Top 6 considerando a proteção da saúde e da segurança prevista no código de defesa do consumidor. 2022

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:. . I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;. II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;. III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição,

Top 1: Considerando a proteção da saúde e da segurança prevista no Código ...

Autora: brainly.com.br - 113 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: a)O direito do consumidor não permite a circulação de produtos nocivos à saúde, independente de sua natureza e seu uso. b)Medicamentos são ... ...

Top 2: Q59686 - Questões de Concursos | Qconcursos.com

Autora: qconcursos.com - 117 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à ... as regras de proteção da saúde e segurança são aplicáveis apenas aos ... ...

Top 3: Exercício de Fixação - Da Proteção à Saúde e Segurança - Passei Direto

Autora: passeidireto.com - 177 Avaliação
Descrição: Denunciar(https://www.certificacaotecnica.com.br). Tacylon Pereira de Lucena. Introdução ao Direito do Consumidor - sg. Questão 1. Correto. Atingiu 2,0 de. 2,0. / . / . / . Iniciado em quinta, 8 Abr 2021, 23:28. Estado Finalizada. Concluída em quinta, 8 Abr 2021, 23:30. Tempo empregado 1 minuto 25 segundos. Avaliar 10,0 de um máximo de 10,0(100%). Uma indústria farmacêutica identificou que um de seus medicamentos está causando óbito. nas pessoas por choque anafilático. Neste caso a indústria dev
Resultados de pesquisa correspondentes: Considerando a proteção da saúde e da segurança prevista no Código de Defesa do Consumidor. Escolha uma opção: a. O direito do consumidor não permite a ... ...

Top 4: Proteção à saúde e segurança no código de defesa do consumidor

Autora: advogadorsvieira.jusbrasil.com.br - 194 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: A norma do artigo 6º, inciso I-(direitos básicos do consumidor)-dispõe que o consumidor possui o direito básico de proteção à sua vida, saúde e segurança c. ...

Top 5: L8078compilado - Planalto

Autora: planalto.gov.br - 85 Avaliação
Descrição: Presid�ncia da Rep�blica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jur�dicos         O PRESIDENTE DA REP�BLICA, fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: T�TULO I Dos Direitos do Consumidor CAP�TULO I Disposi��es Gerais         Art. 1� O presente c�digo estabelece normas de prote��o e defesa do consumidor, de ordem p�blica e interesse social, nos termos dos arts. 5�, inciso XXXII, 170, inciso V, d
Resultados de pesquisa correspondentes: Dos Direitos do Consumidor. CAPÍTULO I Disposições Gerais. Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública ... ...

Autora: pcdlegal.com.br - 159 Avaliação
Descrição: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;. II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;. III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição,
Resultados de pesquisa correspondentes: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por ... Art. 7º Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de ... ...