Como pedir restituição de Imposto de Renda por doença grave?

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Isenção de IR novembro 1, 2021

Declarou o Imposto de Renda e depois descobriu que tem direito à Restituição de IR ou é aposentado, ou pensionista portador de doença grave e pagou Imposto de Renda de forma desnecessária?

Então você precisa estar atento às datas de pagamento desse ressarcimento e como você pode recebê-lo. Por isso, neste artigo, você vai saber como e quando receber a sua Restituição de IR.

Mas, antes de tudo, entenda mais sobre esse assunto. Ao final, descubra como a Isentei pode ajudá-lo a requerer Restituição bem como recebê-lo. Confira!

O que é Restituição do Imposto de Renda?

Quando você pagou mais imposto do que deveria, você tem direito a receber de volta parte do valor. Portanto, a Restituição do Imposto de Renda é a devolução do dinheiro que você pagou indevidamente. 

Para descobrir se você tem direito à Restituição de IR precisa acessar o portal da Receita Federal e inserir seu CPF e data de nascimento.

Vale ressaltar que mesmo que o contribuinte não seja obrigado a declarar o IR poderá ser restituído também.

Isso acontece porque existem pessoas que têm uma renda mensal maior que R$ 1.903,98, mas que não completaram R$ 28.559,70 no ano.

Embora não precisaram declarar o IR, foram tributados diretamente na fonte pelo valor mensal recebido. E pode ser que também tenha pago mais impostos do que deveria. Portanto, podem ter direito à Restituição de IR.

Como funciona a Restituição de IR?

Após preencher a declaração, o próprio programa faz o cálculo automático da restituição. Terminado o prazo de declaração, basta o contribuinte entrar no site da Receita para verificar se tem o direito de recebê-la.

Na página de restituição é possível acompanhar o calendário de pagamento da Restituição do IR. No entanto, não é possível saber com antecedência quando você receberá esse reembolso. 

Essa informação só é possível obtê-la alguns dias antes da data de recebimento. Então, é importante estar atento às datas de pagamento,

Veja, por exemplo, o calendário de pagamento da Restituição de IR de 2021:

– 1º lote: 31/05/2021;

– 2º lote: 30/06/2021;

– 3º lote: 30/07/2021;

– 4º lote: 31/08/2021;

– 5º lote: 30/09/2021.

Como é o pagamento da Restituição de IR?

O pagamento da Restituição de IR é feito automaticamente por meio da conta bancária informada durante a declaração do Imposto de Renda.

O valor ficará disponível para o contribuinte por 1 ano. Caso não haja resgate dentro desse prazo, será necessário realizar um novo pedido de pagamento através de um formulário eletrônico.

Normalmente, a restituição é feita conforme a ordem de quem realizou a declaração de IR antes. Portanto, os primeiros que fizerem a declaração, provavelmente receberão antes dos demais.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta informada, mesmo tendo direito de recebê-lo, é possível entrar em contato com o Banco responsável para agendar o pagamento do crédito.

Uma das prováveis causas para isso, é o preenchimento incorreto dos dados bancários. Outra situação comum é o encerramento da conta. Nesse caso, também é possível procurar o Banco para agendar um novo pagamento.

No entanto, esses pedidos devem ser realizados dentro prazo limite de 12 meses. Após esse período, será necessário realizar um novo pedido de Restituição de IR.  

Existem outros casos que dão direito à Restituição do IR?

Sim, os aposentados, pensionistas, militares reformados, na reserva ou beneficiários de previdência privada portadores de doenças graves, que comprovarem a existência da doença, têm o direito à Isenção e a Restituição do Imposto de Renda que pagou de forma desnecessária.

Esse benefício fiscal está previsto na Lei 7.713/88. Alguns exemplos de doenças graves que dão direito a essa isenção são: tuberculose ativa, cegueira, cardiopatia grave, AIDS/HIV, câncer e moléstias profissionais. 

Para saber mais acesse nosso site: www.isentei.com.br, temos a lista completa das doenças graves que garantem o direito a essa Isenção. 

E como isso funciona?

Se depois que você descobriu ser portador de uma das doenças previstas no artigo 6º da lei n. 7.713/88,  pagou o Imposto de Renda indevidamente, poderá requerer a Restituição dos valores que pagou de forma indevida. 

Para isso, será necessário comprovar a existência de tal doença através de laudos médicos, bem como comprovar que recebe proventos de aposentadoria ou pensão. 

Como solicitar a Restituição de IR pago de forma indevida pelos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves?

A Restituição do Imposto de Renda para os aposentados, pensionistas, militares reformados ou na reserva remunerada portadores de doenças graves poderá ser requerida através da via judicial, mais célere e menos burocrática que a via administrativa. 

No entanto, cabe ressaltar que o aposentado, pensionista poderão ser ressarcidos no limite de até 5 anos. 

Precisa de ajuda para solicitar a Restituição de IR? Descubra como a Isentei pode te ajudar

A Isentei é uma empresa especialista quando o assunto é Isenção e Restituição de Imposto de Renda para os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves previstas na Lei 7.713/88.

Ao utilizar a nossa plataforma você poderá ter acesso aos seus direitos de forma rápida e prática, pois resolvemos tudo para você. Você pode acompanhar todo o processo de forma online para sua comodidade.

Quer saber mais? Então, entre em contato com um de nossos especialistas e tire as suas dúvidas!

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