O condutor de veículo, transitando por vias onde haja escolas ou grande movimentação de pedestres

    O crime de trânsito do artigo 311 do CTB, por trafegar em velocidade incompatível em determinados locais, relaciona-se à infração de trânsito discriminada no artigo 220, em especial os incisos I e XIV: “Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: I – quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles; e XIV – nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres”.

    Diferentemente do que ocorre em relação ao excesso de velocidade e à velocidade abaixo da mínima permitida (infrações de trânsito dos artigos 218 e 219), para a configuração da infração do artigo 220 e do crime do artigo 311, não há a necessidade de medição da velocidade do veículo no momento dos fatos, sendo necessária a análise circunstancial; assim, uma velocidade de 30, 40 ou 50 km/h, por exemplo, pode ou não ser compatível com a segurança em determinado local e/ou horário, o que exige, do agente público que constatar a conduta, uma avaliação criteriosa, levando-se em consideração a seguinte definição, própria da Direção defensiva: “velocidade compatível com a segurança é aquela que permite ao condutor total domínio do veículo, a fim de evitar risco às outras pessoas, independente das condições adversas”.

    Podemos citar como velocidade INcompatível com a segurança a situação em que o condutor freia bruscamente seu veículo (o que se permite apenas por razões de segurança, conforme artigo 42 do CTB), quase atropela alguém (ou chega a atropelar), ou desvia abruptamente de um obstáculo na via pública, perdendo temporariamente o controle da direção, entre outras.

    A condição adicional para a ocorrência do crime, se comparada à infração de trânsito, consiste no “gerar perigo de dano”, o que exige uma característica específica para a punição criminal da conduta; assim, podemos admitir que a velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque e logradouros estreitos será tão somente infração administrativa (artigo 220) quando tais locais estiverem desprovidos de pessoas, pois não haverá o perigo de dano presente, o que descaracterizaria a infração penal (artigo 311). 

JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

1. O condutor no trânsito deve?

a Observar e respeitar as normas de circulação estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito.

b Obedecer apenas à sinalização das placas e aos semáforos.

c Pedir autorização para os guardas de trânsito, no caso de efetuar alguma manobra irregular.

d Sempre dar preferência aos demais usuários da via.

2. O condutor de veículo que se preocupa em avisar o outro que está rodando com o pneu murcho ou com a porta semifechada está?

a Cumprindo a legislação do trânsito.

b Prejudicando a sua atenção no trânsito, podendo causar um acidente.

c Cometendo uma infração.

d Agindo com sentimento de solidariedade, cortesia e respeito.

3. Dirigindo um veículo, o condutor que encontrar crianças, pessoas idosas ou deficientes físicos atravessando a via deve?

a Diminuir a velocidade, buzinar e seguir em frente.

b Minuir a velocidade, desviar e seguir em frente.

c Parar o veículo e facilitar a travessia.

d Diminuir a velocidade, dar um sinal de luz e seguir em frente.

4. O condutor de veículo, transitando por vias onde haja escolas ou grande movimentação de pedestres?

a Conserva o veículo sempre na faixa esquerda da via.

b Usa buzina para alertar os pedestres que estão passando.

c Acelera para deixar a via mais livre em menor tempo.

d Transita em velocidade compatível com a segurança.

5. Quem tem prioridade no trânsito, o pedestre ou o condutor?

a O pedestre, desde que jovem ou idoso, pois são os mais desprotegidos.

b O pedestre, pois ele é mais fraco frente ao veículo.

c Como pessoas e cidadãos, ambos têm direitos iguais.

d O condutor, pois é o pedestre que deve tomar as devidas precauções.

6. Parar em um cruzamento porque vem vindo apenas uma moto, significa que você, condutor de veículo, como cidadão, dá valor?

a à sinalização das placas e ao seu veículo.

b à preferência das motos nos cruzamentos.

c Aos percursos bem planejados e sinalizados

d à segurança, respeito, leis de trânsito e qualidade de vida.

7. Aplicar boas relações humanas no trânsito é também?

a Respeitar o sinal vermelho.

b ser tolerante com os erros dos outros, priorizando sempre o aspecto segurança.

c Ceder sempre a sua vez aos outros.

d Cumprimentar todos que estão na via.

8. O condutor que assume um comportamento seguro é aquele que?

a Dirige somente à 40 km/h.

b Calibra os pneus de seu veículo diariamente.

c Percebe antecipadamente os riscos e age prontamente para evitá-los ou controlá-los.

d Reduz a velocidade apenas próximo às escolas.

9. O condutor para colaborar com a segurança no trânsito, deve?

a Possuir Carteira Nacional de Habilitação da categoria “E”.

b Evitar conduzir veículos em situações de chuva muito intensa

c Assumir um comportamento prudente.

d Procurar dirigir em velocidade sempre baixa para que tenha tempo de tomar uma postura defensiva.

10. Quando o sinal está aberto para o seu veículo e um pedestre atravessa a sua frente, você?

a aguarda que ele faça a travessia, pois o pedestre sempre tem prioridade de passagem

b Desce do veículo e o auxilia a completar a travessia.

c Dá-lhe uma bronca.

d Aguarda que faca a travessia mas, se possível o adverte.

11. Quando o condutor precisa tomar um medicamento que produz um efeito de sonolência, é de sua responsabilidade e para a sua segurança?

a Compensar o efeito tomando líquido ou café

b Transitar por vias de menor movimento.

c Parar a cada dez minutos para descansar.

d Deixar de dirigir nesta condição

12. Após uma noite em claro, o condutor deve?

a Dirigir somente em situações extremas.

b Tomar um café bem forte antes de dirigir.

c Deixar de dirigir no dia seguinte.

d Pedir que outra pessoa dirija em seu lugar.