticas que envolvem a educação especial?
• Qual é a relação entre educação especial e educação inclusiva?
• Qual é a importância da educação especial inclusiva e quais são os principais desafios enfrentados nesse campo?
• E o papel das escolas privadas na educação especial?

O que caracteriza uma pessoa com deficiência ou superdotação?

Antes de passarmos pela história da educação especial no Brasil, bem como pelos desafios enfrentados nessa esfera, é importante pontuarmos as características de deficiência e superdotação, segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sobre a qual vamos falar na sequência. Também incluímos o conceito de transtorno global de desenvolvimento.

Deficiência

A pessoa inserida nesse contexto tem dificuldades e necessidades específicas, permanentes ou de longo prazo. Elas podem ser de diversas naturezas, por exemplo, física e mental. Devido a essas dificuldades, a pessoa podem enfrentar problemas, como restrições ao direito de participar plenamente da vida escolar e também em sociedade.

Altas habilidades/superdotação

A pessoa superdotada tem habilidades elevadas nos seguintes campos — podendo ser em apenas um deles ou combinados: acadêmico, artístico, intelectual, da liderança e da psicomotricidade. Além disso, normalmente a pessoa tem a criatividade bastante aflorada.

Transtornos globais de desenvolvimento

A pessoa com transtornos globais de desenvolvimento tem dificuldades nas relações sociais, nos atos de interagir e de se comunicar. Comumente, ela tem interesses restritos e repetitivos. Estudantes com quadros de autismo e psicose infantil são incluídos no grupo.

Como tem sido a história da educação especial?

O século XIX, marcado por descobertas científicas relevantes, foi significativo no estudo do comportamento de pessoas com necessidades especiais e das formas de lidar com elas.

O início da história da educação especial, de certa forma, dialoga com os avanços científicos dessa época. Houve um desenvolvimento considerável de diversas áreas do conhecimento, como a biologia, a medicina e a filosofia.

Assim, ganhou destaque a investigação de formas de assegurar acesso e estudo mais justo aos estudantes que não conseguiam acompanhar as aulas da mesma forma que os demais colegas, seja por alguma deficiência, seja por superdotação.

Questionamentos como o motivo de isso acontecer e maneiras de criar métodos para educar essas crianças começaram a aparecer nas esferas de necessidades especiais relativas ao mental, ao visual, ao auditivo e ao físico. As salas e escolas especiais foram reflexos disso. Alguns exemplos importantes de instituições com essa abordagem são:

• Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant (IBC) — 1854;
• Instituto dos Surdos Mudos, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES) — 1857;
• Sociedade Pestalozzi — 1932;
• Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) — 1954.

Já em meados do século XX, a discussão sobre certos princípios democráticos ganhou força, como os da integração e da normalização. Eles pregavam que práticas que segregam deveriam ser substituídas por aquelas que integram.

Assim, o pensamento era de que a divisão entre os conceitos de normalidade e anormalidade na educação e a separação em classes e escolas especiais poderiam, em vez de contribuir para o desenvolvimento dos alunos, ser limitadoras.

Com isso, a ideia de incluir os alunos com necessidades especiais no mesmo ambiente escolar dos alunos sem esse tipo de necessidade tomou forma e práticas nessa direção passaram a ser adotadas.

Países como Dinamarca e Canadá incluíram em suas legislações o conceito de normalização, que se expandiu pela Europa, América do Norte e outras regiões do mundo, como o Brasil.

O curso da educação especial e da inclusão escolar no Brasil é pautado por mudanças significativas na legislação. Portanto, se o intuito é compreender melhor essa trajetória, é preciso conhecer alguns dos marcos nas leis do país, além de declarações e outros fatos importantes pelo mundo que ajudaram a escrever essa história. Esse é o assunto da nossa próxima seção.

Quais são os principais marcos regulatórios e as principais políticas que envolvem a educação especial?

Na sequência, vamos listar não só as principais leis, como também declarações e outros textos importantes relacionados à educação especial, tanto direta quanto indiretamente.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — 1948

Estabelecendo uma relação mais ampla, podemos resgatar documentos de muitas décadas atrás que poderiam abarcar a educação especial, como a DUDH, proclamada em 1948. Ela menciona, em seu artigo 26, que “toda a pessoa tem direito à educação” e que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

Constituição Federal — 1988

A Constituição de 1988, assim como a DUDH, prevê que a educação é um direito de todos. Em seu artigo 205, estabelece “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — 1990

O ECA dispõe que “a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação”. De maneira semelhante à Constituição Federal, estabelece que portadores de deficiência terão assegurados atendimento especializado nas escolas.

Declaração de Salamanca — 1994

A Declaração de Salamanca sustenta que a educação especial inclusiva representa uma das formas mais eficazes de combate à discriminação. Sendo assim, alunos com deficiência e altas habilidades deveriam ter acesso ao ensino regular. O documento ressalta a importância da integração das características individuais dos alunos ao ambiente escolar.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — 1996

Essa lei, além de instituir obrigatoriedade de atendimento a portadores de necessidades especiais na escola, dispõe sobre serviços de apoio especializado nas escolas regulares, a fim de se adaptar às particularidades de cada aluno.

Assim, deverá haver “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Os sistemas de ensino, de acordo com a LDB, deverão assegurar aos educandos nessas condições:

“I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.”

Portanto, nenhuma escola ou creche pode recusar, sem uma justa causa, o acesso de um portador de necessidades especiais.

Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva — 2008

Essa política é um marco na história da educação especial inclusiva no Brasil, uma vez que especifica diversos pontos, antes imprecisos. Por meio dela, esse modelo de educação passa a ser integrativo e envolve todos os níveis e todas as modalidades de ensino.

Assim, em vez de um sistema paralelo de educação, a exemplo do que ocorria em outros tempos, institui claramente um sistema transversal de educação, como exposto a seguir:

“transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento educacional especializado;

continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;

participação da família e da comunidade;

acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;

articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.”

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — 2015

Assim como outras leis que vimos, essa lei busca assegurar um sistema de ensino inclusivo ao longo de toda a vida da pessoa com deficiência, visando à promoção do desenvolvimento de habilidades físicas, intelectuais e sociais, em acordo com as especificidades de cada indivíduo “por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena”. Isso ocorre, também, por meio da criação de um projeto pedagógico condizente com essa realidade.

A lei ainda estabelece a oferta de educação bilíngue, com Libras como primeira língua, e língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua, para alunos surdos. Também incentiva a condução de pesquisas para aprimoramento tanto de técnicas pedagógicas quanto de materiais didáticos e outros recursos de tecnologia assistiva.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência incentiva a formação inicial e continuada para desenvolvimento dos educadores na escola, além da oferta de profissionais de apoio. É importante destacar que a família da criança assistida por profissional de apoio não deve arcar com custos extras na educação, “sob pena de responsabilização cível e criminal da escola”. A pena pode ser de dois a cinco anos, além de incidência de multa.

Outros pontos importantes cobertos por essa lei são os relativos à inscrição e à aplicação de provas, das mais diversas naturezas:

“II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

III – disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

IV – disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

V – dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

VI – adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

VII – tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.”

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — 2017

A BNCC também inclui em seu texto preceitos relacionados à educação especial. O documento estabelece que é necessário desenvolver atitudes dentro do ambiente escolar que respeitem e acolham as diferenças individuais, relativas aos aspectos étnico-culturais, bem como de inclusão na educação especial.

A Base faz menção à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que firma o compromisso com alunos com necessidades especiais, a partir da adoção de práticas inclusivas e diferenciação curricular, quando necessário.

Temos usado muito os termos educação especial e inclusiva. Na sequência, vamos passar por eles em suas particularidades.

Qual é a relação entre educação especial e educação inclusiva?

Para atingir o modelo de ensino esperado, podemos dizer, resumidamente, que as educações especial e inclusiva devem dialogar, atuar em conjunto. É como se uma estivesse inserida na outra. Vamos falar sobre a Educação Especial individualmente e, em seguida, estabelecer a relação dela com a Educação Inclusiva.

Educação Especial

A Educação Especial está ligada ao ensino apoiado no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ela é responsável por:

• realizar o atendimento educacional especializado;
• orientar o processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades especiais;
• identificar, elaborar e organizar os recursos pedagógicos voltados ao ensino de estudantes com necessidades especiais;
• disponibilizar programas de enriquecimento curricular;
• ensinar as linguagens e os códigos específicos de comunicação;
• fornecer instrumentos para o monitoramento e a avaliação do ensino.

Existem alguns indicadores usados pelo Censo Escolar que buscam acompanhar como a Educação Especial tem sido trabalhada. Alguns dele são:

• o ingresso de alunos com necessidades especiais nas classes comuns;
• o nível de acessibilidade nas escolas;
• a formação docente voltada ao atendimento de necessidades específicas dos estudantes.

Educação Inclusiva

Nessa perspectiva de inclusão, os preceitos listados acima referentes à educação especial devem integrar os da escola regular, atuando de forma articulada. Ou seja, embora sejam respeitadas a individualidade de cada aluno, a inclusão abrange essas especificidades, de modo que todos possam demonstrar tanto suas dificuldades quanto suas habilidades em um ambiente único, integrado.

O próprio nome da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva já evidencia a união desses conceitos. Hoje, os esforços são direcionados a promover uma educação que seja não somente especial, mas também inclusiva.

Qual é a importância da educação especial inclusiva e quais são os principais desafios enfrentados nesse campo?

Por tudo o que mostramos até este ponto do artigo, acreditamos que você já tenha compreendido o caráter essencial da educação especial inclusiva, mas vamos recapitular e acrescentar alguns itens?

Existe a relevância universal, ampla, da formação humana e dos direitos humanos. Por exemplo, quando uma instituição de ensino busca promover efetivamente a integração, ela oportuniza o desenvolvimento de habilidades e competências não somente para os alunos com necessidades especiais, mas também aos que não têm essas necessidades. Uma das mais importantes é a capacidade de se relacionar bem com as diferenças e ter uma perspectiva empática ao lidar com o próximo.

Agora, vamos voltar nosso olhar para aspectos mais específicos, a fim de vermos outros benefícios proporcionados pela educação especial inclusiva. Um estudo promovido pelo Instituto Alana em parceria com a ABT Associates lista vários deles. Perceba que os dados apontados pelo estudo não dizem respeito apenas aos alunos com necessidades especiais, mas também aos demais. Veja alguns deles:

• pessoas sem necessidades especiais que frequentam escolas inclusivas tendem a ter menos opiniões preconceituosas e mais facilidade de lidar com as diferenças;
• o desenvolvimento socioemocional dos alunos, independentemente se com ou sem deficiência, é potencializado por meio da convivência inclusiva;
• alunos com deficiência em escolas com abordagem inclusiva — dependendo, claro, das condições que caracterizam suas necessidades — são mais propensos a fazer amizades, realizar um curso superior, encontrar um emprego e viver de forma independente;
• alunos com necessidades especiais têm aperfeiçoamento mais notável de habilidades de leitura e matemática e estão menos propensos a ter problemas comportamentais.

Se, por um lado, as portas foram abertas e diversas vantagens já foram comprovadas; por outro, certas condições, como a falta de preparo, pode dificultar o acesso ao ensino por parte das pessoas com necessidades especiais.

A seguir, listamos alguns dos principais desafios da educação especial pelos quais as escolas deveriam se nortear para melhorar tanto suas ações de inclusão quanto a comunicação escolar no geral:

• contextualização e personalização de metodologias de ensino e métodos avaliativos, quando necessário;
• conscientização multidisciplinar sobre o caráter integrador da educação especial e inclusiva;
• carência de recursos de tecnologia assistiva;
• inadequação do espaço escolar;
• falta de qualificação dos professores.

Nesse contexto, destacamos a importância das salas de recursos multifuncionais, ambientes “dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado”. Essa indicação consta do Decreto nº 7.611, que também compõe a legislação voltada à educação especial. Um exemplo de ferramenta presente em uma sala de recursos é o quadro em braile.

E o papel das escolas privadas na educação especial?

Basicamente, o papel das escolas privadas na educação especial é o mesmo do das escolas públicas. A legislação visa a atender às pessoas com necessidades especiais em todos os âmbitos de suas vidas.

As escolas privadas são organizações que fazem parte do sistema nacional de ensino e têm subordinação às normas que regem a educação pública. Sendo assim, conforme indica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é proibida a cobrança de valores adicionais em matrícula, mensalidade e quaisquer outras atividades no caso de alunos com necessidades especiais. Inclusive, há uma Nota Técnica do MEC que determina o seguinte:

“Portanto, não encontra abrigo na legislação a inserção de qualquer cláusula contratual que exima as instituições privadas de ensino, de qualquer nível, etapa ou modalidade, das despesas com a oferta do AEE e demais recursos e serviços de apoio da educação especial. Configura-se descaso deliberado aos direitos dos alunos o não atendimento às suas necessidades educacionais específicas e, neste caso, o não cumprimento da legislação deve ser encaminhados ao Ministério Público, bem como ao Conselho de Educação o qual, como órgão responsável pela autorização de funcionamento dessas escolas, deverá instruir processo de reorientação ou descredenciá-las.”

As discussões relativas a esse tema estão em evidência, pois é crescente a preocupação em efetivar a inclusão e fazer dela algo que tenha relevância tanto nas salas de aula e nos pátios de escolas Brasil afora quanto nas leis e em tantos outros documentos publicados voltados ao tema.

Como vimos, os desafios enfrentados são muitos, e apenas uma postura colaborativa e integrativa será capaz de promover mudanças profundas, ainda que a passos um pouco mais lentos. Os efeitos positivos disso, como vimos, são observados por toda a cadeia de ensino, não somente pelos estudantes com necessidades especiais. Mais humanização e inclusão resultam em mais desenvolvimento na educação do século XXI.

Ao longo deste conteúdo, também passamos por diversos assuntos, por exemplo, os conceitos de deficiência e superdotação, a história da educação especial no Brasil e sua importância, bem como os principais desafios nesse campo e o papel das escolas privadas. Esperamos que, após a leitura, você tenha reforçado suas ideias sobre a relevância da educação especial inclusiva.

Tudo isso que apresentamos perpassa um planejamento escolar bem realizado para que as ações sejam, de fato, efetivas. Pegando esse gancho do planejamento escolar na educação especial inclusiva, gostaríamos de indicar uma leitura muito produtiva, que é o nosso e-book sobre projeto político pedagógico, em que trazemos um manual completo para o seu planejamento escolar. Não deixe de baixar o e-book e se guiar bem a fim de cumprir essa etapa fundamental para o sucesso de todo o ano letivo. Conte com a gente!

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