Quais os requisitos dos atos constitutivos das sociedades comerciais?

CONSTITUI��O DE EMPRESA

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Quais são os requisitos para a constituição de uma sociedade?
Quais os elementos constitutivos da sociedade comercial?
Quais são as formas de constituição de uma empresa?
Como se classificam as sociedades comerciais?

Caracteriza-se empresa a pessoa jur�dica, constitu�da de um ou mais empres�rios, s�cios ou acionistas, visando o lucro.

Considera-se empres�rio quem exerce profissionalmente atividade econ�mica organizada para a produ��o ou a circula��o de bens ou de servi�os (artigo 966 do C�digo Civil).

Os s�cios ou acionistas podem ser tanto empres�rios (pessoa f�sica), quanto outras empresas (pessoa jur�dica).

A constitui��o de uma empresa obriga que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Com�rcio ou no Registro Civil das Pessoas Jur�dicas.

Quando dois ou mais empres�rios ou s�cios constituem uma empresa, esta denomina-se "sociedade". Quanto somente um empres�rio a constitui, denomina-se "empresa individual".

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servi�os, para o exerc�cio de atividade econ�mica e a partilha, entre si, dos resultados.

A atividade pode restringir-se � realiza��o de um ou mais neg�cios determinados.

Considera-se nome empresarial a firma ou a denomina��o adotada para o exerc�cio de empresa.

Veja maiores detalhes no t�pico Nome Empresarial.

A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou p�blico, que, al�m de cl�usulas estipuladas pelas partes, mencionar�:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profiss�o e resid�ncia dos s�cios, se pessoas naturais, e a firma ou a denomina��o, nacionalidade e sede dos s�cios, se jur�dicas;

II - denomina��o, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer esp�cie de bens, suscet�veis de avalia��o pecuni�ria;

IV - a quota de cada s�cio no capital social, e o modo de realiz�-la;

V - as presta��es a que se obriga o s�cio, cuja contribui��o consista em servi�os;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administra��o da sociedade, e seus poderes e atribui��es;

VII - a participa��o de cada s�cio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os s�cios respondem, ou n�o, subsidiariamente, pelas obriga��es sociais.

Subscri��o e Integraliza��o de Capital

Os s�cios ou empres�rios subscrevem o capital e, em seguida, realizam a integraliza��o total ou parcial do capital subscrito.

A subscri��o � a promessa do s�cio de conferir determinado montante de fundos para a forma��o do capital social, em dinheiro ou em bens.

A integraliza��o � a realiza��o, pelo s�cio, da promessa de entrega do montante com o qual se comprometeu para a forma��o do capital social.

Os s�cios s�o obrigados, na forma e prazo previstos, �s contribui��es estabelecidas no contrato social.

Quando os s�cios subscrevem o capital social, mas n�o o integralizam totalmente, � ajustado um prazo para a integraliza��o da parcela restante, surgindo, assim, a figura do �capital a integralizar�.

A integraliza��o do capital social poder� ser efetuada em dinheiro ou em bens m�veis ou im�veis suscet�veis de avalia��o em dinheiro.

Exemplo:

Os s�cios Beltrano e Fulano constitu�ram uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. A cl�usula do contrato social, relativa � forma da realiza��o do capital, est� redigida da seguinte forma:

Cl�usula 4� - O capital social � de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, a ser integralizado da seguinte forma:

a) Beltrano, 250.000 (duzentas e cinq�enta mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinq�enta mil reais), sendo que: 100.000 (cem mil) quotas, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) s�o integralizadas neste ato em moeda corrente do Pa�s, e 150.000 (cento e cinq�enta mil) quotas, totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinq�enta mil reais) ser�o integralizadas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias em moeda corrente do Pa�s;

b) Fulano, 250.000 (duzentos e cinq�enta mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinq�enta mil reais) integralizadas neste ato, mediante incorpora��o � sociedade de um im�vel avaliado nesse mesmo valor, conforme laudo pericial, com destaque para as seguintes parcelas: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o terreno e R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para as edifica��es.

T�picos relacionados:

Contrato Social

Empres�rio - Capacidade

Empres�rio - Caracteriza��o e Registro

Nome Empresarial

Transforma��o, Cis�o, Fus�o e Incorpora��o de Sociedades

Quais são os requisitos para a constituição de uma sociedade?

Cumpre ressaltar que há alguns requisitos necessários para a formação das sociedades, quais sejam:.

(i) Consenso. ... .

(ii) Objeto lícito, possível e determinado ou determinável. ... .

(iii) Forma prescrita ou não defesa em lei. ... .

(iv) Contribuição dos sócios para o capital social. ... .

(iv) Participação nos lucros e perdas:.

Quais os elementos constitutivos da sociedade comercial?

Os elementos caracterizadores da atividade empresarial são: capital, mão‐de‐obra, insumo e tecnologia. Exemplos: banco, supermercado, hospital, lojas etc. As sociedades simples, ao revés, são as demais. Exemplo: sociedade de médicos e outras de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

Quais são as formas de constituição de uma empresa?

A constituição de uma empresa pode ser efectuada por pessoa singular ou por pessoa colectiva (sociedade comercial). As empresas constituídas por pessoa singular podem organizar-se sob a forma de empresário em nome individual (ENI) ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada (EIRL).

Como se classificam as sociedades comerciais?

Atualmente, as sociedades dividem-se em Empresária e Simples. Quanto à divisão de Empresária versus Simples, considera-se Empresária a sociedade que tem por objetivo o exercício de atividade própria de empresário; por outro lado, consideram-se Simples as demais.