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A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.A De acordo com o artigo 102, III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988, possuem hierarquia infraconstitucional. B Para terem suas regras incorporadas ao ordenamento jurídico interno e passíveis de exigência, dependem de lei que os implemente. C Têm incorporação automática no ordenamento jurídico interno e independem de ratificação. D São conside Show
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Resultados de pesquisa correspondentes: (CESPE – adaptada) FALSO - Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. Unicidade de ordem jurídica é ... ...
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Descrição: Pular. . Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. Sem comentários para está questão.
Resultados de pesquisa correspondentes: A respeito das correntes doutrinárias que procuram ... ... Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. ...
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Resultados de pesquisa correspondentes: c) Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. d) De acordo com a corrente dualista, o direito interno e ... ...
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Descrição: Comentários: ProfessoresAlunosMeus ComentáriosNOVOVídeoMinhas questões: ResolvidasNão resolvidasCertasErradasTipo de questão: Certo e erradoMúltipla escolha Incluir questões: Questões:Questões
Resultados de pesquisa correspondentes: Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. D. De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o ... ...
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Descrição: A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.A De acordo com o artigo 102, III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988, possuem hierarquia infraconstitucional. B Para terem suas regras incorporadas ao ordenamento jurídico interno e passíveis de exigência, dependem de lei que os implemente. C Têm incorporação automática no ordenamento jurídico interno e independem de ratificação. D São conside
Resultados de pesquisa correspondentes: C Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. D De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o ... ...
Top 6: os trAtADos internACionAis De Direito triButário no Direito BrAsiLeiroAutora: indexlaw.org - 142 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: de MZ Sellmann · 2016 — Para a teoria monista o direito interno e o direito internacional formam uma única ordem jurídica e o ato de ratificação do tratado é capaz de gerar efeitos ... ...
Top 7: A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos ...Autora: www2.senado.leg.br - 144 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: têm o condão de gerar efeitos automáticos ... na e ratifica um tratado internacional é por- ... já a outra corrente (monismo nacionalista) apre-. ...
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Top 7 consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. 2022
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