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Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Por ele, é calculada a quantia devida, identificado o sujeito passivo e, sendo o caso, aplicada penalidade. A partir disso, constitui-se o crédito tributário. Diz-se que Lançamento Tributário é o meio pelo qual o Fisco constitui o crédito tributário. Mas o que isso significa? A resposta para essa e outras dúvidas relacionadas ao tema é o que você Show
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Resultados de pesquisa correspondentes: Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que: A O lançamento constitui o crédito ... ...
Top 3: Questões de Modalidades de Lançamento (Direito Tributário)Autora: questoesestrategicas.com.br - 149 Avaliação
Descrição: De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público interno constitui o crédito tributário. De acordo com esse Código,A o lançamento de ofício não está sujeito aos prazos decadenciais, quando esse lançamento for feito em razão de comprovação de que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial. B o lançamento do tributo s
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Resultados de pesquisa correspondentes: 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente ... ...
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Resultados de pesquisa correspondentes: O lançamento tributário está previsto no artigo 142 do CTN e é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, defini. ...
Top 6: Direito tributário - Questões de concurso - Calcule MaisAutora: resolvamais.com.br - 162 Avaliação
Descrição: É correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo Código Tributário Nacional A) não é ato privativo da autoridade administrativa e pode, portanto, ser delegado ao contribuinte. B) é um procedimento administrativo facultativo. C) é um procedimento administrativo discricionário. D) é um procedimento administrativo por meio do qual a autoridade fiscal pode aplicar penalidade. Próximo:EXERCÍCIOS - Exercício 25Vamos para o Anterior: Exercício 23Tente Este: Exercício 12Primeiro: Exercício 1Oi gale
Resultados de pesquisa correspondentes: (CONSULPLAN 2015). É correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo Código Tributário Nacional A) não é ato privativo da autoridade administrativa e ... ...
Top 7: Constituição do crédito tributário - Enciclopédia Jurídica da PUCSPAutora: enciclopediajuridica.pucsp.br - 166 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Dispõe o Código Tributário Nacional, em seu art. 142, que “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, ... ...
Top 8: Lançamento Tributário: O que é, modalidaes e procedimentoAutora: aurum.com.br - 112 Avaliação
Descrição: Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Por ele, é calculada a quantia devida, identificado o sujeito passivo e, sendo o caso, aplicada penalidade. A partir disso, constitui-se o crédito tributário. Diz-se que Lançamento Tributário é o meio pelo qual o Fisco constitui o crédito tributário. Mas o que isso significa? A resposta para essa e outras dúvidas relacionadas ao tema é o que você
Resultados de pesquisa correspondentes: 17 de set. de 2020 — 142 do CTN, “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento”. Dessa primeira afirmação ... ...
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Top 8 em relação ao procedimento administrativo denominado pelo ctn como lançamento é correto afirmar que 2022
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