Como alugar um imóvel para a prefeitura?

Como alugar um imóvel para a prefeitura?

A ação “Aluguel Solidário” faz parte do programa “Moradia Primeiro”, que tem o objetivo de oferecer oportunidades de superação da situação de rua.

Qual o objetivo da ação Aluguel Solidário?

A ação faz parte do programa “Moradia Primeiro”, proposto pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para oferecer oportunidades de superação da situação de rua às pessoas que já são acompanhadas pelas equipes de abordagem e/ou equipes de saúde, proporcionando moradia imediata e acompanhamento intensivo. Proprietários de casas ou apartamentos podem fazer parte da campanha e alugar seus imóveis para o programa.

    Eu tenho um imóvel para alugar e tenho interesse em participar da ação, como faço?

    1. Realizar o cadastramento online no website. Responder questionário de critérios de inclusão do imóvel. Adicionar cinco fotos do imóvel (Fachada, Quarto, Banheiro, Cozinha, Local com Janela);

    2. Se o imóvel atender aos critérios de inclusão uma equipe da prefeitura entrará em contato para poder realizar a vistoria do imóvel para habilitá-lo ou não no programa e incluir na lista de imóveis cadastrados;

    3. Se algum usuário se interessar pelo seu imóvel, a equipe de abordagem marcará um dia para levar o usuário para conhecer o imóvel e, caso haja interesse, realizar o contrato de aluguel;

    4. Após assinatura do contrato de aluguel, a prefeitura realizará o repasse de recurso no valor de R$800,00 (oitocentos reais) POR BENEFICIÁRIO para a conta do locador, por meio de um contrato entre o usuário e o locador e autorização de repasse direto.

    Cadastre seu imóvel

    Saiba mais sobre o programa Moradia Primeiro

    O programa oferece 5 serviços:

    1. Acesso imediato à moradia, através da ação “Aluguel Solidário”;
    2. Estímulo à autonomia e autodeterminação, sendo que o imóvel e outros serviços são escolhidos pelo beneficiário, conforme opções pré-selecionadas;
    3. Tratamento individualizado, oferecido mediante visitas quinzenais da equipe de saúde/assistência;
    4. Acesso aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, ofertando serviços personalizados de acordo com as demandas do usuário (para pessoas com problemas de Álcool e outras drogas);
    5. Integração social e comunitária por meio de ofertas facilitadas de trabalho, qualificação profissional e de geração de renda.

    De onde o programa surgiu?

    O programa é baseado na experiência internacional do Housing First, um programa internacional que tem evidência de eficácia em outros países, como Canadá, EUA, Austrália, Portugal e Finlândia (Aubry et al., 2016; Aubry, Nelson, & Tsemberis, 2015; Stergiopoulos et al., 2015; Tsemberis, Gulcur, & Nakae, 2004).

    Para racionalizar a escolha dos locais para a instalação de creches conveniadas com organizações sem fins lucrativos, a Prefeitura de São Paulo lança nesta quinta-feira (21) um site para o cadastro de imóveis de proprietários interessados em disponibilizá-los para locação.

    Caberá à administração municipal fazer todo o processo de escolha dos imóveis, ficando a entidade parceira que irá administrar a creche fora dessa etapa. 

    Os proprietários poderão acessar o endereço imoveis.sme.prefeitura.sp.gov.br para cadastrar seus imóveis. 

    Como a Folha mostrou, em abril de 2018, o município pagava valores superfaturados na locação desses prédios, havia direcionamento de locadores e influência política nas entidades escolhidas para prestar o serviço à Secretaria Municipal de Educação.

    A assinatura de convênios com organizações particulares sem fins lucrativos foi o meio que a atual e as últimas gestões encontraram para diminuir o déficit de creches na capital paulista. Até o fim de setembro, 75.267 crianças aguardavam ser chamadas.

    Para tentar diminuir essa fila, a gestão Bruno Covas vai comprar vagas avulsas em creches particulares da cidade.

    Pelo projeto enviado à Câmara, a prefeitura gastará R$ 727 por criança. A ação é voltada apenas a crianças em situação de vulnerabilidade.

    Às vésperas do ano eleitoral, a medida é uma tentativa de atingir a meta de criação de mais de 85 mil vagas na cidade. Até o fim de setembro foram geradas 52,8 mil vagas.

    À Folha o secretário de Educação, Bruno Caetano, afirma que o projeto enviado à Câmara prevê uma trava no número de vagas criadas dessa forma para evitar que elas cresçam demais em relação ao total da rede. "Deve ficar em torno de 10% das cerca de 340 mil vagas", afirma.

    O novo site irá permitir acompanhar a demanda de vagas por regiões da cidade e a formação de um cadastro de possíveis imóveis.

    "Criamos o site para ampliar a transparência às vagas e para que a própria cidade nos ajude a saber onde há imóveis que a busca ativa da secretaria não encontrou", diz o secretário. 

    Proprietários ou corretores poderão saber se o imóvel cadastrado está em um local de interesse do poder público. Após o preenchimento do cadastro, um número de protocolo será gerado e, num prazo de 30 dias, a prefeitura enviará um email com o resultado da análise técnica e vistoria do prédio.

    Além do endereço, os interessados também poderão colocar fotos e a planta dos imóveis. E conferir as características necessárias para a escolha.

    Algumas delas são: prédio de alvenaria, bem ventilado, que receba iluminação natural, com banheiros com possibilidade de adaptação para fraldário/vasos sanitários infantis, cozinha ampla, com espaço para refeitório e despensa, espaço externo para instalação de playground e solário.

    De acordo com o secretário, a ferramenta será útil para ajudar a prefeitura a criar parâmetros para os valores pagos aos proprietários.

    Máfia das creches 

    Em outubro, a gestão Covas decidiu exonerar gestores de 104 creches da cidade de São Paulo por suspeita de desvios e de falsificação de documentos. 

    A Secretaria da Educação anunciou que apurou, em parceria com a CGM (Controladoria Geral do Município), que as 104 unidades apresentaram diferenças na prestação de contas na casa de R$ 10 milhões. No processo, foi comparado, por exemplo, o declarado e o recolhido em benefícios sociais de funcionários contratados.

    A reportagem apurou que algumas entidades, após questionamentos, nem sequer apresentaram defesa no prazo previsto.

    O problema mais evidente encontrado foram desvios de encargos sociais de trabalhadores e falsificação de guias. No entanto, a máfia das creches é suspeita de crimes como apropriação indébita, peculato, formação de quadrilha, ocultação de patrimônio e até de desviar comida das crianças. 

    Desde o ano passado, a Folha vem publicando reportagens que mostram possíveis irregularidades, aluguéis superfaturados e loteamento político em creches municipais, o que já serviu de base para uma operação policial e também para uma investigação no Ministério Público. 

    Colaborou Artur Rodrigues

    O que é preciso para alugar imóvel?

    Fizemos uma relação desses documentos, detalhando sua importância, necessidade e papel dentro do processo para alugar um imóvel!.
    Comprovante de renda. ... .
    Identificação com foto e CPF. ... .
    Certidão de estado civil. ... .
    Comprovante de residência. ... .
    Fiador. ... .
    Caução. ... .
    Seguro fiança. ... .
    Capitalização..

    Como alugar parte de um imóvel?

    Ao alugar um imóvel é necessário documentar a negociação por meio de um contrato, de preferência, escrito. O inquilino deve ler atentamente todas as suas cláusulas, guardando uma cópia junto com os recibos de pagamento do aluguel e encargos. Entretanto, o contrato também pode ser verbal.

    Qual o valor do aluguel de uma creche em SP?

    A prefeitura paga os aluguéis quando a entidade mantenedora não é dona do imóvel. O valor pode ser no máximo de 0,8% do valor venal de referência dos imóveis. Os casos avaliados superavam esse valor, diz a prefeitura. Os imóveis, em muitos casos, são locados para pessoas próximas das entidades.

    Quem é o locatário no contrato de aluguel?

    Ou seja, o locador é o indivíduo que oferece o imóvel. Já o locatário é aquele que contrata o espaço pelo período determinado em contrato mediante parcelas mensais.