Últimas notícias sobre porte de armas 2022

Os dados mostram que o número de armas nas mãos dos CACs quase triplicou desde dezembro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito.

Desde então, o acervo desta categoria teve um aumento da ordem de 287% em todo o país. O número de armas passou de 350,6 mil e chegou a 1.006.725 em julho deste ano.

Esse arsenal de 1 milhão de armas está, de acordo com os registros militares, nas mãos de 673,8 mil CACs.

Os CACs podem adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, têm o direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores podem ter até 15 armas com alto poder de fogo. Não há limite de armamento para colecionadores.

TSE restringe porte de armas em locais de votação nos dois turnos da eleição

A Polícia Federal emite porte para civis que tenham direito a porte e posse, promotores, juízes, policiais e guardas municipais.

"O aumento das armas registradas pelo Exército é ainda mais grave quando consideramos que muitas delas têm maior poder de fogo do que as armas registradas pela Polícia Federal", explicou Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé.

"Essa explosão de armas é muito preocupante quando a gente sabe que o Exército não investiu na fiscalização. E isso acontece em um momento do nosso país em que vemos quase 700 mil pessoas armadas (os CACs) com o risco de utilização dessas armas em um momento sensível de nosso país, em que estamos numa campanha eleitoral polarizada", afirmou Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz.

SP lidera lista

Em números absolutos, o Estado de São Paulo foi o que registrou o maior crescimento de armas registradas, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército. Os armamentos nas mãos dessa categoria, em julho, são 279,5 mil.

Em 2018, eram 133,3 mil armas nos acervos dos CACs em São Paulo. Em cinco anos, foram 146,1 mil armas a mais registradas.

Região amazônica tem 700% de aumento desde 2018

Dados do Exército mostram a evolução do registro de armas por CAC's no país — Foto: Reprodução

Os maiores aumentos percentuais, entre 2017 e 2022, aconteceram na 12ª Região Militar (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com mais de 700%. Em números absolutos isso significa que, em 2018, havia 2,6 mil registros na região. Em julho, estavam registradas 21.196 armas dessa categoria.

Outra região que registrou um crescimento, no número de armas nas mãos dos CACs, foi a 9ª Região Militar (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). O percentual foi da ordem de 408%. Em 2018, eram 8,9 mil armas registradas nos dois estados. Em julho, o número de armas chegou a 45,6 mil.

TSE proíbe armas na eleição

A proposta previa que os CACs, por exemplo, poderiam transitar com as armas entre suas casas e os clubes de tiro. Partidos de oposição ao governo alegaram que não haveria fiscalização suficiente para acompanhar tanta gente armada no dia da eleição e que que no caminho dos clubes de tiro poderia haver um local de votação.

Proibição valerá na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. Corte já havia vetado o porte de arma nos arredores de seções eleitorais.

Homem segura uma arma em um clube de tiro em São Gonçalo, no Rio de Janeiro — Foto: Daniel Ramalho/AFP/Arquivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito.

Segundo a proposta aprovada pela Corte, fica proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento.

"No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre", afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022.

TSE proíbe armas a 100 metros das seções eleitorais

As medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições diante do cenário de polarização política e acirramento entre adversários.

• Tribunal Superior Eleitoral

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