19 set PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPosted at 00:53h in PCMSO 0 Comments Show
Atualizado em 25/10/2022 por admin Saiba do que se trata o programa PCMSO, sua obrigatoriedade e benefícios para as empresasO PCMSO é uma ferramenta de grande importância para promoção e preservação da saúde dos seus colaboradores. Veja abaixo as principais características do programa, suas exigências e benefícios. O que é PCMSO?O PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa regulamentado pela NR-07, do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE. O PCMSO tem como principal objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, rastreando e diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados à atividade de trabalho, bem como a identificação de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, com base nos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A nova NR-7, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), foi estabelecida em agosto de 2021. Por meio desta nova alteração, o PCMSO agora, é regulado com base no PGR e deve ser articulado por ele. Antes da reformulação, o PCMSO estava ligado ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dessa forma, o campo de aplicação foi ampliado, organizações como órgãos públicos da administração direta e indireta, órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público conduzidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estão incluídos no PCMSO. Em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), foi descontinuado, e deu lugar ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Agora o médico responsável pelo PCMSO, vai observar incoerências na gestão de riscos da organização, reavaliá-las junto dos profissionais da PGR. Nessa nova resolução da NR-7, empresas de graus de risco 1 e 2 com até 25 (vinte e cinco) colaboradores e empresas com graus de risco 3 e 4 com até 10 (dez), estão permitidas em fazer o relatório analítico com a quantidade dos exames clínicos feitos e também com o número de exames complementares realizados. Para quem é obrigatório a implementação do PCMSO?O PCMSO é obrigatório para todas as empresas, independentemente da quantidade de funcionários ou do seguimento de trabalho. Todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados devem ter um controle médico de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. No caso de empresas terceirizadas caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. Os microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) são desobrigados de criar o PCMSO, conforme o subitem 1.8.6 da NR-01, no entanto, é preciso realizar e custear os exames médicos ocupacionais periódicos, admissionais e demissionais dos seus colaboradores a cada dois anos. O que diz a lei e suas implicações sobre o PCMSO?O programa é exigido por lei prevista na CLT – Lei nº 6514, Art . 168. Além de estar respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em respeito aos princípios éticos, morais e técnicos. A não implementação do PCMSO implicará em multas e processos trabalhistas para a empresa. As infrações relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975. Em caso de reincidência ou resistência à fiscalização pelos órgãos regulamentadores, as empresas poderão sofrer multa em seu valor máximo, além de processos trabalhistas. Obrigações do empregador referente ao PCMSO
PCMSO é obrigatório para todas as empresas e a não implementação resulta em multa. Elaboração do PCMSOA elaboração do PCMSO deve ser levando em conta os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, os processos produtivos, os postos de trabalho, estatísticas de acidentes, mapa de riscos, as possíveis fontes de doenças ocupacionais, entre outros. Não existe um modelo padrão para ser seguido, mas existe algumas informações mínimas a serem contempladas no documento do PCMSO, confira algumas
Quais são os exames ocupacionais exigidos no PCMSO?O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: Exame admissionalOs exames admissionais devem ser realizados antes que o trabalhador assuma suas atividades. Verificando se ele está apto, física e mentalmente, para exercer a função de trabalho. Exames periódicosOs exames periódicos são necessários para verificar alguma mudança no status da saúde do empregado após algum tempo executando sua função de trabalho. Devem ser realizados somente a cada dois anos aos colaboradores. Exame de retorno ao trabalhoOs exames de retorno ao trabalho devem ser realizados obrigatoriamente antes do retorno do trabalhador ausente, seja por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. Os exames também devem definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho. Exame de mudança de risco ocupacionalOs exames de mudança de risco ocupacional, para a organização estão sem obrigatoriedade, sua realização só é necessária, se houver mudanças em relação aos riscos ocupacionais que o colaborador possa estar exposto. Portanto, caso o trabalhador mude de função, o exame só é obrigatório se houver mudanças sobre os riscos no ambiente de trabalho e na sua execução. Exame demissionalNo exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:⠀
Benefícios do PCMSOO PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR para oferecer benefícios como:
Como visto, o PCMSO é importante não somente por ser uma exigência legal, mas pelos benefícios que proporciona à empresa e funcionários. Negligenciar o PCMSO pode gerar um grande prejuízo humano e financeiro, além de impactar diretamente no crescimento da empresa. Vale lembrar que você não precisa cuidar de tudo isso sozinho. Conte com a ajuda de especialista se necessário. Quais tipos de exames deve São incluídos no PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional )?Quais são os exames previstos pelo PCMSO?. Exame admissional;. Exame periódico e complementar;. Exame de mudança de função;. Exame de retorno ao trabalho;. Exame demissional.. Quais tipos de exames deve São inclusos no PCMSO?Quais são os principais exames médicos do PCMSO? Exame admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e exame demissional.
Quais os exames médicos obrigatórios previstos no PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional conforme a NR 7?Segundo o texto, todos os funcionários devem passar pelos exames médicos admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função. Ao final de cada exame, o médico responsável emite um atestado de saúde ocupacional (ASO), que é assinado pelo coordenador do PCMSO.
Quais são os exames de saúde ocupacional?Quais são os tipos de exames ocupacionais. Exame Admissional. ... . Exame Demissional. ... . Exame Periódicos. ... . Exame de retorno ao trabalho. ... . Exame de mudança de função.. |