Quem caiu na malha fina recebe quando

Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal deposita o quarto lote da restituição do Imposto de Renda 2022. O último lote de restituição será pago em 30 de setembro. Quem ainda não recebeu a restituição pode ter algum tipo de pendência e, por isso, ter caído na malha fina. Para sair dessa situação, é preciso corrigir os erros que levaram a declaração a ficar presa.

Se a declaração não contiver erros, entrará na fila de processamento e a restituição poderá ser liberada.

Como saber se está na malha fina?

Entre no portal e-CAC pelo site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual.

Para acessar o portal, é possível seguir dois caminhos: criar um código de acesso (veja como criar um código neste link) ou entrar pela conta do portal gov.br (clique aqui para criar uma conta gov.br).

Já no portal, acesse o link "Meu Imposto de Renda", em que será possível conferir todas as informações relativas às declarações entregues nos últimos anos.

Clique então no extrato de processamento e verifique se a declaração caiu na malha fina e o motivo. Em "Pendências de Malha", é possível saber se há ou não algum problema com sua declaração.

Se a declaração estiver com pendências, aparecerá assim:

Ainda que a aba "Pendências de Malha" não informe nenhuma pendência no momento, a Receita lembra que esse fato não impede que, em razão de revisões posteriores, possa surgir alguma pendência, pois o cruzamento das informações é contínuo.

O que fazer se a declaração estiver com pendências?

Se a declaração tem pendências, ou seja, caiu na malha fina, há dois caminhos para solucionar a questão.

Se a declaração tiver erro ou omissão

Se a pendência decorre de erro ou omissão de informações no preenchimento da declaração, a solução é retificar a declaração.

Veja como fazer uma declaração retificadora

Se a declaração não tiver erro

Caso as informações declaradas estejam corretas, o contribuinte poderá:

a) aguardar a intimação ou a notificação pela Receita Federal; ou

b) apresentar digitalmente seus documentos comprobatórios, de forma espontânea, no e-CAC — Centro Virtual de Atendimento —, do sítio da Receita Federal.

Os três primeiros lotes de restituição foram pagos de maio a julho. Quem não recebeu a restituição neste quarto lote, pago agora em agosto, ainda poderá ser beneficiado no último lote, no dia 30 de setembro. As liberações seguem a ordem da data de entrega da declaração. Quem não aparecer em nenhuma das listas estará com a declaração presa na malha fina.

O contribuinte só poderá fazer a correção de erros na declaração se não for intimado pela Receita.

Caso receba uma intimação, o contribuinte perderá o direito de corrigir espontaneamente a declaração.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

Após enviar a declaração do Imposto de Renda, se for identificada alguma diferença entre as informações indicadas pelo contribuinte em relação às apresentadas por terceiros, o documento fica separado para maior análise. Isso se chama malha fina. Entenda o que acontece se você cair na malha fina.

Quem caiu na malha fina recebe quando
IR 2022: o que acontece se você cair na malha fina? (Imagem: Montagem/FDR)

Caso a declaração do Imposto de Renda esteja em malha fina, significa que o cidadão cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de indicar alguma informação.

O que acontece se você cair na malha fina?

Quando alguém cai na malha fina, não recebe a restituição do Imposto de Renda referente ao ano da declaração. Além disso, a pessoa com pendências pode precisar pagar multas. Essas cobranças são calculadas com base no imposto devido.

Estas são algumas das outras consequências de cair na malha fina, sem resolver o problema:

  • Ser cobrado com multa;
  • Ser observado atentamente pela Receita Federal nos anos seguintes;
  • Ser denunciado por crimes relacionados à sonegação fiscal;
  • Não poder tirar ou atualizar passaporte;
  • Não poder abrir conta em banco;
  • Não poder realizar financiamentos ou empréstimos;
  • Ser impossibilitado de assumir cargos públicos.

Como sair da malha fina?

Para sair da malha fina, o contribuinte precisa preencher uma declaração de retificação do Imposto de Renda. Se ainda for preciso, a pessoa deverá apresentar à Receita documentos que atestem a regularidade.

O procedimento poderá ser realizado no mesmo programa usado para enviar a primeira declaração — baixado virtualmente e acessado por meio do computador.
Vale destacar que — mesmo fazendo a retificação — quando o contribuinte tem imposto a pagar, necessita pagar uma multa ao Fisco.

A cobrança é de 0,33% por dia de atraso da entrega da declaração retificadora, com limite de 20% do valor do imposto devido. Ainda existirá a cobrança de juros de mora, que equivale à variação da taxa Selic acumulada no mesmo período.

Cabe ressaltar que alguns contribuintes podem ser multados em até 75% do imposto devido, com correções realizadas pela variação da Selic, se a retificação não for feita.

Caso o contribuinte possuir discordância com os argumentos da Receita, pode participar pessoalmente de uma explicação ao Fisco.

A data agendada para explicação é decidida pelo cidadão depois do recebimento da intimação fiscal, que precisa ser respondida pelo envio de um formulário eletrônico completado no site da Receita Federal.

Ainda vale destacar que em caso de comprovação de fraudes, haverá a cobrança de multa de 150% sobre o imposto devido. Caso o cidadão não responder a intimação realizada pelo Fisco — para se justificar —, pode precisar pagar até 225% da quantia ou até fazer com que o caso seja levado à justiça.

MAIS LIDAS

Quando será paga a restituição de quem caiu na malha fina?

Os quatro primeiros lotes foram pagos em 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho e em 31 de agosto para 17,3 milhões contribuintes. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Quem fez retificação do Imposto de Renda recebe quando?

Quem corrige informações e envia novamente o documento vai para o final da fila de restituições. Os lotes deste ano são pagos de maio a setembro. O primeiro lote foi depositado nesta terça a 3,4 milhões de contribuinte prioritários, somando R$ 6,3 bilhões pagos.

Quando sai o lote residual do Imposto de Renda 2022?

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2022. 471.447 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, vão receber o depósito em 31 de outubro. Neste lote, o fisco vai desembolsar R$ 800 milhões.

Quanto tempo demora para receber o dinheiro da Receita Federal?

A Lei Federal nº 11.457/2007, que dispõe sobre a Administração Tributária Federal, em seu art. 24, determina que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias do protocolo de petições, defesas ou recursos do contribuinte.