Este é o terceiro texto de uma trilha de conteúdos sobre políticas públicas. Confira os outros artigos: #1 – #2 – #3 – #4
Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 75% desta trilha. Parabéns! O processo de formulação das Políticas Públicas, também chamado de ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases, que você aprende no infográfico a seguir: O que é o ciclo das políticas públicas?As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta:
Ela é tida como um recurso heurístico, sabe o que é isso? Um processo que busca desvendar e compreender algo ou uma situação. No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele. Primeira fase: a formação da agenda Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis. O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:
Segunda fase: a formulação da política É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão. Portanto, a segunda etapa é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda. Organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas. Nesse ponto, os atores criam suas próprias propostas e planos e as defendem individualmente. Terceira fase: processo de tomada de decisão Com as todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política. Quarta fase: implementação da política É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado à organização é transformado em ação. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política. Quinta fase: avaliação É um elemento crucial para as políticas públicas. A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Também é uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados. Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas para maior efetivação. Inclui-se também a análise do desempenho e dos resultados do projeto. Dependendo do nível de sucesso da política, o poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado. A boa política pública deve cumprir as seguintes funções: – promover e melhorar a cooperação entre os atores; – constituir-se num programa implementável Agora, que tal aprofundar seus conhecimentos sobre o tema com esta aula de Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas? E aí, depois de saber de tudo isso, você acha que o ciclo das políticas públicas brasileiro é estruturado de acordo com a realidade social em que vivemos? No próximo texto, vamos conhecer como a sociedade pode participar ativamente de sua formulação.
Última Atualização 22 de fevereiro de 2022 QUESTÃO CERTA: Em relação às políticas públicas é correto afirmar: A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. Segundo Leonardo Secchi, em sua obra: Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos, ele aborda que o ciclo de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. O modelo de visualização do ciclo de políticas pública apresenta 7 fases: 1) identificação do problema, 2) formação da agenda, 3) formulação de alternativas, 4) tomada de decisão, 5) implementação, 6) avaliação, 7) extinção. QUESTÃO CERTA: As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a: integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos. O ciclo da política pública analisa as ações governamentais como um ciclo deliberativo, sendo composto pelos seguintes estágios: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação. Este modelo enfatiza a definição de agenda (agenda setting), ou seja, o porquê de algumas questões entrarem na agenda política enquanto outras não. Fase SELEÇÃO -Debates sobre as possíveis opções -Compromissos, negociações e ajustes de interesses -Redução de incertezas sobre as opções -Integração de elementos de decisão não racionais e de questões ideológicas -Decisão entre as opções -Atribuição de responsabilidades para a execução QUESTÃO CERTA: Para alcançar resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam de políticas públicas. Seu processo de formulação, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases. Entre as alternativas apontadas, a primeira fase seria: formação da agenda. QUESTÃO CERTA: No que se refere à elaboração de Políticas Públicas, é correto afirmar que estas podem ser organizadas em três fases sucessivas: Formulação, implementação e avaliação. QUESTÃO CERTA: A formulação de políticas públicas deve ser compreendida como o processo por meio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados ou as mudanças desejadas no mundo real. QUESTÃO CERTA: Na formulação e na implementação de políticas públicas, aspectos de ordem objetiva como, por exemplo, a alocação de recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciadas por questões teóricas como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa. FGV (2021) QUESTÃO CERTA: O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo. Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação. FGV (2021): QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta fases do ciclo de políticas públicas: Elaboração, formulação e avaliação. CEBRASPE (2022): QUESTÃO ERRADA: Os objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública são definidos na fase de implementação. |